Horário Especial


O Horário Especial poderá ser concedido quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do setor em que o servidor estudante atua, sem prejuízo do exercício do cargo, inclusive aos servidores em estágio probatório.

Desde o dia 1º de julho de 2019, a tramitação do processo de horário especial, para docentes e técnicos administrativos, está ocorrendo de forma 100% digital, através da Mesa Virtual,o que significa que não existirá a concomitância de processo físico e digital. Sendo assim, o Setor de Arquivo e Protocolo Geral (SAPG) não receberá documentos impressos para abertura desse processo específico.

O servidor titular de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração, logo não poderá fazer jus ao horário especial. Caso opte pelo horário especial, deve solicitar a dispensa do cargo.

O servidor que exerce função de chefia como substituto, na ausência do titular,  pode usufruir do horário especial para servidor estudante. Entretanto, quando assumir a função de chefia, deve requisitar a suspensão do horário especial ou solicitar a dispensa do cargo.

O Núcleo de Legislação e Normas de Pessoal da PROGEP, disponibilizou um manual com as principais orientações referentes ao instituto do Horário Especial para Servidor Estudante previsto no Art. 98, da Lei 8112/90 de forma simplificada, e em anexo a Nota Técnica de Horário Especial para servidor estudante. Para ter acesso ao Manual e a Nota Técnica, clique aqui.


CHECK LIST DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANEXAR AO PROCESSO DIGITAL:

Para saber como abrir o processo, os documentos necessários que deverão ser anexados e as unidades por onde tramitará, acesse abaixo o fluxo do Horário Especial pretendido:

Fluxo do Horário Especial, clique aqui.


PRESTAÇÃO DE CONTAS

O servidor a cada novo semestre deve anexar ao processo, com antecedência, uma declaração informando as disciplinas a serem cursadas no semestre e seus respectivos dias, horários e local, e também o quadro de compensação de horário especial deste semestre.

Ao final de cada semestre, anexar o atestado de conclusão emitido pela coordenação de graduação ou programa de pós-graduação aprovado, ou pelo supervisor de pós-doutorado, aprovado pelo Departamento e Consuni ou ciência da chefia imediata, bem como o Atestado de compensação de horas realizadas neste semestre (disponível para download na página da CODEP) emitido pela chefia imediata.

Ao final do curso, o servidor deverá anexar ao processo os seguintes documentos:

Certificado ou documento equivalente de conclusão do curso;

Cópia de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral com assinatura do orientador, quando for o caso;


O acompanhamento do processo de horário especial é de responsabilidade do servidor que irá sair para capacitação. A CODEP somente se responsabiliza pelo cumprimento dos prazos e andamento do processo quando o mesmo estiver sob sua guarda.


PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO ESPECIAL

Quando houver necessidade de prorrogação, deverá ser anexado ao processo, com antecedência mínima de 30 dias, os seguintes documentos:

– Ata de aprovação do colegiado do Departamento

– Ata de aprovação do CONSUNI

– Autorização e Ciência da chefia imediata, quando servidor do quadro técnico esteja lotado em local que não possua Conselho Deliberativo

– Carta de Aceite (ou documento equivalente)

– Justificativa de Prorrogação (modelo disponível para download)


DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS

Justificativa de Prorrogação.doc

Justificativa de Prorrogação.pdf

Atestado da chefia de compensação de horas.doc

Tutorial de Horário Especial – 100% digital – Criado pela COTIC.pdf

Nota Técnica Horário Especial Servidor Estudante.pdf

 

Servidor Responsável:

Rodrigo Malta

e-mail: afastamento@ufrrj.br

Telefone: 2681-4674

 

 

Postado em 15/01/2018 - 09:41 - Atualizado em 30/11/2021 - 13:34

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