Dissertações Mestrado 2019

Os trabalhos estão colocados em ordem cronológica (data da defesa) e podem ser acessados na plataforma Sucupira ao clicar em seus títulos.

FELIPE FERRARI DA COSTA
Ação política e representação de interesses do patronato rural gaúcho: uma análise da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (1988-2000)
Defesa: 26/02/2019

Banca: Regina Bruno (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Debora Franco Lerrer (CPDA/UFRRJ), Leonilde Servolo de Medeiros (CPDA/UFRRJ), Sonia Regina de Mendonça (UFF) e Marcos Botton Piccin (UFSM).

Resumo: Esta dissertação analisa as dinâmicas do processo de representação de interesses do patronato rural gaúcho na Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) entre os anos de 1988 e 2000. Desta forma, reflete-se sobre: 1) a estrutura e as formas de organização da Farsul, buscando compreender que dinâmicas políticas se expressam a partir desta conformação e das mudanças que ocorreram ali durante o período em estudo; 2) o perfil e a representatividade de seus porta-vozes, buscando desvendar qual a origem geográfica, perfil socioeconômico, formação escolar e envolvimento na política partidária destes agentes; e 3) a visão dos dirigentes da Farsul sobre o processo de representação desenvolvido na entidade, tendo como foco sua relação com outras entidades do setor, com seus adversários de classe e com o Estado, o papel de suas lideranças e a utilização de diferentes formas de ação política, como as táticas mobilização direta do patronato rural e sua participação na política partidária.
Palavras-chave: patronato rural; agronegócio; representação de interesses.

MERI TOCHETTO CARDOSO
Da reforma agrária a regularização fundiária: um estudo sobre agroestratégias para a construção de segurança jurídica e garantias ao direito de propriedade na fronteira agrícola
Defesa: 11/03/2019

Banca: Thereza Cristina Cardoso Menezes (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Debora Franco Lerrer (CPDA/UFRRJ) e Mariana Trotta Dallalana Quintans (UFRJ)

Resumo: Esta dissertação trata da questão agrária e fundiária brasileira, especialmente a partir do ano de 2009 com a criação do Programa Terra Legal, passando pela entrada em vigor do Código Florestal de 2012 e pelas recentes mudanças legislativas que alteraram o marco legal da reforma agraria e da regularização fundiária, especialmente a Lei 13.465/17. Analisa uma tendência de reconcentração de terras no Brasil, que pode ser sentida desde aquele período, mas principalmente a partir de 2016, com o governo Temer, com a existência de uma conjunção de forças econômicas e políticas, como o agronegócio e a bancada ruralista, por exemplo, e sobre como essas forças concorrem e se utilizam de agroestratégias para ampliar a fronteira agrícola, em atendimento aos interesses capitalistas representados pelos grandes proprietários rurais e pelo mercado. Trata também da passagem da política de reforma agrária, consolidada pela Constituição Federal de 1988, para a de regularização fundiária nos moldes da Lei 13.465/17, e das mudanças radicais quanto a políticas para o campo que essa passagem ocasiona, em que o princípio da função social da propriedade está sendo substituído pela ideia de propriedade, eficiência e atendimento aos interesses do mercado.
Palavras-chave: direitos; território; agricultura; regularização fundiária; desmatamento; meio ambiente; flexibilização legislativa; reforma agrária; agroestratégias; agronegócio; fronteira agrícola; propriedade.

ORLANDO ALEIXO DE BARROS JUNIOR
Real Estate Caipira: investimentos em terras pelo Brookfield Asset Management no Brasil
Defesa: 15/03/2019

Banca: Karina Kato (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Sergio Pereira Leite (CPDA/UFRRJ), Fabrina Pontes Furtado (UFRRJ) e Valdemar João Wesz Junior (UNILA).

Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central identificar as formas de atuação do capital financeiro, mormente o capital financeiro estrangeiro proveniente de instituições financeiras privadas não-bancárias, na expansão do agronegócio brasileiro. À vista disso, nos deteremos na análise do fundo de investimento canadense Brookfield Asset Management, considerado um dos líderes globais em investimentos alternativos, e cujos investimentos tem no Brasil seu principal destino desde 1899.A crise financeira de 2008 é um marco no processo crescente de financeirização da agropecuária a nível global, e um período importante para a expansão da influência do Brookfield na agricultura brasileira. Escolhemos examinar à luz do conceito de landgrabbing, o controle e estrangeirização de terras agrícolas por parte do fundo, por considerar que essas terras são fontes vitais para a atividade econômica e está atrelado a um processo de caráter macroeconômico global e ao comportamento estatal brasileiro, quais sejam o boom das commodities, crescimento dos preços dos alimentos no mercado global, a emergência de novas matrizes energéticas como as agroenergias e as oportunidades que encontram na relação com o Estado.
Palavras-chave: agarramento de terras; financeirização; terras agrícolas; fundo de investimento; BrookfieldAsset Management.

JENNIFER HARUMI TANAKA
“Comer é um ato político”: o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) e a politização do consumo
Defesa: 15/03/2019

Banca: Fátima Portilho (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Claudia Job Schmitt (CPDA/UFRRJ) e Paulo André Niederle (UFRGS).

Resumo: A partir dos anos 2000, observa-se uma profusão de lemas como “alimentação saudável como parte da garantia à soberania alimentar”, “comida de verdade no campo e na cidade” e “comer é um ato político” nas bandeiras de luta de diversos movimentos sociais do campo, entre eles o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA). As temáticas da alimentação, da comida e do comer passam a ocupar o núcleo da estratégia de ação do MPA, que se reposiciona na defesa de uma agricultura camponesa que produz alimentos saudáveis e na construção de sistemas de comercialização direta, politizando o consumo. Esta dissertação procura problematizar essas questões e tem como principal objetivo analisar como tem se dado a incorporação da estratégia de politização do consumo pelo MPA, tendo como objeto de pesquisa os posicionamentos, os discursos e as ações desenvolvidos no Raízes do Brasil, um espaço voltado principalmente para a comercialização de alimentos da agricultura camponesa inaugurado em 2017 pelo MPA na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A principal justificativa para o desenvolvimento desta pesquisa é somar esforços ao quadro teórico descrito como consumption turn, ou seja, um redirecionamento do interesse da teoria social para a esfera do consumo, inclusive nos Estudos Rurais, buscando problematizar um tema relativamente pouco debatido: a atuação de movimentos sociais do campo no meio urbano e, em particular, na esfera do consumo. A estratégia metodológica utilizada baseou-se em uma abordagem qualitativa de coleta e análise de dados, a partir da observação participante no Raízes do Brasil e de entrevistas semiestruturadas com lideranças do , somadas a análise de conteúdo de documentos e posicionamentos oficiais do movimento. Verificamos indícios que apontam para a incorporação da estratégia de politização do consumo pelo MPA, relacionados a um projeto político de formar e fortalecer alianças, compromissos e solidariedades entre o movimento e os consumidores urbanos. Destacamos ações de fomento ao buycott, esforços de desfetichização da mercadoria e a promoção de cadeias alimentares curtas. A análise de tais processos sugere que a incorporação de estratégias de politização do consumo pelo MPA tem se desdobrado de forma complementar ao seu repertório tradicional de ações políticas. Contudo, ficou evidente que tais alianças com consumidores urbanos se constituem tanto como oportunidades quanto um desafio para o MPA. Identificamos, assim, que esse um processo permeado por ambiguidades, desconfortos e tensões na aliança com os “consumidores”, relacionados principalmente a dificuldades em reconhecer tal categoria.
Palavras-chave: politização do consumo; Movimento de Pequenos Agricultores (MPA); politização da alimentação; raízes do Brasil.

THAÍS PONCIANO BITTENCOURT
Por um Brasil agroecológico: análise da construção política do discurso
Defesa: 18/03/2019

Banca: Jorge Osvaldo Romano (CPDA/UFRRJ – Orientador), Claudia Job Schmitt (CPDA/UFRRJ) e Paulo Frederico Petersen (AS-PTA).

