A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com inscrições abertas para o curso Procedimentos Preliminares na Nova Lei de Licitações.
Neste curso, você vai compreender a Lei nº 14.133/2021, o novo marco das licitações no Brasil. Com ela, surgem muitas inovações e entre as novidades estão os procedimentos auxiliares. Tais procedimentos, alguns já brevemente mencionados em legislação anterior e outros frutos da construção doutrinária e/ou jurisprudencial, foram unificados no novo comando legal. Os procedimentos auxiliares constituem-se de cinco ferramentas operacionais acessórias (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral).
Confira os detalhes:
Nome do curso: Procedimentos Preliminares na Nova Lei de Licitações.
Certificador: ENAP
Carga horária: 20 horas
Disponibilidade: 20 dias
Público-alvo: Servidores públicos de qualquer esfera e Poder.
Para mais informações sobre os detalhes da capacitação e o conteúdo programático, confira a página: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/927
Postado em 06/06/2023 - 09:22
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