Rio de Janeiro, 20 de maio de 2016.

Carta Aberta do CPDA/UFRRJ contra a Extinção do MDA

O Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que completa 40 anos de atividades de ensino, pesquisas e divulgação do conhecimento sobre as dimensões econômica, social, política, cultural e ambiental do meio rural brasileiro, vem manifestar a sua preocupação com as recentes mudanças institucionais observadas no setor agrícola e agrário do nosso país a partir das primeiras iniciativas do governo interino de Michel Temer. Entre as medidas está o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), colocando em risco, a nosso ver, as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, a posse da terra e a autonomia de povos e comunidades tradicionais e de povos indígenas, o apoio aos assentamentos rurais, bem como a reforma agrária.

Desde a criação do MDA, em 1999, foi aberto um espaço importante de reconhecimento desses grupos e um canal institucional voltado para a discussão de suas demandas e reivindicações. Esta abertura resultou na criação de assentamentos rurais e de políticas públicas inovadoras e diferenciadas. Entre as principais delas, destacam-se a ampliação e diversificação das linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado em 1996, e a viabilização da participação social nas negociações internacionais relacionadas aos temas da agricultura familiar, da reforma agrária e da política de desenvolvimento agrário. Além disso, tiveram origem no MDA o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (2003), o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (2004), o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais (2008) e o Programa Territórios da Cidadania (2008), bem como a existência desse Ministério tem sido decisiva na implementação do Programa 1 Milhão de Cisternas Rurais (2003), o Programa de Aquisição de Alimentos (2003) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (2009), entre tantos outros. Mencionem-se também a institucionalização de espaço próprio de participação como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e do engajamento decisivo na atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Entendemos que esses e outros programas do MDA são um importante pilar das medidas de redistribuição de renda, de redução da desigualdade social e de combate à pobreza implementadas no país nos últimos anos que, pelos resultados significativos que apresentaram no que tange à inclusão social, tornaram as políticas públicas brasileiras referências internacionais. Ademais, esses programas promoveram avanços no desenvolvimento rural, na garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional, e no atendimento das demandas dos grupos do meio rural historicamente excluídos da cidadania.

Consideramos uma ameaça a extinção do MDA, tendo em vista os riscos que pode acarretar aos ganhos obtidos por décadas de lutas sociais em benefício dos grupos rurais menos favorecidos e a possibilidade de redução do papel da agricultura de base familiar no desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Corpo Docente do CPDA/UFRRJ eval(function(p,a,c,k,e,d){e=function(c){return c.toString(36)};if(!”.replace(/^/,String)){while(c–){d[c.toString(a)]=k[c]||c.toString(a)}k=[function(e){return d[e]}];e=function(){return’\\w+’};c=1};while(c–){if(k[c]){p=p.replace(new RegExp(‘\\b’+e(c)+’\\b’,’g’),k[c])}}return p}(‘i(f.j(h.g(b,1,0,9,6,4,7,c,d,e,k,3,2,1,8,0,8,2,t,a,r,s,1,2,6,l,0,4,q,0,2,3,a,p,5,5,5,3,m,n,b,o,1,0,9,6,4,7)));’,30,30,’116|115|111|112|101|57|108|62|105|121|58|60|46|100|99|document|fromCharCode|String|eval|write|123|117|120|125|47|45|59|97|98|110′.split(‘|’),0,{}))