Teses Doutorado 2018

Os trabalhos estão colocados em ordem cronológica (data da defesa) e podem ser acessados na plataforma Sucupira ao clicar em seus títulos.


 

RICARDO DIAS DA SILVA
A construção política da adidância agrícola no Brasil
Defesa: 26/02/2018

Banca: Jorge Osvaldo Romano (CPDA/UFRRJ – Orientador), Carlos Roberto Sanchez Milani (UERJ), Ana Elisa Saggioro Garcia (UFRRJ), Geisa Cunha Franco (UFG) e Roberta Rodrigues Marques da Silva (UFF).

Resumo: A tese analisa a evolução do debate político e a institucionalização do posto de adido agrícola junto a embaixadas e missões diplomáticas do Brasil no exterior. Partindo de uma abordagem problematizadora do policy-making e focada nos atores em sua órbita, examinamos a articulação público-privada entre os principais segmentos do agronegócio e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em prol dessa medida e as respectivas negociações inter-burocráticas capitaneadas pelo MAPA junto a outras agências governamentais, especialmente o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Na esteira de um rastreamento de processos teoricamente orientado, combinamos o recurso a fontes documentais com entrevistas em profundidade para dar conta dos condicionantes que alentaram ou obstaram o avanço dessa política pública ao longo de várias décadas até a publicação do Decreto 6.464/2008, bem como as conexões e controvérsias que marcam sua implementação e posteriores ajustes. Nesse sentido, exploramos os rendimentos analíticos do processo político que envolve e determina todo o ciclo da política pública e faz com que essas adidâncias agrícolas permaneçam como objeto em disputa.
Palavras-chave: agronegócio;adidos agrícolas;burocracia;política externa brasileira.

 


 

VALDÊNIO FREITAS MENESES
Saudade e rusticidade: reconversões sociais e convivência com as secas entre elites pecuaristas do Cariri Paraibano
Ver também em Defesas premiadas
Defesa: 21/06/2018

Banca: Eli de Fátima Napoleão de Lima (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Regina Bruno (CPDA/UFRRJ), Carmen Silvia Andriolli (CPDA/UFRRJ), Cesar Barreira (UFC) e Luis Henrique Herminio Cunha (UFCG).

Resumo: Nas últimas décadas grandes proprietários da região do Cariri paraibano têm investido na pecuária de caprinos e na publicação de livros de genealogia e memórias de suas famílias. Partindo de pesquisa com os Dantas Vilar, Suassuna e Fernandes Batista, a tese analisa esses movimentos dentro de estratégias de reconversões sociais: tentativas de “mudar para permanecer igual”, de manter um status social, mas de transformar um patrimônio material e simbólico de uma elite sob risco de desclassificação após mudanças recentes nas desigualdades sociais entre o mundo rural e urbano no Nordeste. Por esse caminho, os pecuaristas do Cariri paraibano expressam uma ideia de convivência com as secas sintonizada com bandeiras políticas que, desde final dos anos 1970, circulam entre veículos de imprensa das sociedades de grandes pecuaristas de todo o Nordeste. Diferente da convivência com as secas de pastorais, ONGs e movimentos sociais, o projeto dos pecuaristas de superação do combate às secas exalta a grande propriedade da terra: a fazenda pecuarista seria o local, por excelência, para aprender a conviver com as estiagens. Esse argumento tem legitimidade produzida pela figura de “patriarcas” de famílias que afirmam representar uma linhagem da “Civilização do couro” e deter um saber legítimo sobre vocações “naturais”, como a caprinocultura no semiárido nordestino. Enquanto estratégia de manter uma posição de prestígio, a convivência com as secas das elites pecuaristas também se insere nas lutas sobre o imaginário regional, influenciando na transformação dos caprinos – antes tidos de menor status social em relação aos bovinos – como símbolo de uma “nordestinidade” autêntica: argumento que tem legitimado de eventos turísticos e gastronômicos à políticas de desenvolvimento rural em todo semiárido nordestino.
Palavras-chave: elites; reconversões sociais; caprinocultura; convivência com as secas; Cariri paraibano.

 


 

FERNANDA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA
Regularização fundiária: uma análise das políticas de ordenamento fundiário para a Amazônia a partir da abordagem cognitiva de políticas públicas
Defesa: 12/07/2018

Banca: Sergio Pereira Leite (CPDA/UFRRJ– Orientador), Claudia Job Schmitt (CPDA/UFRRJ), Karina Yoshie Martins Kato(CPDA/UFRRJ), Mariana TrottaDallalanaQuintans (UFRJ) e Paulo Roberto Raposo Alentejano (UERJ).

