Acordo de Cooperação – instrumento formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica visando à execução de programas de trabalho, projetos/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.
Convênio – similar ao Acordo de Cooperação, utilizado para ajustes que envolvam repasse de recursos.
Protocolo de Intenções ou Memorando de Entendimento (MOU) – formato genérico, manifestando a vontade dos partícipes de desenvolver ações conjuntas futuras, na forma de colaboração mútua, para alcance de seus objetivos, e contendo cláusula que prevê a necessidade de formalização e celebração de instrumentos específicos para esse fim.
Termo aditivo – instrumento jurídico suplementar que passa a integrar documento principal. Nele, devem constar as alterações necessárias, sendo mantidas as demais cláusulas.
Postado em 22/08/2022 - 16:03
O Programa tem como objetivo envolver os participantes em ações que promovam o aprendizado de inglês e apoio à educação … leia mais
O Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras – GCUB, em parceria com a Educational Testing Service – ETS, concede … leia mais
A Facultad de Humanidades y Artes de la Universidad Nacional de Rosario, parceira da Universidade Federal Rural do Rio de … leia mais
UFRRJ e a Southern University and A&M College – SUBR renovaram a parceria entre as instituições tendo como objetivo o … leia mais
Corin em parceria com a Agência de Inovação (PROPPG) e o Departamento de Contratos e Convênios (PROAF), lançam o Manual … leia mais
O GCUB e a Educational Testing Service-ETS, organização responsável pelos exames TOEFL iBT e GRE em todo o mundo, convida … leia mais
