Os modelos são disponibilizados pela Consultoria-Geral da União (CGU/AGU) como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica.

Para a correta utilização dos modelos, orientamos a leitura atenta das notas explicativas constantes dos documentos.

A utilização destes modelos é obrigatória, a teor da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017.

As atualizações são feitas e publicadas, em geral, com periodicidade semestral, sem prejuízo de ajustes imediatos para atender a mudanças legislativas significativas.

São disponibilizados para utilização modelos de editais, termos de referência, projetos básicos, atas de registro de preços e termos contratuais, os quais se referem a diferentes tipos de contratação, que poderão ser acessados no sítio da Advocacia-Geral da União (www.agu.gov.br), na aba Modelos de Licitações e Contratos.

Em casos de dúvidas, sugestões ou críticas, favor encaminhá-las para o endereço eletrônico cgu.licitacoes@agu.gov.br, aos cuidados da Comissão Permanente de Modelos de Licitações e Contratos - CPMLC, da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU).