Dissertações Mestrado 2021

Os trabalhos estão colocados em ordem cronológica (data da defesa) e podem ser acessados na plataforma Sucupira ao clicar em seus títulos.

JOSÉ MARCIO FIGUEIRA JUNIOR
O Estatuto do Trabalhador Rural em tramitação na Câmara dos Deputados (1960-1963)
Defesa: 19/02/2021

Banca: Eli de Fátima Napoleão de Lima (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Debora Franco Lerrer (CPDA/UFRRJ), Dora Vianna Vasconcellos (UFRRJ) e Ricardo José de Azevedo Marinho (Unyleya Educacional & Instituto Devecchi).

Resumo: Este projeto de pesquisa propõe estudarmos o Estatuto do Trabalhador Rural, denominação dada à Lei Nº 4.214, de 1963, de autoria do Deputado Fernando Ferrari, do Partido Trabalhista Brasileiro do Rio Grande do Sul, que versou sobre as regulações de trabalho no campo a partir de vários temas principais, como as relações entre o trabalhador rural e o patrão (pagamento de salário mínimo, férias remuneradas, higiene do trabalho, entre outros), o direito e o regramento aplicado à atividade sindical e a sistematização de um fundo de Previdência Social exclusiva para o trabalhador rural. Para tal, abordaremos o ETR em seu tempo (1954 – 1964) a partir de duas dimensões relacionadas entre si: 1) sua tramitação congressual (houveram duas tentativas derrotadas de protocolização do Projeto de Lei em 1957, e foi vitoriosa a tramitação iniciada em 1960 e concluída em 1963), toda ela disponível através de documentação já obtida; 2) o debate acerca do seu significado no ambiente político em que se processou, tendo sido um tempo de mobilização teórica dos intelectuais que escreviam sobre desenvolvimento e mudança social entre 1954 e 1964, ambiente decisivo na medida em que possuía como um de seus eixos centrais a chave da mão de obra agrária.
Palavras-chave: Trabalhador Rural; Legislação Trabalhista; Mudança Social; Reforma Agrária.

LORENA LIRA VIEIRA CORREA
Nos meandros da tecnonatureza: conflito socioambiental e resistência pesqueira em Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ
Defesa: 07/05/2021

Banca: John Wilkinson (CPDA/UFRRJ – Orientador), Peter Herman May (CPDA/UFRRJ), Cleonice Puggian (UERJ).

Resumo: O trabalho discute o conflito socioambiental entre a Gás Verde S.A. – empresa de produção de biogás a partir do chorume – e pescadores artesanais em Duque de Caxias. O conflito é motivado pelas falhas de tecnologia que prometia mitigar os impactos socio-ambientais historicos do atual Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho e gerar energia limpa para o Polo Petroquimico da REDUC. O despejo do chorume pela própria empresa que o estaria tratando aprofunda a degradação ambiental das águas da Baía de Guanabara, especialmente do manguezal do Duque de Caxias, impactando fortemente as condições de reprodução da atividade pesqueira artesanal da região. Nos últimos seis anos, tal conflito se desdobra também em uma esfera jurídica, contando com a assinatura da empresas e entidades publicas de um Termo de Ajustamento de Conduta, (TAC) e o questionamento do mesmo pelo Ministério Publico Federal, (MPF). Essa pesquisa mobiliza como referencias teóricas o campo dos conflitos socioambientais da ecologia politica latinoamericana e da filosofia da tecnologia, especialmente a partir de Andre Feenberg. Foram realizadas entrevistas com pescadores artesanais e ambientalistas da região com a intenção de investigar a construção da resistencia popular e pesqueira a esse impacto ambiental. Também foram analisados os processos judiciais, com enfase no papel do TAT buscando colocar a prova a hipótese de que eles reforçam a invisibilização tradicional da comunidade tradicional pesqueira da região.
Palavras-chave: Conflitos socioambentais; pesca artsesanal; tecnonatureza.

ALINE BRAZ DOS SANTOS
Do extrativismo mineral ao extrativismo financeiro: a Belo Sun Mining como uma velha roupa colorida pelas altas finanças
Defesa: 17/05/2021

Banca: Karina Yoshie Martins Kato (CPDA/UFRRJ – Orientadora), George Flexor (CPDA/UFRRJ), Marcela Vecchione Gonçalves (UFPA), Diana Aguiar Orrico Santos.