Resumo: A pesquisa tem como propósito investigar a construção discursiva do campo agroecológico como projeto contra hegemônico para o desenvolvimento rural no Brasil, a partir da análise de discurso de seus principais atores e dos principais marcos da trajetória de sua articulação. Para tal, é importante localizar o discurso agroecológico dentro da trajetória da coalizão da agricultura familiar, e identificar alguns de seus principais marcos, tais como a realização dos Encontros Nacionais de Agroecologia (ENA) e a instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). Torna-se imprescindível também identificar alguns dos marcos da construção do discurso do agronegócio, entendido como projeto hegemônico, a partir de alguns de seus principais atores, tal como a bancada ruralista, identificada como principal braço político desta coalizão. Partimos do que consideramos uma tentativa agonística, de conciliação entre ambos os projetos durante os governos petistas (Lula e Dilma, de 2003 à 2016), momento em que há uma expansão do Brasil no mercado agropecuário internacional, impulsionada principalmente através da produção de commodities orientada para a exportação. Corresponde também ao período de consolidação e ampliação do setor da agricultura familiar, com a implementação e a orientação de diversas políticas públicas, considerando sua importância para, além da promoção e garantia da soberania alimentar, a ampliação de direitos com o reconhecimento de sua diversidade (agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, produtores agroextrativistas, assentados da reforma agrária, por exemplo) e a própria superação da pobreza e miséria rural. No entanto, a partir de 2016, com a ruptura democrática no país, o antagonismo latente entre os projetos do agronegócio e da agricultura familiar é exacerbado e se demonstra numa série de ofensivas da coalizão do agronegócio, que reafirmam o poder das elites econômicas e políticas rurais. Neste processo, utilizaremos a Teoria do Discurso (Discourse Theory) de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, passando por alguns de seus principais conceitos e noções, tais como: agonismo, antagonismo e hegemonia. Como resultados desta análise, espera-se identificar caminhos e possibilidades de resiliência política e de construção contra hegemônica para a continuidade e fortalecimento da articulação da agroecologia e de seu projeto participativo frente aos desafios que se colocam no atual contexto de desconstrução institucional e simbólica em curso no Brasil.
Palavras-chave: teoria do discurso; agroecologia;articulação;marcos interpretativos;discurso político.

ARIEL MARTINS CARRICONDE AZEVEDO
Questão nacional e revolução: estado-império e a libertação dos povos no pensamento político de Mikhail Bakunin
Defesa: 29/04/2019

Banca: Andrey Cordeiro Ferreira (CPDA/UFRRJ – Orientador), Debora Franco Lerrer (CPDA/UFRRJ) e Selmo Nascimento da Silva (CPII).
Resumo: A constituição dos Estados-Nações modernos foi marcada pelo estabelecimento da política da Nação Oficial, burguesa e centralista. Para Mikhail Bakunin essa política dos Estados-Impérios era fundada na Conquista e na exploração dos povos-nações e da classe trabalhadora, que representavam o principal pólo de Resistência a esse processo de dominação teológico-centralista sobre a natureza e sociedade. Neste trabalho analisamos como as relações centro-periferia e o Colonialismo Interno na Europa moldaram o pensamento político de Bakunin e estiveram na base das principais divergências do movimento popular-operário no século XIX. Buscamos compreender também, como Bakunin articulou uma interpretação anarquista da Questão Nacional que questionou o Direito Histórico dos Estados e a Politica de Estado presente nos movimentos sociais e nacionais do período, apontando como estes acabaram por se integrar de diferentes maneiras as politicas imperiais do período, seja o industrialismo da socialdemocracia alemã, assim como, os diferentes nacionalismos, mazzinista e paneslavista.
Palavras-chave: questão nacional; povos-nação; estado-império; anarquismo.

RAYANNE DE MEDEIROS GONÇALVES
Canavieiros na região de Campos dos Goytacazes: reflexões sobre a ação sindical da constituição do sindicato à greve de 1984
Defesa: 16/05/2019

Banca: Leonilde Servolo de Medeiros (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Debora Lerrer (CPDA/UFRRJ) e Ana Maria Motta Ribeiro (UFF).

