Afastamento de Média Duração


Os servidores docentes e técnicos administrativos podem se afastar no Brasil e no exterior para participar de eventos de média duração, como congressos, seminários, visitas, cursos, treinamentos e outros eventos de capacitação, de acordo com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.

Deverá obedecer o interstício de 60 dias entre os afastamentos de pós-graduação ou estudo no exterior, licença capacitação e parcelas da licença capacitação ou vice-versa, e treinamento regularmente instituído.


AFASTAMENTO NO BRASIL

O servidor docente e técnico-administrativo deve solicitar o afastamento de média duração no país (de 15 a 29 dias) pelo SIGRH, conforme fluxo e tutorial disponíveis em documentos para downloads.

O prazo para solicitar o afastamento de média duração no Brasil é de 30 dias antes da data de início do afastamento.

É obrigatória a autorização do afastamento para docente e técnicos‐administrativos, conforme art. nº 18, parágrafo único da deliberação nº 053/ 2014: ” no caso de afastamento sem autorização institucional deverá ser promovida a devida apuração, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar em que seja assegurada a ampla defesa, na forma do art. 143 da Lei nº 8.112/90″.

Orientações detalhadas

Para a concessão do afastamento de média duração no Brasil, duas etapas são essenciais:

A solicitação do requerente e a homologação da chefia imediata.

A seguir estão detalhadas essas duas etapas:

– Servidor Requerente do Afastamento

Após a etapa de login e senha, o servidor será direcionado para a página inicial do SIGRH.
Nessa página, o servidor deve clicar em “Solicitar Afastamento”, em seguida preencher todos os campos obrigatórios e clicar em “Gravar e Enviar” para finalizar a solicitação.

Para que a solicitação seja válida, a chefia imediata deverá homologar o afastamento.

Conforme memorandos circulares nº 134/2017 – PROAD, nº 566 /2018 – PROAAD e nº 579/2018 – PROAAD, compete à CODEP apenas o acompanhamento dos relatórios dos afastamentos de média duração no Brasil e não serão aceitos processos (físicos ou eletrônicos) para solicitação de afastamento de média duração no Brasil.

Para acessar o Fluxo do Afastamento de média duração no Brasil, clique aqui.


AFASTAMENTO PARA O EXTERIOR

Desde o dia 13 de agosto de 2018, a tramitação do processo de afastamento de média duração no exterior, para docentes e técnicos administrativos, está ocorrendo de forma 100% digital, através da Mesa Virtual, o que significa que não existirá a concomitância de processo físico e digital. Sendo assim, o Setor de Arquivo e Protocolo Geral (SAPG) não receberá documentos impressos para abertura desse processo específico.

Orienta-se que o processo seja aberto com, no mínimo, 60 dias de antecedência do início do afastamento ao exterior. Esse prazo é solicitado para que se tenha tempo hábil para tramitar em todas as instâncias constantes no fluxo. Cabe destacar, que caso o processo não seja aberto respeitando o prazo, ele não deixará de seguir o fluxo, porém o não cumprimento dessa orientação poderá acarretar a não autorização pela Reitoria antes do início do afastamento.

Somente após a devida autorização do afastamento pela instituição o servidor poderá se afastar de suas atividades. Caso se ausente sem autorização institucional, estará sujeito à apuração da responsabilidade e à aplicação das penalidades previstas em lei, conforme art. nº 18, parágrafo único da deliberação nº 053/ 2014.

Configura-se afastamento de média duração no exterior, quando a duração do afastamento é de 15 a 29 dias e será obrigatória a publicação no Diário Oficial da União.


CHECK LIST DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANEXAR AO PROCESSO DIGITAL:

Para saber como abrir o processo, os documentos necessários que deverão ser anexados e as unidades por onde tramitará, acesse abaixo o fluxo do afastamento pretendido:

Fluxo do Afastamento de média duração para o exterior, clique aqui.


PRESTAÇÃO DE CONTAS

De acordo com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades.

Ao final do curso / evento, o servidor deverá anexar ao processo o seguinte documentos:

Certificado ou documento equivalente que comprove a participação ou relatório de atividades desenvolvidas;

Cópia de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral com assinatura do orientador, quando for o caso;


O acompanhamento do processo de afastamento de média duração é de responsabilidade do servidor que irá sair para capacitação. A CODEP somente se responsabiliza pelo cumprimento dos prazos e andamento do processo quando o mesmo estiver sob sua guarda.


DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS

Tutorial de Afastamento de média duração no Brasil – Criado pela COTIC.pdf

Tutorial de Afastamento de média duração no exterior – 100% digital – Criado pela COTIC.pdf

Memorando nº 378/2019 – PROAAD – Homologação, Exclusão ou Cancelamento de ausência.pdf

 

Servidor Responsável:

Rodrigo Malta

e-mail: afastamento@ufrrj.br

Telefone: 2681-4674

 

 

 

Postado em 16/01/2018 - 09:23 - Atualizado em 30/11/2021 - 13:10

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