Acordo de Cooperação – instrumento formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando à execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.
Convênio – similar ao Acordo de Cooperação, utilizado para ajustes que envolvam repasse de recursos.
Protocolo de Intenções ou Memorando de Entendimento (MOU) – formato genérico, manifestando a vontade dos partícipes de desenvolver ações conjuntas futuras, na forma de colaboração mútua, para alcance de seus objetivos, e contendo cláusula que prevê a necessidade de formalização e celebração de instrumentos específicos para esse fim.
Termo aditivo – instrumento jurídico suplementar que passa a integrar documento principal. Nele, devem constar as alterações necessárias, sendo mantidas as demais cláusulas.
Postado em 22/08/2022 - 16:03
UFRRJ marcou presença no Encontro Anual da Rede Andifes de Idiomas sem Fronteiras (IsF) através dos nossos coordenadores pedagógicos Anderson … leia mais
A Bolsa Hansen oferece uma oportunidade única para participar do Hansen Summer Institute, um curso de verão em Liderança e … leia mais
A Universidade de Hohenheim, em parceria com o programa EPOS do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD), oferece bolsas integrais … leia mais
O Núcleo de Acolhimento de Visitantes Estrangeiros (NAVE) tem a alegria de apresentar o seu primeiro evento para nossos estudantes … leia mais
Hoje, 04/11, participamos da XLIV Semana Acadêmica de Ciências Biológicas da UFRRJ, que tem como tema “ Biologia sem fronteiras: … leia mais
Neste último bimestre do ano, a CORIN já está em ritmo de celebração pelas conquistas realizadas não somente em 2024 … leia mais
