Afastamento de Longa Duração


Configura-se afastamento de longa duração no Brasil e no exterior, quando a duração do afastamento é a partir de 30 dias e quando se tratar de afastamento para o exterior é obrigatória a publicação no Diário Oficial da União.

Os servidores docentes e técnicos administrativos podem se afastar no Brasil e no exterior para participar de pós-graduação stricto sensu, cursos, treinamentos e outros eventos de capacitação, de acordo com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.

Deverá obedecer o interstício de 60 dias entre os afastamentos de pós-graduação ou estudo no exterior, licença capacitação e parcelas da licença capacitação ou vice-versa, e treinamento regularmente instituído.

Desde o dia 1º de julho de 2019, a tramitação do processo de afastamento de longa duração no Brasil e no exterior, para docentes e técnicos administrativos, está ocorrendo de forma 100% digital, através da Mesa Virtual, o que significa que não existirá a concomitância de processo físico e digital. Sendo assim, o Setor de Arquivo e Protocolo Geral (SAPG) não receberá documentos impressos para abertura desse processo específico.

De acordo com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, os afastamentos para participar de pós-graduação stricto sensu observarão os prazos limites máximos, sendo vedada a prorrogação além do limite estabelecido em lei:

 

  1. a) mestrado: até vinte e quatro meses;
  2. b) doutorado: até quarenta e oito meses;
  3. c) pós-doutorado: até doze meses;

 

Os afastamentos para participar de programas de pós-graduação stricto sensu serão precedidos de processo seletivo, regulado pelo decreto nº 9991/2019, conduzido pela UFRRJ a partir de critérios de elegibilidade isonômicos e transparentes.

Para acessar a lista de aprovados do Edital PROGEP nº 01/2021, clique aquiE para acessar outros Editais de Afastamentos (pós-graduação stricto sensu e pós-doutorado) e obter maiores informações, clique aqui.


Orienta-se que o processo seja aberto com, no mínimo, 30 dias de antecedência do início do afastamento quando for no Brasil e 60 dias caso seja no exterior. Esse prazo é solicitado para que se tenha tempo hábil para tramitar em todas as instâncias constantes no fluxo. Cabe destacar, que caso o processo não seja aberto respeitando o prazo, ele não deixará de seguir o fluxo, porém o não cumprimento dessa orientação poderá acarretar a não autorização pela Reitoria antes do início do afastamento.

Somente após a devida autorização do afastamento pela instituição, o servidor poderá se afastar de suas atividades. Caso se ausente sem autorização institucional, estará sujeito à apuração da responsabilidade e à aplicação das penalidades previstas em lei.


Os afastamentos de servidores docentes e técnicos para participar de curso de formação decorrente de aprovação para outro cargo na Administração Pública Federal, conforme previsto no art. 20 § 4º, não competem à CODEP. Para maiores informações, por gentileza entrar e contato com o DAGP (Departamento de Administração e Gestão de Pessoas).


Observações para docentes e técnicos administrativos:

1) Os servidores técnicos administrativos lotados em Institutos e Departamentos acadêmicos necessitam da aprovação dos respectivos Colegiados, conforme o fluxo.

2) Os servidores técnicos administrativos lotados em locais administrativos e/ou que não possuem Colegiado Deliberativo necessitam de aprovação apenas de sua Chefia imediata, e devem seguir os demais trâmites do fluxo.

3) Os servidores docentes e técnicos administrativos afastados por períodos inferiores a 01 (um) ano, deverão apresentar relatório único ao final do afastamento demonstrando as atividades exercidas durante este período.


CHECK LIST DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANEXAR AO PROCESSO DIGITAL:

Para saber como abrir o processo, os documentos necessários que deverão ser anexados e as unidades por onde tramitará, acesse abaixo o fluxo do afastamento pretendido:

Fluxo do Afastamento de longa duração no Brasil, clique aqui.

Fluxo do Afastamento de longa duração para o exterior, clique aqui.


PRESTAÇÃO DE CONTAS

O servidor em afastamento de longa duração para realizar graduação, especialização, mestrado e doutorado deverá semestralmente anexar ao processo os seguintes documentos devidamente preenchidos:

Atestado de Frequência;

Relatório Semestral (se caso for graduação, especialização, mestrado e doutorado);

Avaliação de Desempenho;

 

Ao final do curso / evento, o servidor deverá anexar ao processo os seguintes documentos:

Relatório Final (devidamente preenchido e deve ser providenciado ao final da graduação, pós graduação ou pós-doutorado);

Certificado ou documento equivalente de conclusão do curso;

Cópia de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral com assinatura do orientador, quando for o caso;

 

Observação: Os documentos anexados ao processo devem obrigatoriamente serem aprovados pelo Colegiado do Departamento e pelo CONSUNI, ou pela chefia imediata, quando servidor do quadro técnico esteja lotado em local que não possua Conselho Deliberativo.

De acordo com o Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e a Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, devendo apresentar certificado ou documento equivalente que comprove a participação.


O acompanhamento do processo de afastamento de longa duração é de responsabilidade do servidor que irá sair para capacitação. A CODEP somente se responsabiliza pelo cumprimento dos prazos e andamento do processo quando o mesmo estiver sob sua guarda.


PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO

Quando houver necessidade de prorrogação do afastamento, deverá ser anexado ao processo de afastamento, com antecedência mínima de 30 dias, os seguintes documentos:

– Ata de aprovação do colegiado do Departamento

– Ata de aprovação do CONSUNI

– Autorização e Ciência da chefia imediata, quando servidor do quadro técnico esteja lotado em local que não possua Conselho Deliberativo

– Carta de Aceite (ou documento equivalente)

– Justificativa de Prorrogação (modelo disponível para download)


DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS

Atestado de Frequência.doc

Atestado de Frequência.pdf

Relatório Semestral.doc

Relatório Semestral.pdf

Avaliação de Desempenho.doc

Avaliação de Desempenho.pdf

Justificativa de Prorrogação.doc

Justificativa de Prorrogação.pdf

Relatório Final.doc

Relatório Final.pdf

Termo de Compromisso.doc

Termo de Compromisso.pdf

Tutorial de Afastamento de longa duração no Brasil e Exterior – 100% digital – Criado pela COTIC.pdf

Memorando Circular nº 477 / 2019 – PROGEP

Nota Técnica Prorrogação Afastamento COVID-19.pdf

 

Servidor Responsável:

Rodrigo Malta

e-mail: afastamento@ufrrj.br

Telefone: 2681-4674

 

 

Postado em 15/01/2018 - 09:38 - Atualizado em 30/11/2021 - 13:14

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