Seção de Controle de Processos Judiciais

Compete à Seção de Controle de Processos Judiciais (SCPJ) o tratamento das solicitações advindas da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e seus Escritórios de Representação, bem como dos demais órgãos responsáveis pela representação judicial da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em matéria de contencioso, relativamente às ações em que o ente assessorado figure como parte, realizando a distribuição e o controle das demandas destinadas aos Procuradores Federais que atuam no Núcleo de Contencioso, na forma da Ordem de Serviço PF/UFRRJ nº 001/2019, de 21 de maio de 2019.

Principais atividades do setor:

- Recebimento de ofícios e intimações da Justiça Trabalhista e Federal, relativas às solicitações de informações e cumprimento de medidas liminares;
- Prestação de informações nos casos de Mandados de Segurança impetrados em face de atos praticados por autoridades da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
- Solicitação de informações às unidades da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, por meio de ofícios, sobre fatos que possam subsidiar a defesa do ente assessorado nas diversas demandas judiciais nas quais o mesmo figura como parte, além da indicação de preposto para audiências trabalhistas;
- Solicitação de efetivo cumprimento de decisões judiciais, relativas às esferas trabalhista e federal;
- Controle do andamento de todas as demandas judiciais relativas à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Seção de Controle de Processos Administrativos

Compete à Seção de Controle de Processos Administrativos (SCPA) o tratamento das solicitações de análise e manifestação jurídica oriundas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, realizando a distribuição e o controle das demandas destinadas aos Procuradores Federais que atuam no Núcleo de Consultoria Jurídica, na forma da Ordem de Serviço PF/UFRRJ nº 001/2019, de 21 de maio de 2019.

Principais atividades do setor:

- Prestação do atendimento inicial e recepção ao público externo, orientando-o quanto a todos os procedimentos internos da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
- Registro dos pedidos e a marcação das reuniões dos Procuradores Federais;
- Receber, triar, arquivar, registrar e encaminhar interna e externamente documentos, autos de processos, físicos ou eletrônicos, mandados, correspondência, consultas e pedidos de assessoramento enviados pela e à Procuradoria Federal junto à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
- Manter atualizados os arquivos físicos e digitais da unidade.