Resumo: A indústria extrativa global se encontra nos dias hodiernos em um momento de competição pela posse e pelo controle de recursos naturais que vem se intensificando cada vez mais frente à crescente finitude de reservas minerais e às crises cíclicas do capital sobreacumulado em escala mundial. Percebe-se que este movimento possui no boom das commodities do início dos anos 2000 e na crise financeira de 2008 os últimos marcos temporais de expansão de tais processos, a partir dos quais o papel das instituições e dos investimentos financeiros assumem centralidade nos motivos que impulsionam essa corrida mundial por recursos naturais, especialmente em países orientados por uma economia primário-exportadora. A presente dissertação aborda as transformações ocasionadas no setor de minérios pelas altas finanças, a partir da financeirização das commodities minerais e por uma cultura corporativa própria do setor que ergue e consolida uma gama de empresas juniors minerais por meio dos mercados financeiros, mormente aqueles vinculados às bolsas internacionais de valores. Dessa forma, o objeto dessa pesquisa foi desnudar as formas de atuação e organização de uma junior company presente no Brasil, a Belo Sun Mining Corporation, que atua na Amazônia brasileira por meio de concessão de pesquisa e exploração mineral. Encontramos justificativa para o desenvolvimento de tal trabalho na crescente presença desse ramo empresarial nos interesses pelas reservas minerais brasileiras, trazendo consigo características próprias ainda pouco exploradas pela literatura nacional.. A fim de viabilizar a pesquisa optamos por uma abordagem metodológica, em um primeiro ponto, de análise qualitativa de conteúdo e dados provenientes de documentos produzidos pela Belo Sun, como planos de desenvolvimento do projeto mineral e relatórios financeiros direcionados ao corpo gestor e investidor da empresa; em segunda instância, de revisão bibliográfica que tratam das ideias de extrativismo, neoextrativismo e de global land rush, problematizando conceitualmente a atual corrida mundial por terras e suas dimensões de controle e apropriação ao direcionar a interpretação para a apropriação e o controle do subsolo como traços característicos do setor mineral de recursos. Entendemos as juniors como empresas essencialmente financeirizadas, buscamos problematizar a própria forma como as atividades extrativas passam a operar para além da produção mineral propriamente dita, por onde verificamos haver ferramentas que possibilitam atividades produtoras de lucro e receita a essas empresas de fonte meramente especulativa financeira.
Palavras-chave: Belo Sun, Setor mineral, Financeirização, Volta Grande do Xingu.

FELIPE HERMETO DE ALMEIDA
A disputa pelo reconhecimento dos assentamentos ambientalmente diferenciados e as políticas públicas de não-realização da reforma agrária: o Assentamento Irmã Dorothy, Quatis, RJ
Defesa: 27/05/2021

Banca: Karina Yoshie Martins Kato (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Debora Franco Lerrer (CPDA/UFRRJ), Mariana Trotta Dallalana Quintans (UFRJ).