Resumo: Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre as lutas dos trabalhadores da cana-de-açúcar na Região Açucareira de Campos dos Goytacazes, município do Rio de Janeiro, dando ênfase ao período ditatorial (1964-1985) e, em especial à greve dos canavieiros, em 1984. Busca-se analisar as principais reivindicações trabalhistas da época, a fim de entender as motivações dos trabalhadores, as formas de organização e mobilização utilizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos (STRC). Pretende-se ainda entender o processo da greve dos canavieiros em relação às demais greves dos trabalhadores rurais pelo Brasil realizadas no final da década de 1970 e na primeira metade da década de 1980, assim como a escolha política dos dirigentes sindicais em não deflagrar a greve seguindo o modelo proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com base na Lei de Greve (Lei 4.330 de 1º de junho de 1964). Enfatiza-se também a mobilização dos trabalhadores pelo STRC e sua relação com a Contag no contexto de redemocratização do Estado.
Palavras-chave: trabalhadores rurais; ação sindical; greve dos canavieiros; direitos trabalhistas.

LUIZ HENRIQUE BAMBINI DE ASSIS
Perfil das organizações da agricultura familiar no programa de alimentação escolar da Prefeitura de São Paulo
Defesa: 07/06/2019

Banca: Georges Gerard Flexor (CPDA/UFRRJ – Orientador), Claudia Job Schmitt (CPDA/UFRRJ) e Luciene Burlandy Campos de Alcantara (UFF).

Resumo: As compras institucionais representaram um importante advento no desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, por meio das políticas públicas. A partir de 2003, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pela primeira vez, o Estado se propôs a adquirir os alimentos da produção familiar a remunerações justas e com recortes de prioridade entre os potenciais fornecedores. Em 2009, com a reserva de pelo menos 30% dos recursos federais repassados a estados e municípios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra deste perfil de produção, um novo incremento foi dado à aquisição dos alimentos da agricultura familiar. A cidade de São Paulo, junto ao seu programa municipal de alimentação escolar, executa a referida política pública desde o ano de 2012, de modo que mais de 40 organizações da agricultura familiar, dos mais diversos perfis, foram contratadas para a realização do fornecimento até o ano de 2017. O desafio proposto na presente investigação é compreender quais são esses perfis e como eles se relacionam com a cidade de São Paulo, com as características burocráticas da entidade executora do PNAE aqui tratada, que no caso se refere à prefeitura de São Paulo. Para tanto, os 40 grupos organizados, contratados pela prefeitura de São Paulo entre os anos de 2012 e 2017, foram submetidos a um survey online, contendo questões diversas relativas aos dados cadastrais de associações e cooperativas, perfil produtivo dos grupos, localização e abrangência de atuação, perfil organizacional das famílias junto à instituição, e percepção do processo cooperativista. O intuito deste formato de coleta de dados foi trazer a perspectiva das organizações da agricultura familiar nestas análises, diferentemente de trabalhos similares recentes, que analisaram esta compra pública na perspectiva da gestão municipal de São Paulo. Das 40 organizações submetidas ao formulário, 31 responderam, permitindo a compreensão de seus perfis e destacando os elementos desafiadores, tanto para a entidade executora, quanto para os agricultores familiares envolvidos no processo.
Palavras-chave: alimentação escolar; agricultura familiar; políticas públicas; compras institucionais.

DANIELA SPINELLI ARSKY
Percepções sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família – o direito, o controle e a obrigação
Defesa: 31/07/2019

Banca: Jorge Osvaldo Romano (CPDA/UFRRJ – Orientador), Renato Maluf (CPDA/UFRRJ) e Gerardo Enrique Cerdas Veja (UCR).

