Orientações para elaboração de pedido de patente

O documento de patente é composto por: relatório descritivo (1), reivindicações (2), figuras (3) e resumo (4), que deverão ser encaminhados, pelos inventores, em arquivos separados. A estrutura de cada uma das partes segue detalhada.

1 – RELATÓRIO DESCRITIVO
É o documento que contém as informações sobre o invento. Compõe-se de:

1.1 Título

Deve ser conciso e claro, identificando o objeto do pedido, sem expressões ou palavras irrelevantes (tais como novo, melhor, original), sem nomes fantasia ou em língua estrangeira.

1.2 – Apresentação do invento ou campo de aplicação

Redija neste espaço o campo de utilização do produto/processo, uma breve descrição que objetiva definir brevemente o invento, indicando seu campo tecnológico e suas principais características. Especificar o setor técnico a que se refere o objeto do pedido.
Exemplo: novo uso do equipamento, processo para tratamento de efluentes, equipamento para …., etc.

1.3 – Estado da técnica

Refere-se às informações divulgadas sobre a tecnologia. Descrever o que já é conhecido sobre o produto/processo com referências a artigos e/ou patentes (anterioridades), diferenciando-os da tecnologia a ser protegida.

1.3.1 – Problemas do estado da técnica:

Descrever os problemas que o seu produto/processo resolve (soluções).

1.3.2 – Vantagens da invenção:

Quando existirem vantagens da presente invenção com relação às demais patentes ou referências, sugerimos compará-la, expondo os principais pontos, de forma que suas vantagens sejam claras e objetivas e tenham relação com as reivindicações (parte da redação da patente em que reivindicamos o produto/processo em questão).
As informações relacionadas às patentes depositadas e aos artigos utilizados na exposição das vantagens devem ser fundamentadas (manutenção de uma estrutura textual coesa e coerente).

Observações:
Os artigos deverão ser mencionados entre parênteses, uma vez que não há espaço nesta redação para referências bibliográficas. Exemplo: (MACHADO, A.B.M; DRUMMOND, G.M. e PAGLIA, A.P. – Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, Ministério do Meio Ambiente, Fundação Biodiversitas, 2008).

1.4 – Objeto da invenção
Apresentar o objeto de maneira afirmativa, ressaltando a aplicação industrial e as vantagens obtidas com a invenção.
Exemplo: A presente invenção apresenta uma solução para o problema X.

1.5 – Descrição da invenção
Descrever o “modo de fazer” do invento, de forma que, com base nas informações fornecidas, um técnico no assunto tenha condições de reproduzi- lo.
Redija a descrição detalhada da invenção. Neste campo é permitido o uso de tabelas, enquanto figuras e gráficos não devem ser incluídos.

1.6 – Descrição das Figuras/Desenhos/Gráficos
Relacionar as figuras apresentadas, numerando-as consecutivamente. Descrever os pontos relevantes dos desenhos que constarão em anexo (nas Figuras não poderá haver informações escritas). Explicar e descrever as legendas contidas nas Figuras.

2 – REIVINDICAÇÕES

É o local onde se pede a patente. Nas reivindicações deverão constar as novidades da invenção para o qual se está pedindo proteção. A proteção patentária recairá sobre a matéria reivindicada. Deverão ser elaboradas frases.

ATENÇÃO:
Esta redação é da maior importância na elaboração de um pedido de patente, pois as reivindicações definem e delimitam os direitos do autor do pedido. É preciso caracterizar as particularidades do pedido e definir de forma clara e precisa a matéria objeto da proteção, evitando expressões que acarretem em indefinições.

IMPORTANTE:
– Todas as novidades têm que ser reivindicadas;
– Todas as novidades reivindicadas têm que ser descritas no relatório.

2.1 – COMO REDIGIR AS REIVINDICAÇÕES
2.1.1 – TÍTULO DA INVENÇÃO (OU PARTE DO TÍTULO), caracterizado por ….. (todas as informações escritas após o termo “caracterizado por” devem corresponder às características inéditas da invenção).
Obs: Seguindo as exigências da instrução normativa de 30/2013 do INPI, as reivindicações devem ser formuladas conforme as exigências abaixo:
a – Indicar, explicitamente, a utilização industrial quando não for evidente a partir da descrição da invenção;
b – A quantidade de reivindicações dependentes e independentes deve ser suficiente para definir corretamente o objeto do pedido;
c – As reivindicações podem ser de uma ou várias categorias (tais como produto e processo, processo e aparelho, produto, processo e aparelho, etc.) desde que ligadas por um mesmo conceito inventivo sendo arranjadas da maneira mais prática possível;
d – As reivindicações devem ser preferencialmente iniciadas pelo título ou parte do título correspondente à sua respectiva categoria;
e – Elas devem obrigatoriamente conter uma única expressão “caracterizada por”;
f – Cada reivindicação deve definir, clara e precisamente, e de forma positiva, as características técnicas a serem protegidas pela mesma;
g – As reivindicações não devem conter, no que diz respeito às características da invenção, referências ao relatório descritivo, ou aos desenhos, do tipo “como descrito na parte do relatório descritivo” ou “bem como representado pelos desenhos”;
h – Quando o pedido contiver desenhos, as características técnicas definidas nas reivindicações devem vir acompanhadas, entre parênteses, pelos respectivos sinais de referência constantes dos desenhos se forem considerados necessários à compreensão do mesmo, entendendo-se que tais sinais de referência não são limitativos das reivindicações;
i – Cada reivindicação deve ser redigida sem interrupção por pontos;
j – Não serão aceitas em reivindicações trechos explicativos com relação às vantagens e ao simples uso do objeto.

3 – FIGURAS

As figuras/desenhos/gráficos não devem apresentar textos, apenas legendas (números ou letras). As legendas devem ser descritas no corpo do relatório descritivo com o intuito de se descrever claramente a figura em questão.

4 – RESUMO

Sumário do exposto no relatório descritivo, reivindicações e desenhos (50 a 200 palavras, preferencialmente 20 linhas de texto). Deve ser colocado o título da invenção, logo abaixo o texto do resumo.
Exemplo:
TÍTULO (DEVE SER CONCISO, CLARO E PRECISO, IDENTIFICANDO O OBJETO DO PEDIDO, SEM EXPRESSÕES OU PALAVRAS IRRELEVANTES – NOVO, MELHOR, ORIGINAL)
A presente invenção demonstra um processo/produto….