A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com inscrições abertas para o curso: Acesso à Informação.
Objetivo:
Conheça o direito de acesso à informação e atue com transparência no serviço público! O curso aborda o contexto e os conceitos da LAI, as hipóteses legais de negativa ou não atendimento de pedidos, a classificação de informações sigilosas e a abertura de dados como pilar da transparência pública. Destinado a servidores e gestores que lidam com pedidos de informação e precisam garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação com segurança jurídica.
Confira os detalhes:
Certificador: ENAP
Carga horária: 25 horas
Disponibilidade: 30 dias
Público-alvo: Servidores públicos.
Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Para mais informações sobre os detalhes da capacitação e o conteúdo programático, confira a página: Escola Virtual Gov