Resumo: A presente dissertação se propôs a buscar as percepções sobre as condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família, na visão de três grupos investigados: gestão municipal do Programa, famílias beneficiárias e sociedade. A partir da concepção que o Bolsa Família traz das condicionalidades – a integração dos serviços de saúde e educação com a transferência direta e mensal de renda às famílias pobres e extremamente pobres possibilita o rompimento do ciclo de pobreza entre as gerações –, foi identificada uma estreita relação com a teoria de Amartya Sen. O autor indiano defende que a expansão das capacidades das pessoas depende da eliminação da opressão e da provisão de bens e serviços públicos, assim como assistência de saúde, educação básica e redes de proteção social. Para ele, a expansão das capabilities(capacidades somadas às habilidades) promove a escolha das pessoas em valorizar o tipo de vida que querem, e não ficarem sujeitas às relações de poder, o que propicia a reprodução de pobreza, vulnerabilidade, desigualdades e negação de direitos. As políticas públicas são importantes nesse processo, pois a pobreza não é vista apenas como ausência de renda, mas também como privação das capacidades básicas, que podem ser adquiridas por meio do acesso à educação e saúde, serviços ofertados pelo Estado. Confirmado em entrevista por um dos propositores do desenho inicial do Programa, o Bolsa Família foi pensado com a premissa de desenvolvimento do capital humano, visando a emancipação das famílias beneficiárias. A partir da teoria de Sen, das análises de estudos e pesquisas sobre pobreza, desigualdade e transferência de renda, de estudos de algumas experiências internacionais, de análises de discursos de alguns dirigentes do Programa e da entrevista com um dos idealizadores do Programa, o trabalho estruturou seu campo teórico. Com a intenção de conhecer a realidade local, onde a política pública se torna materializada, e de ouvir tanto pessoas que se relacionam com o Bolsa Família quanto aquelas que não têm nenhum contato com o Programa, foi feito um trabalho de campo no município de Caraguatatuba, litoral de São Paulo. A partir de entrevistas e da aplicação de questionários, foi possível concluir três diferentes percepções sobre as condicionalidades: 1) relacionada a uma visão de controle, administrativa, burocrática, assistencialista e punitiva; 2) relacionada à visão de obrigação e troca, ou seja, de cumprimento dos compromissos para receber o benefício; e 3) relacionada a uma perspectiva longe da pobreza, visando um futuro melhor para os filhos das famílias beneficiárias – a visão do direito defendida pelo Programa.
Palavras-chave: condicionalidades; Programa Bolsa Família; pobreza; desigualdade; políticas públicas.

IGOR DA COSTA ARSKY
Determinantes, efeitos e institucionalização do Programa Cisternas na visão dos implementadores
Defesa: 31/07/2019

Banca: Renato Maluf (CPDA/UFRRJ – Orientador), Jorge Osvaldo Romano (CPDA/UFRRJ) e Paulo André Niederle (UFRGS).

Resumo: Os instrumentos de políticas públicas (técnicas, meios de operar e dispositivos) permitem materializar e operacionalizar a ação governamental. A análise de políticas públicas a partir de seus instrumentos pode revelar transformações profundas do Estado, da sociedade civil e da ação pública. Nesse sentido, a presente dissertação tem o objetivo de analisar o Programa Cisternas, utilizando como referência o formato legal que ele adquire, isto é, a partir de sua instrumentação. O Programa Cisternas, instituído pela Lei n.12.873, de 24 de outubro de 2013, percorreu um caminho um tanto quanto diverso em comparação aoutras políticas públicas,que iniciam sua implementação após serem instituídas pela legislação.O Programa Cisternas, tendo como referência propostas e programas formulados e executados pelas organizações da sociedade civil (OSC) da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), será regulamentado somente após dez anos de sua implementação, quando mais de 600 mil famílias de baixa renda já haviam sido atendidas com tecnologias sociais de acesso à água para consumo e produção de alimentos. Assim, esse trabalho analisa os determinantes, os efeitos ea institucionalização do Programa na visão de atores que estiveram implicados na sua implementação. Tendo como pressuposto a mútua constituição de Estado e sociedade civil, busca-se refletir sobre as capacidades sociais e estatais na promoção do acesso descentralizado à água no semiárido.
Palavras-chave: acesso à água; segurança alimentar; convivência com o semiárido; políticas públicas; participação; desenvolvimento; institucionalização; coalizão; redes; população rural difusa.

RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
Cidade, participação social e Segurança Alimentar e Nutricional: o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (CONSEA-Rio) na formação de uma agenda pública
Defesa: 26/08/2019

Banca: Karina Kato (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Claudia Job Schmitt (CPDA/UFRRJ) e Silvia Aparecida Zimmermann (UNILA).

