Patente

TIPOS DE PATENTE

Patente de Invenção

Invenção é a criação de algo até então inexistente e que representa uma solução nova para um problema, visando um efeito técnico em uma determinada área tecnológica. As invenções podem ser referentes tanto a produtos quanto a atividades/processos industriais e devem atender aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. A validade é de 20 anos a partir da data do depósito.

Patente de Modelo de Utilidade

O Modelo de Utilidade consiste em um instrumento, utensílio e objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Refere-se a um objeto de corpo certo e determinado, não incluindo os sistemas, processos, procedimento ou métodos para obtenção de algum produto. A novidade de um modelo pode decorrer de uma combinação ou na composição do conjunto de elementos conhecidos (kits, pré-moldados, etc.).

REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE

Um pedido de patente deve apresentar 3 requisitos:

• novidade: a tecnologia não está descrita ou não existente no estado da técnica/arte;

• atividade inventiva (no caso de invenção): sempre que,para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. Neste caso, invenção deve representar algo mais do que o resultado de uma mera combinação de características conhecidas ou da simples aplicação de conhecimentos usuais para um técnico no assunto; ou ato inventivo (no caso de modelo de utilidade): o modelo de utilidade, para um técnico no assunto, não pode decorrer de maneira comum ou vulgar do estado da técnica. O modelo de utilidade pode apresentar combinações óbvias, ou simples combinações de características do estado da técnica, bem como efeitos técnicos previsíveis, desde que o objeto a ser patenteável apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou na sua fabricação;

• aplicação industrial: quando possam ser utilizados ou produzidos na indústria.

O processo de elaboração de um pedido de patente ocorre em duas etapas:

⇒Redação do pedido: realizado pelo inventor;

⇒Depósito e acompanhamento no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial: realizado pela Agência de Inovação UFRRJ.

A redação do pedido inicia-se por uma busca de anterioridade seguido da construção do relatório descritivo, reivindicação, resumo e, se houver, desenho.

BUSCA DE ANTERIORIDADES

A verificação da existência de pedidos de patentes semelhantes visa o auxílio à pesquisa e estruturação do pedido a ser feito, principalmente com relação à novidade/diferenciação demonstrada.

Esta verificação pode ser feita em diversas bases, dentre elas as públicas e gratuitas.

Veja algumas bases gratuitas de patente em:

https://institucional.ufrrj.br/nit/base-de-patentes/

Modelo de Relatório de Buscas

Relatorio de Busca de Anterioridade Nao ImpeditivaUFRRJ-atualizado 04-08-2021

A UFRRJ, COMO FAZER PARA DEPOSITAR MEU PEDIDO DE PATENTE?

A Agência de Inovação da UFRRJ atua como facilitador no processo junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Para as novas tecnologias desenvolvidas na UFRRJ, os custos do processo serão suportados pela Instituição.

Para iniciar o depósito do pedido, solicitamos baixar e preencher o formulário abaixo e encaminhá-lo para o e-mail

nitrural@ufrrj.br

Formulario_Solicitacao_Servicos_Deposito-de-Pedido-de-Patente_Revisado_dez2024

REDAÇÃO DO PEDIDO DE PATENTE

Após o inventor realizar a busca de anterioridade, inicia-se a fase da redação de patente.

Para auxiliar a redação, disponibilizamos modelos e materiais de orientação nos links abaixo:

Instruções para elaborar o Relatório Descritivo

⇒Relatório Descritivo

Modelo de Pedido de Patente_RELATÓRIO DESCRITIVO

⇒Reivindicações

Instruções para elaborar Reivindicações

Modelo de Pedido de Patente_REIVINDICAÇÕES

⇒Resumo

Instruções para elaborar o Resumo

Modelo de Pedido de Patente_RESUMO

⇒Desenho

Instruções para elaborar o Desenho

Modelo de Pedido de Patente_DESENHOS

Finalizada a redação, o inventor da UFRRJ deverá entrar em contato com a Agência de Inovação da UFRRJ para o encaminhamento do pedido de patente e demais providências.

MATERIAIS AUXILIARES

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030 /2013 do INPI (Estabelecimento de normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações dos pedidos de patente.

IN nº 30_ INPI

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031 /2013 do INPI (Estabelecimento de normas gerais e procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial nº 9279/96 no que se refere às especificações formais dos pedidos de patente).

IN nº 31 INPI

• MANUAL PARA DEPOSITANTES DE PATENTE (INPI)

https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico

• INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL- GUIA PARA O DOCENTE

Guia_docente_IEL SENAI e INPI

• CARTILHA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL  (OAB-RS)

cartilha-da-propriedade-intelectual-2015_OAB_RS

• PATENTE: DA IMPORTÂNCIA E SUA PROTEÇÃO – PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. (INPI)

PME_Importancia_Patentes_2021