O presente curso se insere na categoria de ciências sociais aplicadas e traz para o debate social a norma constitucional positivada. A análise proposta deverá ser desenvolvida de forma holística agregando a letra da Constituição e o contexto político-histórico de sua criação e sua importância na defesa e garantia dos direitos sociais ao longo de sua vigência. Após a ditadura civil-militar estabelecida no Brasil com o golpe de 1964 temos a partir do movimento das diretas uma intensa campanha civil para o restabelecimento da ordem democrática e de intensos debates sociais. É no período da Constituinte que temas antes apartados do debate público voltam à arena democrática e passam a constar da carta constitucional. A Constituição Federal de 1988, carta eminentemente social-democrata, possui diversos avanços na garantia dos direitos sociais. O grande avanço em si é o rol elencando textualmente cada um desses direitos: direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. O presente curso pretende analisar cada um dos direitos elencados no art. 6º bem como sua aplicação na prática cotidiana. O curso também pretende uma análise da conjuntura político-institucional brasileira ao longo da vigência da Constituição. O assédio neoliberal às políticas públicas, a retomada da centralidade do tema nos governos PT, o novo desmonte dos governos pós golpe e por fim trabalhar com os interessados no curso o que se espera futuramente na consolidação de tais direitos e o que os atuais rumos da política nos indicam.

PÚBLICO ALVO

Público Interno: Alunos estejam cursando a graduação em áreas de Ciências Sociais Aplicadas.

Público Externo: Professores e alunos da rede pública e privada de ensino.