Rosangela Pezza Cintrão, autora da tese de Doutorado ‘Segurança, qualidade e riscos: a regulação sanitária e os processos de (i)legalização dos queijos artesanais de leite cru em Minas Gerais’, defendida no CPDA/UFRRJ em 6 de setembro de 2016, sob orientação do Prof. Renato Sergio Jamil Maluf, foi a ganhadora do Prêmio José Gomes da Silva ano 2017, concedido à melhor tese de doutorado em Sociologia Rural dos Prêmios da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) e que será entregue em Santa Maria, por ocasião do 55º Congresso da SOBER entre os dias 30 de julho e 3 de agosto de 2017.

Resumo do trabalho: a tese aborda os conflitos e disputas em torno da (i)legalização sanitária dos queijos artesanais de leite cru em Minas Gerais, que se acentuam após a década de 1990. Aponta como aparatos estatais, leis, normas e regulamentos, criados com o objetivo a defesa da saúde da população e normalmente apresentados como neutros e científicos, por caminhos múltiplos e complexos acabam servindo como instrumentos para a criação de barreiras à entrada em disputas por mercados de produtos lácteos. A regulação sanitária dos queijos artesanais é analisada como parte de um processo de progressiva governamentalização do Estado, que termina favorecendo padrões industriais de produção, processamento e distribuição de alimentos em maior escala. No centro das controvérsias está a exigência de pasteurização dos queijos ou de tempos mínimos de cura, presentes em normas internacionais (Codex Alimentarius). A legitimação das normas sanitárias se dá através da construção de padrões de ‘qualidade’, ‘risco’ e ‘segurança do alimentos, baseados em exames laboratoriais que apontam a presença, acima dos níveis legais, de dois grupos de microorganismos (coliformes fecais e Staphylococcus aureos), que levam à classificação legal dos queijos como ‘impróprios ao consumo humano’, entrando em choque com a percepção da população desses queijos como alimentos saborosos e seguros, parte de sua identidade cultural dos mineiros. Por serem produtos essencialmente ‘vivos’, contendo ‘maus micro-organismos’ mas também ‘bons micro-organismos’, responsáveis por características únicas de sabor e textura, as normas sanitárias baseadas em critérios industriais entram em choque com tradições de produção e consumo dos queijos. Assim, os processos de ilegalização geram reações, que buscam possibilidades de legalização em emaranhados legais e institucionais cada vez mais complexos, e que permitem a inclusão apenas de uma minoria de famílias produtoras. A grande maioria permanece na informalidade. O trabalho de campo analisa dois municípios na região do queijo Canastra e aponta um conjunto de elementos que compõem um modo de se manter na atividade do queijo, que envolvem tanto formas de produção quanto de comercialização, inseridas culturalmente num modo de vida, que garantem a reprodução das famílias e sua resiliência frente às pressões externas. O estudo desse caso coloca questões mais gerais sobre a relação entre Estado, Direito, Ciência e mercados, assim como destes com populações camponesas. Discute também com noções hegemônicas de risco no que diz respeito à saúde e à alimentação e seus efeitos sobre o modo de vida dessas mesmas populações e sobre as opções de escolha dos consumidores.

O trabalho completo pode ser conferido neste link.

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