Resumo: Neste trabalho nos propomos a compreender a construção da agenda em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no município do Rio de Janeiro através da atuação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da cidade do Rio de Janeiro (Consea-Rio). Para tanto, buscamos fornecer ao leitor e a leitora a articulação de três temáticas: a da organização (espacial, política, econômica e social) da cidade do Rio de Janeiro em perspectiva histórica; a da construção e desenvolvimento de políticas públicas de Participação Social, destacadamente após a Constituição Federal de 1988; e o do desenvolvimento dos debates e de políticas públicas sobre SAN. Dessa forma, vinculando uma perspectiva ampla sobre a cidade com a construção da democracia e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O passo seguinte foi o de avançar no entendimento sobre a institucionalização do Consea-Rio e, a partir das entrevistas de conselheiros, das observações realizadas pelo pesquisador e de materiais diversos, buscar compreender como foi se formando (e/ou se modificando) a agenda de SAN na cidade. Concluímos este trabalho buscando conectar as questões abordadas e dialogar com os(as) interessados(as) sobre as possibilidades de ação que poderiam trazer mais qualidade à política de participação social.
Palavras-chave: participação social; segurança alimentar e nutricional; Rio de Janeiro; democracia; Consea-Rio.

LEONARDO CESAR DE ALBUQUERQUE
Um intelectual incontornável: o pensamento político de Alberto Passos Guimarães
Indicada para o Prêmio Anpocs de Melhor Dissertação de Mestrado 2020
Defesa: 27/09/2019

Banca: Raimundo Santos (CPDA/UFRRJ – Orientador), Eli de Fátima Napoleão de Lima (CPDA/UFRRJ) e Rodrigo Salles Pereira dos Santos (UFRJ).

Resumo: Trata-se de uma na análise crítica do pensamento político de Alberto Passos Guimarães no período circunscrito à primeira renovação pecebista, na virada dos anos 50 para 60 do século XX. A área de concentração da pesquisa situa-se numa abordagem de História Intelectual. Entre um completo esquecimento ou uma recuperação caricatural do intelectual alagoano, esse trabalho busca subverter indo ao encontro de um novo significado histórico para esse autor. Reconstruindo a trajetória intelectual de Passos Guimarães, dos anos 1930 até às vésperas do golpe de 1964, buscou-se identificar as principais temáticas e perspectivas normativas que acompanharam o desenvolvimento intelectual e político desse personagem. Defronta-se, em seguida, sua reflexão com o cenário nacionalista e democrático, constituídos por entidades como ISEB e a Cepal, na conjuntura de embates pelas Reformas Estruturais. Por fim, analisa-se as contradições da formulação da Nova Política do Partido Comunista no Brasil, estabelecida subsequentemente aos impactos do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética em 1956 e da escrita da Declaração de Março 1958 pelos comunistas, centrando atenções para o papel das ideias desenvolvidas por Passos Guimarães ao longo desse processo. Com o estabelecimento de uma profunda crise no marxismo, Alberto Passos Guimarães teria sido um elemento de renovação no interior da ortodoxia do terceiro-internacionalista do PCB, conjugando de maneira compósita uma reflexão de singular complexidade em um cenário de mudanças. Pretende-se realçar a dimensão de sua publicistica, sublinhando sua militância partidária dentro disso.
Palavras-chave: Alberto Passos Guimarães; Partido Comunista Brasileiro (PCB); marxismo; nacional-desenvolvimentismo; reforma agrária.

JOICE SILVA BONFIM
Apropriação das águas, Matopiba e territorialização do agronegócio no Oeste da Bahia: as águas sem fronteira de Correntina
Defesa: 01/11/2019

Banca: Sergio Pereira Leite (CPDA/UFRRJ – Orientador), Karina Kato (CPDA/UFRRJ) e Paulo Roberto Raposo Alentejano (UERJ).