Resumo: Há mais de quinze anos acampadas, as famílias que construíram o assentamento Irmã Dorothy, no município de Quatis, no Rio de Janeiro, foram excluídas do processo institucional de criação do assentamento e da seleção de beneficiário(a)s. A elas tem sido negado também o direito de escolher a modalidade do assentamento e o regime de titularidade da terra, entre a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e o Título de Domínio (TD). O caso Irmã Dorothy exemplifica as diferentes formas de esvaziamento da política pública redistributiva, o que para nós constituem dimensões da não-realização da reforma agrária. O caso nos informa também os impactos concretos das mudanças legislativas e outros fenômenos institucionais recentes nas dinâmicas de implementação dessa política pública e de seus efeitos nas vidas da população daquele território. É a partir dessas transformações e continuidades nas dinâmicas institucionais, e particularmente na aplicação do direito ambiental e fundiário, que se pretende analisar a emergência da reivindicação pela implementação do assentamento Irmã Dorothy na modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), assim como os seus fundamentos e obstáculos. Para a compreensão da reivindicação que emerge junto às famílias do Irmã Dorothy, no primeiro capítulo será abordado o processo social de criação da categoria “assentamento ambientalmente diferenciado” a partir da demanda por uma “reforma agrária ecológica” que culmina na criação da modalidade dos Projetos de Assentamento Extrativistas (PAE) e posteriormente nos PDS e nos Projetos de Assentamento Florestais (PAF). Em seguida, examina-se a dispersão dos PDS, de seu marco inicial na região Norte, pelo território brasileiro e como chegam no Rio de Janeiro. No segundo capítulo percorre-se um panorama das mudanças legislativas recentes com ênfase nas ambientais do Código Florestal de 2012 e nas fundiárias da Lei nº 13.465/17, mas também outras normas que alteram profundamente as diretrizes da política pública da reforma agrária, a criação e manutenção de assentamentos, as formas de controle e uso da terra, a seleção de beneficiários. Enfrentamos uma conjuntura em que a política pública de reforma agrária vai perdendo espaço para o modelo de regularização fundiária, já amplamente utilizada durante a ditadura militar. O terceiro capítulo começa com uma análise do território em que se insere o assentamento Irmã Dorothy, resgatando a história e dinâmicas atuais do município de Quatis, o crescimento urbano, a situação agrícola em relação a outras atividades econômicas. Então analisamos a criação do assentamento, o processo histórico de ocupação organizado junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e ao sindicato local, os processos administrativos e judiciais de desapropriação, as tentativas de reintegração e seus efeitos. Nosso objetivo é compreender o quadro atual no qual se constrói a reivindicação da implementação do Irmã Dorothy na modalidade PDS e os obstáculos apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para tanto. Entendemos que a trajetória do assentamento Irmã Dorothy nos revelam o processo lento e efetivo de desmonte da política, ao mesmo tempo em que se reforça uma política de não realização da reforma agrária.
Palavras-chave: Não realização da reforma agrária; Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Desmonte de políticas públicas.

JULIANA COSTA VELHO DE ABREU
Com quantos dólares se promove a participação social? Estudo de caso sobre a ação do Banco Mundial no desenvolvimento rural sustentável do Rio de Janeiro
Defesa: 04/06/2021

Banca: Karina Yoshie Martins Kato (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Debora Franco Lerrer (CPDA/UFRRJ), Silvia Aparecida Zimmermann (Unila).

Resumo: O Rio Rural é um Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável com foco em microbacias que recebeu financiamento do Banco Mundial para execução no período de 2006 a 2018 e modificou toda a estrutura da assistência técnica pública do estado do Rio de Janeiro por ter como foco o fomento a sistemas agrícolas sustentáveis, assumir a microbacia hidrográfica como locus de ação estatal e implantar a autogestão das comunidades rurais, por meio da formação de comitês gestores de microbacias (COGEM). Inicialmente possuía as regiões Norte e Noroeste Fluminense como prioritárias devido seu histórico agrícola, sendo expandido para a Serra após a tragédia natural da região Serrana, em 2011. Foi implantado em 3 fases que diferem basicamente pelo agente financiador – GEF e Bird e, apesar dos percalços, alcançou as metas propostas, segundo os documentos oficiais. No entanto, esperava-se que, mesmo após a finalização dos projetos de financiamento do BM, os comitês gestores continuassem ativos e pressionassem os governos locais para o redirecionamento de verba para as ações do programa – o que não ocorreu. Foi também observado a não continuidade das atividade internas dos COGEMs, após o fim do Rio Rural Bird fornecendo indícios de que a autogestão implantada não teve caráter perene, embora almejasse isso em seus objetivos. Sendo assim, esta dissertação buscou analisar, lançando luz nas ações do próprio banco no âmbito dos fomentos a projetos de desenvolvimento, os motivos institucionais de tal fracasso na continuidade da autogestão para que, acima de tudo, não sejam reproduzidos, tendo em vista a aprovação, no ano de 2019, do montante de R$ 45 milhões pela ALERJ para a continuidade do Programa.
Palavras-chave: desenvolvimento sustentável, agricultura, Rio Rural, Rio de Janeiro.

