Averbação refere-se ao processo de registro de períodos de trabalho realizados em atividades que possuem condições especiais, como exposição a agentes nocivos à saúde ou atividades perigosas. Esses períodos especiais podem incluir trabalho em minas, contato com substâncias tóxicas, ruído excessivo, entre outros. Averbar esses períodos é fundamental para o cálculo do tempo total de contribuição do trabalhador para a previdência social.
Já a Contagem de Tempo Especial diz respeito ao cálculo diferenciado do tempo de contribuição para fins de aposentadoria. A legislação previdenciária estabelece que atividades desempenhadas em condições especiais podem ter um valor de tempo maior na contagem para aposentadoria. Por exemplo, cada ano trabalhado em atividade especial pode ser considerado como 1,2 ou 1,4 ano comum, dependendo do grau de nocividade da atividade.
Em resumo, a averbação permite o registro dos períodos de trabalho em condições especiais, enquanto a contagem de tempo especial beneficia o trabalhador ao aumentar o valor do tempo de contribuição para aposentadoria. Esses processos são relevantes para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores que atuaram em atividades consideradas especiais.
A CASST elabora o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) através do processo de Averbação e/ou Contagem de Tempo Especial aberto pelo servidor. Este documento traz o histórico laboral do trabalhador e as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador; registros ambientais; etc. O reconhecimento dos períodos das atividades desempenhadas em condições especiais será feito pelos Médicos do Trabalho com enquadramento na legislação em vigor.Atualmente, o pedido para solicitar Averbação e Contagem de Tempo Especial deve ser feito via SIPAC, com as seguintes etapas:
SIPAC –> Mesa Virtual –> Documentos –> Cadastrar Documentos –> Tipo de Documentos/Formulário de Abertura – Averbação De Tempo De Contribuição –> Natureza do documento – Restrito –> Assunto Detalhado – Averbação De Tempo De Contribuição –> Escrever Documento –> Carregar Modelo.
SIPAC –> Mesa Virtual –> Documentos –> Cadastrar Documentos –> Tipo de Documentos/Formulário de Abertura – Formulário De Abertura – Solicitação De Conversão Do Tempo Especial Em Tempo Comum (PROGEP)–> Natureza do documento – Restrito –> Assunto Detalhado – Contagem E Averbação De Tempo De Serviço–> Escrever Documento –> Carregar Modelo
Preencha o requerimento com todas as informações pertinentes, crie o processo junto a Seção Geral de Arquivo e Protocolo e encaminhe o mesmo para a COAPEN.
Documentos relacionados:
Anexos II ao V da Orientação Normativa/MPOG nº 5, de 22 de julho de 2014
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022
Postado em 24/05/2023 - 13:38 - Atualizado em 31/05/2023 - 14:00
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