Resumo: A apropriação de terras, territórios e recursos naturais é um elemento que marca o ‘desenvolvimento’ da agricultura brasileira desde o período colonial. No Oeste da Bahia, a intensificação do monopólio e controle externo de terras e recursos naturais é impulsionado pelo processo de expansão de fronteiras e modernização da agricultura, sobretudo a partir da década de 1980, que culmina na consolidação e territorialização do agronegócio na região a partir dos anos 2000. Mais recentemente, com a crise de 2008, percebe-se a intensificação do processo de apropriação de terras, águas e recursos naturais, com a perspectiva de produção de commodites para o mercado global. As análises apoiadas nos conceitos de landgrabbing e watergrabbing afirmam que após a crise de 2008, que tem caráter financeiro, alimentar (aumento do preço dos alimentos) e energético, há um aumento significativo da demanda por terras, águas e recursos naturais em países exportadores de gêneros primários, a exemplo do Brasil, que acaba por aquecer o mercado de terras, inclusive em escala global, e provocar um aumento no preço dos ativos ligados à terra, a exemplo da água. Este contexto manifesta especificidades com a implementação do PDA Matopiba, que representa, no Oeste Baiano um “novo” ciclo de expansão de fronteiras, que tem na apropriação das águas um suporte fundamental, já que esta região está situada no cerrado – principal reserva hídrica do país. Neste sentido, o presente trabalho pretendeu analisar o papel da apropriação das águas pelas empresas vinculadas ao agronegócio na sua territorialização no bioma cerrado do Oeste Baiano, considerando principalmente o período de implementação do PDA Matopiba (2015-2018). Para isso, utilizou-se como estudo de caso o município de Correntina, na Bahia, buscando identificar as principais estratégias utilizadas pelas empresas para se apropriarem das águas, compreendendo como o agronegócio se utiliza destas estratégias no processo de construção do controle das águas, quais são os principais interesses envolvidos, e os conflitos provocados. Além disso, foi possível analisar a interface entre apropriação das águas, apropriação territorial, expansão de fronteiras e territorialização do agronegócio na região em estudo.
Palavras-chave: apropriação; águas; agronegócio; fronteira; Oeste da Bahia; Matopiba.

NIVEA PATROCINIO DE ALMEIDA CORDEIRO
Entre a tradição e a readequação produtiva: conflito socioambiental na Bacia do Rio Itabapoana e os impactos na pesca artesanal
Defesa: 16/12/2019

Banca:
Eli de Fátima Napoleão de Lima (CPDA/UFRRJ – Orientadora), Regina Bruno (CPDA/UFRRJ), Carmen Silvia Andriolli (CPDA/UFRRJ) e Susana Cesco (UFF).

Resumo: A Pesca Artesanal praticada na Bacia do Rio Itabapoana vem sendo impactada pela instalação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) desde 2007. Enquanto atividade produtiva, a pesca passa por um processo de transição desencadeado pelo conflito socioambiental que atinge a região e as comunidades locais. O impacto ambiental configurou-se em impacto econômico e social, interferindo nos modos de vida da população local, levando ao travamento de disputas políticas e jurídicas que produziram o fenômeno da Readequação Produtiva para a Colônia de Pescadores Artesanais de Limeira. Este tema é central no presente estudo por representar um “entrave comum” à realização dos interesses dos distintos atores na configuração do conflito e na restruturação produtiva do território. O processo interferiu na relação das populações do entorno com o rio e com o meio ambiente,sobrepondo formas de apropriação dosrecursos naturais. A relação que se estabelece hoje entre os atores vem se organizando há tempos, desde a constituição da comunidade de pescadores e a luta pela permanência na terra e seu espaço no projeto de assentamento da reforma agrária, até o cenário atual no enfrentamento de uma empresa multinacional, em seguidos processos de territorialização. Aborda-se neste estudo a relação dos pescadores com o território, as condições que levaram ao conflito socioambiental sob a perspectiva da ecologia política, e as implicações do conflito nas práticas produtivas tradicionais e seus desdobramentos sociais.
Palavras-chave: readequação produtiva; pesca artesanal; conflito socioambiental; poder; território.

Postado em 28/07/2020 - 12:38 - Atualizado em 31/01/2023 - 10:30