CARLOS AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA
O zoneamento logístico, industrial e urbano da região metropolitana do Rio de Janeiro e a agricultura familiar da Baixada Fluminense: o caso do Arco Metropolitano e o Assentamento Terra Prometida
Defesa: 05/08/2021

Banca: Karina Yoshie Martins Kato (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Debora Franco Lerrer (CPDA/UFRRJ), Paulo Roberto Raposo Alentejano (UERJ).

Resumo: O presente trabalho busca compreender o zoneamento industrial, logístico e urbano implementado no Rio de Janeiro na última década e as suas implicações com relação à agricultura familiar da Baixada Fluminense. Valendo-se da literatura que reconhece a consolidação no Brasil, a partir de meados dos anos 2000, de um modelo de desenvolvimento com traços específicos cunhado de novo desenvolvimentismo, pretendemos entender como no estado do Rio de Janeiro esse referencial passou a ser incorporado em algumas políticas públicas. A partir deste referencial, procuramos compreender os possíveis impactos dessas ações sobre a agricultura familiar. Nossa análise prioriza o Arco Metropolitano e o Assentamento de Reforma Agrária Terra Prometida, no município de Duque de Caxias.
Palavras-chave: desenvolvimento; neodesenvolvimentismo; arco metropolitano

ALANA SOUZA LINS
A turistificação da questão agrária: o papel do turismo na composição de dinâmicas socioespaciais no litoral do Baixo Sul da Bahia – O caso da comunidade de Garapuá
Defesa: 20/08/2021

Banca: Claudia Job Schmitt (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Leonilde Servolo de Medeiros (CPDA/UFRRJ), Tiago Rodrigues Santos (UFRB), Jose Renato Sant’Anna Porto.

Resumo: As configurações assumidas pelo turismo na sociedade capitalista articulam uma teia de processos materiais e simbólicos de captura do tempo livre dos consumidores, sob a égide de dois principais aspectos, a saber: a mercantilização da experiência e o consumo do espaço. A análise da literatura produzida no contexto latino-americano demonstra que a atividade turística envolve, em muitos casos, processos de apropriação territorial que geram concentração fundiária, especulação imobiliária, estrangeirização de terras, degradação do ambiente, elitização dos lugares, expulsão de populações nativas e um amálgama de conflitos sociais. Este trabalho parte do pressuposto de que as dinâmicas relacionadas ao uso, posse e propriedade da terra, em sua diversidade, demandam perspectivas teóricas que nos permitam captar a complexidade de sujeitos e processos presentes na conformação da questão agrária contemporânea. Elegemos, aqui, como foco principal, as interfaces estabelecidas entre a atividade turística e a questão agrária em um contexto territorial específico. Utilizamos como lentes de análise neste trabalho a Economia Política do Turismo, as análises de inspiração marxista sobre a questão agrária – com especial atenção à noção de fronteira – e trabalhos referenciais no campo da Sociologia Política, tendo como foco movimentos sociais e dinâmicas de ação coletiva. A pesquisa busca analisar os processos engendrados pela penetração do turismo no território de identidade do Baixo Sul da Bahia, que ocorre de forma mais articulada a partir do início dos anos de 1990, com a chegada de uma política pública, o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR NE), que apostava no turismo como frente de desenvolvimento para a região. Procuramos compreender como esse fenômeno afetou as relações de propriedade, posse e uso da terra nesta região, constituindo-se como um importante arranjo na apropriação e valorização de ativos fundiários. Abordamos de forma mais detalhada o caso específico da comunidade de Garapuá, situada no município de Cairu-BA, um povoado composto por uma população que tem a pesca e o turismo como suas principais atividades. Buscamos compreender o papel que turismo vem assumindo nos conflitos fundiários experenciados por essa comunidade e como esta população tem se organizado na luta em defesa do território. Através da revisão de alguns estudos historiográficos na região do Baixo Sul, bem como a análise de dados estatísticos que tangem às questões fundiárias na região, entrevistas semiestruturadas e observação participante, pudemos perceber o turismo como fenômeno de tensionamento do que estamos chamando de fronteira turística e um agente direto e indireto na configuração socioespacial da região e no aprofundamento dos conflitos territoriais.
Palavras-chave: turismo; questão agrária; fronteira turística; Baixo Sul da Bahia; Garapuá-BA.

