Direito autoral

 

O direito autoral protege o conjunto de direitos morais e patrimoniais de autores de obras intelectuais no campo literário, científico e artístico, por exemplo: desenhos, pinturas, esculturas, livros, conferências, artigos científicos, músicas, filmes, fotografias e programas de computador. As criações protegidas pelo direito autoral não possuem requisitos de novidade absoluta e aplicação industrial.

Fazem parte do direito autoral: direito do autor, programas de computador e os direitos conexos (intérpretes, entidades de radiodifusão, produtores fonográficos). No Brasil, é regulamentado pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9610/98) (JUNGMANN; BONETTI, 2010).

São obras que podem ser protegidas por Direito Autoral, se cumprirem o requisito da originalidade (Art. 7º da LDA [1]): os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; as obras dramáticas e dramático-musicais; as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; as composições musicais, tenham ou não letra; as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; os programas de computador; as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual (BRASIL, 1998).

À Biblioteca Nacional compete o registro de direitos autorais, referentes as obras intelectuais no campo literário, científico e artístico. Em seu site (www.bn.gov.br), na aba serviço, encontram-se as informações e formulários necessários para efetuar o registro de obras literárias, letras de músicas, fotografias, entre outras (BN, 2019).

 

 

 

Últimas Notícias

IFSULDEMINAS promoverá Ciclo de Palestras sobre Estratégias para Inovação (inscrições abertas)

A Diretoria de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo do IFSULDEMINAS promoverá o Ciclo de Palestras “Estratégias para Inovação”. O objetivo é leia mais

12/05/2021

Webinar Propriedade Intelectual na pós-graduação: estratégia, conceitos e ferramentas

O evento será realizado em 26/04/2021, das 10:00 às 12:00 h e neste será apresentado como é trabalhada a propriedade leia mais

19/04/2021

Café com Inovação: A Propriedade Intelectual como ferramenta para estimular a Inovação no Brasil

INSCRIÇÕES ABERTAS! A próxima edição do Café com Inovação, em 29/04/2021, às 10:00 h,  abordará sobre a Propriedade Intelectual como leia mais

19/04/2021

Curso de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas: Pré- inscrições abertas

Aberta  a PRÉ-INSCRIÇÃO para o Curso de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas oferecido pelo INPI no período de 11 a leia mais

13/04/2021

Inscrições abertas: Curso Geral de Propriedade Intelectual-gratuito e online

Abertas, até 23/04 (horário de Genebra), as inscrições para a segunda edição de 2021 do CURSO GERAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL leia mais

06/04/2021

Inscrições abertas para o Workshop IV Global Entrepreneurship University Metrics (GEUM)

O “IV Global Entrepreneurial University Metrics Workshop” ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2021, com inscrições leia mais

08/02/2021

mais notícias