A realização é uma iniciativa de formação e capacitação de pescadoras e pescadores principalmente quanto à participação e controle social, direcionados ao planejamento e desenvolvimento de ações previstas no Programa Povos da Pesca Artesanal (PPPA), implementado pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.626 de 2 de agosto de 2023. A finalidade do PPPA é elaborar e implementar políticas públicas e estabelecer agenda de ações prioritárias, construída de forma participativa, destinadas à defesa, à promoção e ao fortalecimento das comunidades pesqueiras artesanais no território nacional (art. 1º, Decreto 11.626/2023), atendendo assim a necessidade de qualificação, integração e efetivação dos dispositivos e instrumentos necessários ao atendimento de políticas públicas específicas para as comunidades que realizam a pesca artesanal. Partindo de um viés multidisciplinar que inclui as grandes áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Terra, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e Meio Ambiente, as ações de extensão prevista nesta proposta atendem a todos os 11 eixos de atuação e 7 objetivos específicos do Termo de Referência: Pesquisa-Ação e Extensão Universitária para Comunidades Tradicionais Pesqueiras. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro é a única universidade pública federal com campus sede localizado no município de Seropédica. Também possui campi nos municípios de Nova Iguaçu, Três Rios e Campos dos Goytacazes, além de unidades descentralizadas como o Centro de Pós-graduação em Desenvolvimento e Agricultura no município do Rio de Janeiro, vinculado ao Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da UFRRJ, e a Estação de Biologia Marinha de Itacuruçá, no município de Mangaratiba, vinculada ao Instituto de Zootecnia da UFRRJ. A área de abrangência da proposta inclui a Baía da Ilha Grande e Baía de Sepetiba na região da Costa Verde, nos municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Rio de Janeiro, assim como a Lagoa de Araruama na Região do Lagos, nos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Saquarema e São Pedro da Aldeia. A escolha destas regiões se dá pela existência de diferentes contextos de organização social e governança em torno da atividade pesqueira artesanal a partir da perspectiva do território. Assim, podemos destacar alguns contextos como a participação ativa de prefeituras como as de Paraty e São Pedro da Aldeia quanto a pauta da pesca artesanal; as iniciativas de maricultura familiar na Baía da Ilha Grande; o processo de Indicação Geográfica da tainha e a experiência de monitoramento sustentável da pesca na Lagoa de Araruama; verificando-se em todos estes ambientes os diferentes graus de organização social em torno de colônias e associações, os desafios para regulamentação da pesca e da extração de mariscos, e a grande pressão de outras atividades sobre a pesca artesanal. OBJETIVOS a) Objetivo Geral Promover a extensão pesqueira universitária através das ações “Gestão Social e Ambiental da Pesca Artesanal; Assistência e Extensão Pesqueira; e Processos Educativos e Formativos Diferenciados” voltadas às comunidades pesqueiras artesanais no estado do Rio de Janeiro, com foco na construção do conhecimento para promoção do desenvolvimento territorial sustentável, considerando aspectos interseccionais, étnico-raciais, geracionais e de gênero na geração de subsídios para a reconstrução do Programa Nacional de Extensão Pesqueira. b) Objetivos específicos 1. Promover ações de extensão universitária para pescadoras e pescadores artesanais da Baía de Ilha Grande, Baía de Sepetiba e Lagoa de Araruama no estado do Rio de Janeiro; 2. Subsidiar o processo de construção de conhecimento para reformulação da extensão pesqueira artesanal no país; 3. Gerar atuação social e aproximação da comunidade por meio da realização de workshops e dias de campo, divulgando o trabalho e os resultados obtidos com a atividade; 4. Promover a qualificação de pescadoras e pescadores artesanais em seus processos de organização social e produtiva; 5. Proporcionar processos formativos para pescadoras e pescadores artesanais; 6. Identificar demandas das comunidades pesqueiras para a extensão pesqueira; 7. Contribuir para a promoção do desenvolvimento territorial sustentável das comunidades pesqueiras.