ROSIANE GARCIA DINIZ
Reserva Biológica do Tinguá/RJ: idas e vindas de um processo de recategorização
Defesa: 12/11/2021

Banca: Carmen Silvia Andriolli(Orientadora – CPDA/UFRRJ), Fabrina Pontes Furtado (CPDA/UFRRJ), Peter May (CPDA/UFRRJ) e Cleyton Henrique Gerhardt (UFRJ).

Resumo: A discussão que esta pesquisa pretende analisar abrange a tentativa de mudança da categoria de preservação – de Reserva Biológica para Parque Nacional – através de um processo de recategorização, que, embora seja previsto por lei (Constituição Federal, 1988, art. 225, §1º, III e no SNUC 9.985/2000), é por mim analisado como uma situação social (GLUCKMANN,1987 [1958]). No caso da Reserva Biológica de Tinguá, a recategorização pleiteia uma mudança para uma categoria de conservação muito próxima em restrições e objetivos de uso, que pertencem ao grupo de UCs de Proteção Integral. Este fato é o que nos instiga a analisar este processo de recategorização, sobretudo compreender o que essa mudança, aparentemente pequena, poderia acarretar no contexto geral da conservação da natureza na UC em questão. A pesquisa tem como objetivo geral, portanto, analisar o processo de criação e a atual situação institucional de gestão da Reserva Biológica do Tinguá no intuito de compreender o contexto em que se inserem as tentativas de recategorização da Unidade de Conservação, compreendendo estas tentativas como uma situação social (cf. Gluckman). Para o desenvolvimento desta pesquisa, aciono um mosaico de técnicas de pesquisa: uma revisão bibliográfica sobre o tema, análise documental (atas, processos judiciais), análise dos discursos produzidos e publicados pelos atores sociais envolvidos no problema (aqueles que acompanham a gestão da UC através de participação no conselho consultivo e aqueles que residem em seu entorno e/ou em seu interior), entrevistas e questionário. A escolha dos informantes chaves foi feita de forma arbitrária, entretanto priorizamos atores sabidamente envolvidos na gestão da RBT, bem como gestores públicos e representantes identificados através de sua participação na audiência pública realizada na câmara dos deputados.
Palavras-chave: Regularização fundiária; Patrimônios histórico-cultural; população residente; consolidação de Unidades de Conservação.

EDUARDA OLIVEIRA CASTRO DE SOUZA
PEC do trabalho escravo: uma análise do discurso em torno da tramitação
(Indicada para o Concurso Brasileiro ANPOCS de Teses e Dissertações em Ciências Sociais)
Defesa: 25/11/2021

Banca: Jorge Osvaldo Romano (Orientador – CPDA/UFRRJ), Thereza Cristina Cardoso Menezes (CPDA/UFRRJ) e Ricardo Dias da Silva (UFSCar).

Resumo: A Emenda Constitucional nº 81 de 2014 alterou o artigo 243 da Constituição Federal de 1988, determinando que toda propriedade onde for encontrada produção de ilícitos ou pessoas em situação de trabalho escravo, ou análogo à escravidão, deverá ser destinada à reforma agrária ou uso social. A referida emenda é resultante de 20 anos de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 438/001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. O caminho entre a primeira proposta e a promulgação foi longo e penoso, resultando em uma série de disputas sobre a definição de trabalho escravo, direito dos trabalhadores, de cultura rural e outros conceitos, como o de democracia e liberdade. No entanto, apesar da aparente conquista, a Lei não possui eficácia plena, sendo necessária uma lei ordinária complementar, definindo o que é “trabalho escravo”, lei esta que não foi elaborada até o momento em que se conclui esta dissertação. Assim, o conceito de trabalho escravo permanece em suspenso, fazendo desta Emenda Constitucional algo decorativo na Constituição Brasileira. Em função do exposto, este trabalho tem por objetivo investigar os discursos produzidos em meio a tramitação da PEC do trabalho escravo, observando o processo sob uma ótica que ultrapasse a análise puramente jurídica, comumente atrelada ao tema.
Palavras-chave: Teoria do discurso; hegemonia, necrobiopoder; bancada ruralista; trabalho escravo e análogo à escravidão.

Postado em 26/04/2021 - 11:03 - Atualizado em 12/09/2023 - 15:31