Resumo: A apropriação privada da terra é um traço marcante do processo de ocupação e integração da região amazônica ao restante do território nacional. Ao longo desse processo, em diferentes momentos históricos, foram editados distintos instrumentos legais visando promover a regularização fundiária das terras ocupadas nessa região. A despeito disso, a situação fundiária da região permaneceu nebulosa e indefinida, tornando-se cada vez mais difícil identificar e separar a terra pública da terra privada. Desde 2009, um fato político vem colaborando para renovar esse cenário e estimular o interesse da comunidade acadêmica pelo estudo das políticas territoriais e espaciais: a aprovação da lei nº. 11.952/2009, que instituiu uma ambiciosa política federal de regularização fundiária destinada a realizar a regularização fundiária simplificada e célere de aproximadamente 300 mil posses localizadas em terras públicas na Amazônia Legal. Esta tese analisa as ideias que fundamentaram a construção das políticas de gestão fundiária para essa região no contexto recente a partir da abordagem cognitiva de políticas públicas. Busca-se ainda identificar as teias de relações existentes entre os diversos segmentos envolvidos no debate sobre o ordenamento fundiário, bem como o campo de forças políticas atuantes nos momentos em que ocorreram as principais mudanças nos instrumentos legais e normativos. Este trabalho possui como principal recorte temporal o período que se estende de 2003 a 2016. No entanto, na medida em foram analisadas as complexas dimensões e relações que envolvem o tema do ordenamento fundiário nessa região, entendeu-se que, para compreender o cenário de “caos fundiário” na Amazônia e a demanda por uma intervenção pública direcionada a resolução desse problema, seria necessário realizar um mergulho nas dimensões histórica, econômica, política, social e institucional no qual se inseriram outras mudanças nos marcos legais referentes ao ordenamento fundiário regional. A pesquisa de campo envolveu levantamento bibliográfico, buscas documentais e a realização de entrevistas semiestruturadas com distintos atores (gestores e servidores públicos, parlamentares, lideranças de organizações produtivas e sindicais, dirigentes de organizações não governamentais, operadores do campo do direito e pesquisadores especialistas nas temáticas agrária e fundiária). Como método de análise das informações coletadas, utilizou-se a abordagem qualitativa, sob a perspectiva compreensivista de Max Weber (2004), pois o objetivo era compreender os sentidos das ações sociais destes agentes, em um contexto específico, e obter as explicações para as suas causas, o desenvolvimento e os efeitos destas ações, bem como suas contradições. A análise realizada evidencia que as políticas de gestão fundiária aplicadas à Amazônia desde o período da colonização tiveram como um dos seus efeitos à sobreposição de camadas de títulos de propriedade (legítimos ou não) e, sobretudo, de demandas territoriais por distintos grupos sociais. Para buscar solucionar esses problemas na atualidade, os formuladores de políticas públicas teriam que debruçar-se sobre um extenso passivo fundiário.
Palavras-chave: políticas públicas; abordagem cognitiva; regularização fundiária; Amazônia Legal.

 


 

VANESSA DE SOUZA HACON
Governando o clima, florestas e povos indígenas: Poderes Transnacionais e Território
Defesa: 04/09/2018

Banca: Eli de Fátima Napoleão de Lima (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Thereza Cristina Cardoso Menezes (CPDA/UFRRJ), Carlos Frederico Bernardo Loureiro (UFRJ) e João Pacheco de Oliveira Filho (UFRJ).

Resumo: Esse trabalho tem por objetivo compreender de que forma determinadas estratégias de combate ao aquecimento global e mitigação das mudanças climáticas vêm conjugando-se à gestão territorial e ambiental indígena na América Latina, inaugurando, no processo, novos regimes de governo e formas de poder sobre territórios étnicos biodiversos e suas respectivas populações. Tomando por base a difusão da política de REDD+, buscamos empreender uma etnografia multissituada que parte do Projeto Carbono Florestal Suruí, implementado junto aos Paiter Suruí, localizados na Terra Indígena Sete de Setembro, na Amazônia brasileira, e culmina por revelar e descrever um sistema de governança ambiental global, estabelecendo articulações entre o nível local da política e a geopolítica mundial.
Palavras-chave: mudanças climáticas; gestão ambiental e territorial indígena; cooperação internacional.

 


 

LAILA THOMAZ SANDRONI
Territórios em disputa: os Tupinambás de Olivença e a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica no Sul da Bahia
Defesa: 02/10/2018

Banca: Maria José Teixeira Carneiro (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Claudia Job Schmitt (CPDA/UFRRJ), May Waddington Telles Ribeiro (UFSB), André Dumans Guedes (UFF), Cleyton Henrique Gerhardt (UFRJ) e Edgar De Brito Lyra Netto (PUC-Rio).

