Instrumentos Jurídicos de Parceria para PD&I

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS (MODELOS) PARA ACORDOS DE PARCERIA PARA PD&I

A partir da Lei 12473/2016 (Marco Legal da Inovação), mais oportunidades podem ser criadas pelo trabalho conjunto entre a comunidade acadêmica e a comunidade externa, de empresas privadas com fins lucrativos a associações da sociedade civil.

Os documentos (MODELOS) elencados abaixo tem base na Coletânea de Pareceres e Instrumentos Jurídicos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), de  junho de 2020, fruto de um trabalho que vem sendo empreendido pela Câmara Permanente da Ciência, Tecnologia & Inovação (CP-CT&I) da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

MODELOS

1. ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – PD&I 

 1.1. Checklist – Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I

Check-list-ACORDO DE PARCERIA para PD&I – AGU-2020

1.2. Minuta de acordo de parceria para PD&I quando houver repasse de recursos privados para o projeto de pesquisa

MINUTA-ACORDO-PARCERIA-PD&I-COM repasse de recursos-MODELO da AGU-2020

 1.3. Minuta de acordo de parceria para PD&I quando não houver repasse de recursos entre os parceiros

MINUTA-ACORDO DE PARCERIA-PD&I -SEM repasse de resursos-MODELO da AGU-2020

2. AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – PD&I 

 2.1. Checklist – Aquisição ou contratação de produto ou serviço para pesquisa e desenvolvimento e inovação- PD&I

Check-list-Aquisição-ou-contratação-de-produto-ou-serviço-PD&I – AGU-2020

2.2. Minuta de contrato para aquisição de produto para pesquisa e desenvolvimento e inovação – PD&I

MINUTA CONTRATO PARA AQUISIÇÃO PRODUTO OU SERVIÇO PD&I

2.3. Modelo de declaração

MODELO DE DECLARAÇÃO

3. ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

3.1.Checklist – Acordo de acordo de cooperação internacional para ciência, tecnologia e inovação

Check-list-ACORDO COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA CT&I – AGU-2020

3.2.Minuta de acordo de cooperação internacional para ciência, tecnologia e inovação

MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA PD&I- AGU-2020

4. TERMO DE OUTORGA

 
 4.1.Checklist – Termo de outorga

Check-list-TERMO DE OUTORGA- AGU-2020

4.2. Modelos de termos de outorga (minutas exemplificativas)

MODELOS DE TERMOS DE OUTORGA- minutas exemplificativas- AGU-2020

 5.OUTORGAS DE USO DE LABORATÓRIOS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS, MATERIAIS E DEMAIS INSTALAÇÕES EXISTENTES NAS DEPENDÊNCIAS DA ICT PÚBLICA

 5.1.Checklist – outorgas de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações

Check-list-OUTORGAS- de- USO de LABORATÓRIOS-da-ICT

5.2. Minuta de contrato de concessão de uso de laboratório, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações

MINUTA-CONTRATO-CONCESSÃO-USO-LABORATÓRIOS da ICT

 5.3.Minuta de termo de permissão onerosa de uso de laboratório, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações a título precário

MINUTA – TERMO PERMISSÃO ONEROSA DE USO LABORATÓRIOS EQUIPAMENTOS DEMAIS INSTALAÇOES DA ICT

5.4.Minuta de termo de autorização onerosa de uso de laboratório, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações a título precário

MINUTA-TERMO AUTORIZAÇÃO ONEROSA USO LABORATÓRIOS EQUIPAMENTOS DEMAIS INSTALAÇÕES DA ICT

6. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

6.1.Checklist – Contrato de prestação de serviços técnicos especializados em PD&I

Checklist-CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS TEC ESPECIALIZADOS PD&I

 6.2.Minuta de contrato de prestação de serviços técnicos especializados em PD&I sem interveniência de fundação de apoio

MINUTA CONTRATO PRESTACAO SERV TEC ESPECIALIZADOS – SEM -FAP

6.3.Minuta de contrato de prestação de serviços técnicos especializados em PD&I com interveniência de fundação de apoio

MINUTA CONTRATO PRESTACAO SERV TEC ESPECIALIZADOS – COM -FAP