A primeira infância vem tomado a cena das discussões do poder público em inúmeras esferas, é consenso que investir na infância é necessário, urgente e possibilita grande retorno à sociedade. A proteção à infância e adolescência vem sido debatida há muitas décadas, entretanto se configurou como lei no Brasil, com a extinção do antigo código UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO BR 465 Km 7 – Seropédica/RJ de menores e com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA estabelece que as crianças são prioridade absoluta no que tange acesso a direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana, e é dever de toda sociedade afiança-los (ECA, 1990). Isto posto, a sociedade, o poder público e intuições garantidoras somam esforços para promover o acesso aos direitos das crianças e adolescentes. Na legislação (Constituição federal, ECA, Marco legal da primeira Infância) podemos perceber que o tema da Primeira infância tem a primazia nas políticas de educação. Mesmo assim, outras políticas públicas e programas de instituições não governamentais desenvolveram ações exitosas com a primeira infância para além das políticas de educação; tais como a Pastoral da Criança, o Instituto Terra dos Homens, o Primeira Infância Melhor, entre outros (Martins, 2017). Este curso se dedicará ao trabalho com a primeira infância nas políticas de Assistência social, organizadas pelo Sistema Único de Assistência Social, articuladas às políticas de direitos humanos, saúde, educação, cultura, entre outros. Atualmente o grande programa que abarca a primeira infância no SUAS é o Programa Criança Feliz (PCF). O PCF é criado pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, sendo alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, surge como uma ferramenta para promoção do desenvolvimento integral para crianças entre 0 e 6 anos de idade, além de promover proteção à gestante, ofertando acesso aos serviços e cuidados perinatais. O público do programa compreende crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e ou inscritas no Cadastro Único (CadUni) para Programas Sociais, e crianças de 3 a 6 anos que sejam beneficiárias o Benefício de Prestação Continuada (BPC), crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar por medida de proteção e gestantes do PBF ou Inscritas no CadUni. Em suma, este curso pretende provocar o debate sobre como a Política de Assistência Social tem se organizado com serviços, programas e projetos para a proteção social para esse período da vida que é de extrema importância

PÚBLICO ALVO

Público Interno: Estudantes de Psicologia.

Público Externo: Psicólogos (as), visitadores sociais, pedagogos atuantes no SUAS.