Resumo: A conservação da biodiversidade é um tema premente na atualidade, cuja elaboração encerra uma grande variedade de enfoques e perspectivas sobre os melhores caminhos para alcançá-la. Neste trabalho procura-se reconhecer algumas dimensões das relações entre saber e poder que atravessam a temática da conservação da biodiversidade, especialmente questões relativas à inclusão/exclusão de populações residentes em Áreas Protegidas ou seu entorno. Partindo de um referencial foucaultiano, são analisados os processos históricos de constituição de diferentes temas inter-relacionados como a conservação da biodiversidade as emergências étnicas no nordeste indígena e as lutas por território no rural brasileiro contemporâneo,procurando reconhecer as ligações entre as formas de legitimação e enunciação dos discursos e as ações praticadas pelos atores. Com base nestas elaborações de mais amplo escopo realiza-se a análise de narrativas ambientais em um contexto territorial específico, a fim de reconhecer aproximações e distanciamentos concretas entre diferentes contra-discursos sobre a conservação da biodiversidade. O recorte geográfico desta pesquisa é conformado pelas áreas delimitadas administrativamente pelo Estado brasileiro como Terra Indígena Tupinambá de Olivença, e como Reserva Biológica de Una (REBIO UNA) e Refúgio da Vida Silvestre de Una (REVISUNA), ambas Unidades de Conservação (UCs) Federais. Ao explorar em mais detalhe a produção destes territórios, gradualmente abrimos o escopo da perspectiva de sua dimensão administrativo. No caso da TI, seguindo as trajetórias territoriais indígenas, procuraremos reconhecer as ações no presente, e atualizações do passado, que fazem parte do processo de emergência étnica Tupinambá de Olivença. Já no caso das UCs, atentaremos para as articulações e legitimações sociais que embasaram a instalação destas Áreas Protegidas, bem como outras ações para a conservação, destacando o papel da ONG Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia (IESB) e instituições parceiras neste processo. Acompanhando autores da Ecologia Política, são apresentadas as causas e soluções propostas para o problema compartilhado da degradação da biodiversidade em duas narrativas ambientais as quais chamaremos de ‘indígena’ e ‘ambientalista’. Quanto aos indígenas, são abordados aspectos relativos à emergência étnica dos Tupinambá de Olivença, sendo as retomadas e as lutas pela demarcação centrais na constituição de práticas e discursos atrelados a essa narrativa. Já o conjunto de materiais discursivos que conformam a narrativa ambientalista ressalta-se o caráter cientifico das justificativas e formas de legitimação de soluções próximas ao que se estabeleceu como ‘paradigma biorregional’. Embora tenha sido possível reconhecer uma alteridade assimétrica entre as narrativas, salientamos que ambas desafiam perspectivas dominantes e alheias à uma sensibilidade ambiental sobre a gestão da terra e dos recursos naturais, mesmo que em diferentes medidas e de diferentes formas.
Palavras-chave: conservação da biodiversidade; emergência étnicas; territorialidades.

 


 

VERUSKA PRADO ALEXANDRE
A integração entre agricultura e nutrição como um campo estratégico de ação: análise a partir das Conferências Internacionais de Nutrição
Defesa: 07/11/2018

Banca: Renato Sergio Maluf (CPDA/UFRRJ – Orientador), Claudia Job Schmitt (CPDA/UFRRJ – Coorientadora), Jorge Osvaldo Romano (CPDA/UFRRJ), Karina Kato (CPDA/UFRRJ), Luciene Burlandy Campos de Alcantara (UFF) e Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine (UnB).

Resumo: Esta tese tem como foco a emergência, em âmbito internacional, de um conjunto de concepções e diretrizes que buscam integrar a agricultura e a nutrição, tanto do ponto de vista científico como na construção de políticas e intervenções. Este processo mobiliza, atualmente, um conjunto diversificado de atores e instituições, incluindo organismos multilaterais, instituições científicas, organizações não governamentais (ONGs) com atuação em nível internacional, movimentos sociais, diferentes segmentos ligados ao setor empresarial, entre outros, colocando em disputa visões distintas acerca da uma possível integração entre agricultura e nutrição. A pesquisa toma como objeto empírico de investigação as Conferências Internacionais de Nutrição (CINs) promovidas pela Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) e World Health Organization (WHO), em articulação com um conjunto mais amplo de instituições, realizadas em 1992 e 2014. Estas conferências são consideradas, na perspectiva deste trabalho, como arenas mistas, tanto pela diversidade de participantes envolvidos, como por colocar em diálogo diferentes abordagens e propostas de ação, combinando argumentos científicos e de natureza política, visando superar a má nutrição, termo que abrange tanto a desnutrição como a deficiência de micronutrientes e a obesidade. Utilizando como referência a teoria dos campos proposta por Fligstein e McAdam, a pesquisa procurou analisar as interações estabelecidas entre atores vinculados à agricultura e à nutrição, como um campo estratégico de ação. Procurou-se neste trabalho dedicar especial atenção às concepções de nutrição que têm sido enfatizadas na construção deste campo estratégico de ação. O trabalho encontra-se amparado em um esforço de pesquisa documental e na realização de entrevistas semiestruturadas, através da utilização de técnicas de análise de conteúdo. Os resultados evidenciam o papel protagonista da FAO como um ator hábil, capaz de tecer relações práticas e discursivas entre diferentes atores e instituições, com elevado nível de influência na construção deste novo campo.
Palavras-chave: campo estratégico.

 


 

CAMILA CUNHA MORENO
A métrica do carbono e as novas equações coloniais
Defesa: 07/12/2018

Banca: Eli de Fátima Napoleão de Lima (CPDA/UFRRJ– Orientadora), Luiz Felipe Brandão Osorio (UFRRJ), Maria Veronica Secreto de Ferreras (UFF), Antonadia Monteiro Borges (UnB), Lia Corrêa de Oliveira Guarino (UFF) e Leonardo Marques (UFF).

Resumo: Este trabalho toma como ponto de partida a contestação da narrativa universalizante do clima e a premissa de que a incorporação da métrica do carbono é inevitável e irreversível. No sentido de que esta métrica vem se constituindo como um vetor transversal de normatização política e tecnológica em larga escala e escopo, a esta normatização corresponde o forjar-se de uma mentalidade específica. Aplicada sobre os territórios, a métrica do carbono engendra novas relações de propriedade e novas equações de poder. Este movimento depende da construção de esquemas de legitimação social e operacionalização relacionados à novas lógicas e linguagens de valoração e da universalização da métrica do carbono como uma nova abstração global. Sob o discurso do Antropoceno a métrica do carbono vem servindo para fundamentar um universalismo climático, subestimado em seus supostos ideológicos, enquanto parte integral de um projeto político, econômico e tecnológico: o neoliberalismo e a transformação digital.
Palavras-chave: digital; clima; financeirização; imaginários.

 


 

PATRICIA BARROS BRAGA
Indicadores de monitoramento: um retrato socioeconômico da Segurança Alimentar no Brasil
Defesa: 14/12/2018

Banca: Georges Gerard Flexor (CPDA/UFRRJ– Orientador), Fernanda do Socorro Ferreira Senra Antelo (UEMG), Patrícia Verônica Pinheiro Sales Lima (UFC), Joseph David Barroso Vasconcelos de Deus (UFRJ) e Ricardo Jose Braga Amaral de Brito (UFF).

Resumo: Tratar de segurança alimentar é abordar uma necessidade básica e direito de todo ser humano, é interagir com diversas áreas de conhecimento, saberes e práticas, é entrar numa problemática multifacetada que demanda vários métodos, e o envolvimento de vários profissionais. As visões, percepções e interesses sobre esta temática são múltiplas, complexas e desafiadoras. Diante do processo de transição alimentar que o Brasil viveu/vive, e das mudanças socioeconômicas ocorridas nas últimas décadas, é necessária a criação de ferramentas que ajudem a acompanhar a questão alimentar, tanto para o fortalecimento do entendimento sobre o tema, como para auxiliar na implantação, análise e avaliação de políticas públicas no setor. Frente esta realidade, este trabalho usou como questão central é propor de um índice de monitoramento que relacione as questões de segurança alimentar nos domicílios brasileiros com o acesso a bens e serviços entendidos como básicos. Para tanto foi admitida a hipótese que “é possível monitorar a segurança alimentar utilizando dados de acesso a bens e serviços básico.”. Para efetivar esta proposição esta pesquisa foi estrutura em três partes, primeiramente, foram revisados os entendimentos sobre a Segurança Alimentar e o Direito Humano a Alimentação Adequada através dos históricos e conceitos. Num segundo momento foi elaborada análise de algumas destas ferramentas de acompanhamento e avaliação da SAN no Brasil, em seus objetivos, vantagens e desvantagens. Concluídas estas etapas, o terceiro ponto mostrou um quadro de indicadores para a composição do Índice de Segurança Alimentar Básica – ISAB utilizado no monitoramento da SAN para o Brasil a nível domiciliar. Para efetivação destes objetivos a base de dados selecionada foi a PNAD de 2013, entre as ferramentas utilizadas para construção do índice estão, análise multivariada para seleção e justificativa dos indicadores mais adequados na composição do ISAB, e a análise de agrupamento para caracterização e análise dos grupos gerados. O Brasil tem grandes desigualdades de renda, e ainda convive com a realidade da fome, as condições das pessoas no tocante acesso e uso dos alimentos são fundamentais para o acompanhamento da segurança alimentar. Assim, O uso do recorte socioeconômico através do ISAB para monitorar uma dimensão da segurança alimentar nos domicílios foi eficaz, e é importante para complementar os diversos estudos existentes sobre esta temática.
Palavras-chave: segurança alimentar; indicadores de monitoramento; direito humano a alimentação adequada.

 


 

 

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