Curso de Extensão e Formação de Agentes Municipais 1: a importância da participação social para a formação do Observatório Territorial da Baía da Ilha Grande (PPESCE)

O território da Baía da Ilha Grande-RJ (Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Rio Claro, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty) é um dos mais dinãmicos e importantes para o Estado do Rio de Janeiro. A importância estratégica deste território se dá pela presença de diferentes culturas, pela atividade industrial dinâmica, pela atividade portuária, pela presença da UFRRJ e demais polos universitários e de pesquisa, pela grande faixa proporcional de Mata Atlântica, pela hidrografia, e pelo grande potencial de desenvolvimento. Analisar este território não se resume apenas ao viés econômico. O território da BIG (Baía da Ilha Grande-RJ) é casa de diversas CRQ’S (Comunidades Remanescentes de Quilombos), Indígenas, Caiçaras, Pescadores Artesanais e Agricultores Familiares, sendo assim, as atividades sociais, econômicas e culturais relacionadas ao desenvolvimento do território devem ser inclusivas e participativas visando acolher todos estes grupos. A ideia de construção do OT-BIG (Observatório Territorial da Baía da Ilha Grande-RJ) surge como instrumento para a tentativa de levar os agentes locais a serem mais participativos nos processos de tomada de decisão territorial e nas políticas públicas, e assim tornarem-se “Agentes Observadores Territoriais”, visando exercer a Participação Social e a Gestão Social nestas localidades. Vale ressaltar a importância da presença do Colegiado BIG e do PEPEDT (grupos os quais o proponente desta proposta de curso é integrante ativo) neste território, que são respectivamente, um órgão colegiado onde os munícipes expõem suas demandas sociais e criam redes de contato, e uma entidade de formação, pesquisa e extensão, ambas voltadas ao Desenvolvimento Sustentável e Participação Social. A avaliação do Colegiado BIG pelo Colegiado BIG, realizada na sua XIX reunião, em dezembro 2019 destacou aspectos e apontou para quatro grupos de variáveis-chave em posições análogas de influência: (i) os megaempreendimentos e a fragilidade institucional dos municípios, (ii) o desmonte das políticas públicas, a extensão universitária e o apoio à agricultura familiar e, (iii) a negação dos direitos das populações tradicionais, a segmentação da ação das organizações da sociedade civil e, a capacidade de interpretação das dinâmicas territoriais. Duas variáveis ocupavam posições de destaque pela sua dinâmica: os consórcios intermunicipais e a convergência das pautas sociais e ambientais, sendo assim, justifica-se a necessidade de construir um corpo de “Agentes Observadores Territoriais”. O Observatório Territorial – OT se define com um mecanismo permanente para a troca de saberes entre os conselheiros de políticas públicas, os representantes de OSC e os gestores municipais. Estes agentes posicionados na linha de frente da organização social são os “Observadores” que constituem a base do Observatório e do Desenvolvimento Sustentável nesta região.

Interno e Externo: Agentes potencializadores de conhecimento e formadores de redes (membros do Colegiado Territorial Rural da Baía da Ilha Grande, agentes sociais, agentes educadores, membros de sindicatos, conselheiros municipais, participantes de projetos em economia solidária, em educação, em cultura), residentes e/ou atuantes nos municípios da Baía da Ilha Grande (Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro), e demais agentes da sociedade civil interessados.

Ciências Sociais Aplicadas
Período: 03/05/2021 à 04/06/2021
Vagas: 30
Carga Horária: 30
Inscrição: 26/04/2021 à 02/05/2021
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