NIT-UFRRJ promove o I Workshop de Propriedade Intelectual e Inovacao da UFRRJ em 07/06/18

A importância da Propriedade Intelectual, da inovação, do NIT e o Marco Legal de CT&I com seu recente decreto regulamentador foram destaques deste Workshop que traduziu-se em mais um passo rumo à disseminação da cultura da inovação em nossa universidade

No dia 07/06/ 2018, aconteceu no Salão Azul, o I Workshop de Propriedade Intelectual e Inovação da UFRRJ que contou com as palestrantes Prof. Martha Castro, do DEQUIM/ICE e Vice-coordenadora do NIT e também a Ex- assessora da Comissão de Energia Nuclear (CNEN), Lourença da Silva.  A primeira palestra abordou a importância da Propriedade Intelectual nas atividades de pesquisa, inovação e o NIT. Na UFRRJ, o Núcleo foi criado em 2008, 04 anos após Lei de inovação de 2004 ter instituído a sua obrigatoriedade nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT), sendo este setor nas ICT o responsável por realizar a gestão da política de inovação. Alguns dos principais desafios para a efetiva atuação deste Núcleo são a criação de uma cultura de Propriedade Intelectual, transferência de tecnologia e a falta de recursos humanos capacitados nestas áreas. A Vice-coordenadora do NIT também destacou a importância e vantagens do sistema de patentes como fonte de informação tecnológica, tendo em vista que de 70 a 80% de todo o conhecimento tecnológico tem divulgação exclusiva nas bases patentárias, as quais contemplam todos os campos tecnológicos, sendo que muitas delas são gratuitas e acessíveis a toda a comunidade acadêmica por meio eletrônico.  Já a segunda apresentação trouxe esclarecimentos importantíssimos sobre o Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/16) e o decreto nº 9283/18, apontando as principais vantagens de tal legislação, como por exemplo, a de harmonizar a “compreensão e abrangência”  de vários termos nas considerações, dar amparo legal às ações das agências de fomento como CNPq, CAPES, FINEP ( concessão de bolsas, etc), a flexibilização do poder de compra das ICTs – nacional e internacional, amparo legal às ações de fomento e incentivo/subvenção econômica das agencias como FINEP para às empresas,  à  ICT na criação de incubadoras, parque tecnológico, etc, dentre outra vantagens.

Cristina C. Santos

Secretária Executiva/ Coordenadora do NIT-UFRRJ