O território da Baía da Ilha Grande-RJ (Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Rio Claro, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty) é um dos mais dinâmicos e importantes para o Estado do Rio de Janeiro. A importância estratégica deste território se dá pela presença de diferentes culturas, pela atividade industrial dinâmica, pela atividade portuária, pela presença da UFRRJ e demais polos universitários e de pesquisa, pela grande faixa proporcional de Mata Atlântica, pela hidrografia, e pelo grande potencial de desenvolvimento.

O município de Seropédica-RJ é o mais novo deste território, tendo seu momento de independência municipal há 26 anos, fato este que caracteriza um município em construção institucional. Analisar este território não se resume apenas ao viés econômico, visto que o município é extremamente dinâmico, tendo áreas industriais, áreas de proteção ambiental, atividades tradicionais, uma universidade federal, dentre outros. Sendo assim, as atividades sociais, econômicas e culturais relacionadas ao desenvolvimento do território devem ser inclusivas e participativas visando acolher todos estes grupos.

O Desenvolvimento Territorial Sustentável é aquele que se caracteriza de maneira multidimensional, ou seja, que se desenvolve a partir de diferentes âmbitos, sendo:

I) Coesão Social;
II) Coesão Territorial;
III) Governabilidade;
IV) Sustentabilidade;
V) Inclusão Econômica;

VI) Bem-estar. Criando então um processo de desenvolvimento socialmente inclusivo, ecologicamente correto e economicamente viável.

Há uma crescente demanda por parte do poder público municipal referente à capacitação de seus Conselheiros Municipais, visto que estes desempenham um papel fundamental na articulação territorial, principalmente relacionado ao controle social, à gestão social, à legitimação das instituições públicas, seus orçamentos, execução de planos, dentre outros.

O conceito de Gestão Social dá-se, para Tenório “como o processo gerencial participativo onde a autoridade decisória é compartilhada entre os envolvidos na ação” (TENÓRIO, 1998), e sendo assim, todos os envolvidos no território deveriam ter igual espaço na discussão acerca dos rumos a serem tomados, e por consequência, nos desdobramentos dos mesmos. Além disso, os agentes devem exercer certa fiscalização destes desdobramentos sociais, revelando então que entendemos como controle social. Para Siraque, o controle social “é o direito público subjetivo de o particular, individual ou coletivamente, submeter o poder público estatal à fiscalização” (SIRAQUE, 2009). 

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, os conselhos municipais deveriam ter um papel central como instrumento de controle social, analisando desde a elaboração, até a execução, perpassando por todas as entrelinhas da discussão acerca do processo de desenvolvimento e como este desenvolvimento impactará na realidade local e social. Faz-se papel do Estado desenvolver os métodos de comunicação com os conselhos, e consequentemente com a população, a fim de estabelecer relações de maior transparência e atender às demandas sociais, ambientais e econômicas, para assim gerar o desenvolvimento, demonstrando assim, a relação cíclica Estado – conselhos – população – Estado (LIMA, 2020, p. 12).

Portanto, a execução deste curso de extensão é justificada pela necessidade de capacitação destes conselheiros municipais na busca de um desenvolvimento territorial mais sustentável, englobando os preceitos da participação e gestão social.

PÚBLICO ALVO:

Público Interno: Pesquisadores, professores, alunos de pós-graduação, alunos de graduação e demais interessados;
Público Externo: Conselheiros Municipais de 8 Conselhos do município de Seropédica-RJ.