Nos links abaixo encontram-se algumas leis e normas importantes para consultas e esclarecimentos sobre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.

- Decreto nº 8.319/1910 - Cria o ensino agronômico e aprova o respectivo regulamento, instituindo a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária - ESAMV.

- Decreto-Lei nº 6.155/1943 - Reorganiza o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências, criando a Universidade Rural.

- Decreto nº 60.731/1967 - Transfere para o Ministério da Educação e Cultura os órgãos de ensino do Ministério da Agricultura e dá outras providências, alterando a denominação para a atual denominação - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

- Estatuto e Regimento Geral da UFRRJ - Deliberação nº 015, de 23 de março de 2012, que aprovou as modificações do Estatuto e do Regimento Geral da UFRRJ, revogando as deliberações nos 81/2010, 104/2010 e 014/2011.