“Alinhamento entre órgãos fiscalizadores e universidades: fundamental para promover a inovação”, avalia Prof. Newton Frateschi ( Inova Unicamp e Rede Inova SP)

A discussão sobre a regulamentação do Marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação com os órgãos atuantes é importante para promover não somente segurança jurídica, mas também para que as Universidades, as Fundações de Apoio e os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) cumpram seu papel em, de fato, levar inovações tecnológicas para a sociedade.

“É fundamental que haja um alinhamento entre o NIT, o órgão de controle interno da universidade e os órgãos de controle externo para garantirmos os fundamentos do Marco Legal”, constata o Professor Newton Frateschi, diretor-executivo da Agência de Inovação Inova Unicamp e coordenador da Rede Inova São Paulo.

Frateschi participou, no último dia 26 de março, do evento ‘Diálogo TCESP e CRUESP sobre a Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de São Paulo’. Na ocasião, reuniram-se auditores fiscais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representantes das universidades estaduais paulistas e membros do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulista (CRUESP). A iniciativa é inédita e busca estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, bem como incentivar investimento na realização de novos estudos e pesquisas.

Para que haja maior eficiência no trabalho realizado pelos atores envolvidos com o Marco Legal, Frateschi avalia a necessidade de um melhor entendimento sobre a atuação de cada um deles. Ou seja, é preciso alinhar os esforços empreendidos pelos órgãos fiscalizadores, as universidades e seus órgãos reguladores internos, visando a geração de novas tecnologias que irão beneficiar a sociedade. Vale mencionar que o novo Marco Legal estabelece mudanças, por exemplo, na transferência de recursos públicos. “A incerteza e a insegurança barram boa parte dos processos. Muitas vezes, na dúvida, acabamos tendo muita dificuldade em assinar um documento”, revela o professor.

Além de promover discussões acerca das normativas em vigor atualmente, o evento também promoveu painéis para que os demais presentes pudessem conhecer e entender melhor assuntos relevantes para o ecossistema de inovação, como a tramitação de convênios, gestão e execução de recurso, o regime de trabalho e participações em projetos.  e o relacionamento com as fundações. Outro assunto abordado foi o papel dos NITs e das Agências de Inovação das universidades.

Mediado pelo Dr. José Mendes Neto, essa exposição contou com a presença de Frateschi e de Raquel Moutinho Barbosa, apresentando, respectivamente, a Inova Unicamp e a Rede Inova SP, instituição que hoje conta com a participação de 37 NITs do estado. Esta última instituição tem debatido as mudanças do marco legal através de seu Comitê de boas Práticas, coordenado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).