Você sabe o que é CISSP?

A CISSP funciona de modo semelhante à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), organização dos trabalhadores prevista na NR 5 e que funciona no âmbito das relações de trabalho reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CISSP, no entanto, é formada por servidores públicos e é fundamentada pela Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS), instituída pela Portaria Normativa nº 3, de 7 de maio de 2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

No âmbito da UFRRJ, a normatização da CISSP foi aprovada no âmbito do Conselho Universitário através da Deliberação nº 19 de 29 de abril de 2015, após um exaustivo processo de construção que envolveu as entidades sindicais da Universidade, a Pró-Reitoria de Assuntos Administrativos e os conselheiros universitários.

Quais os objetivos da CISSP?

I – Propor ações voltadas à promoção da saúde e à humanização do trabalho, em especial da melhoria das suas condições, da prevenção de acidentes e doenças laborais; 

II – Propor atividades que desenvolvam atitudes de corresponsabilidade no gerenciamento da saúde e da segurança, contribuindo para a melhoria das relações e do processo de trabalho;

III – Valorizar e estimular a participação dos trabalhadores, enquanto protagonistas e detentores do conhecimento dos processos de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores da realidade.

E quem pode fazer parte da CISSP?

A resolução aprovada no Conselho Universitário da UFRRJ define que pelo menos 80% dos membros de cada CISSP-UFRRJ deverá ser composta por trabalhadores ocupantes de cargo efetivo (docentes e técnico-administrativos). O restante pode ser composto por trabalhadores cedidos de outras instituições, os chamados “anistiados”.

Qual a composição da CISSP?

A definição do número geral de CISSPs na UFRRJ será objeto de discussão entre a Pró-Reitoria de Assuntos Administrativos (PROAD), a direção de cada Campus e Institutos componentes da UFRRJ, as equipes de Vigilância em Saúde e Segurança no Trabalho (VSST) da Divisão de Atenção à Saúde do Trabalhador (DAST) e as entidades sindicais.

O número de membros titulares componentes da CISSP-UFRRJ de cada Campus ou Instituto será determinado pela proporção de 1 (um) membro para cada 30 (trinta) trabalhadores, devendo cada comissão ser composta por um mínimo 3 (três) e um máximo de 21 (vinte e um) membros.

Quais as atribuições da CISSP?

I – Monitorar e acompanhar as condições de trabalho visando à detecção de riscos ambientais e ocupacionais;

II – Confeccionar e atualizar o mapa de riscos da Unidade, com orientação e concordância dos profissionais habilitados em Segurança do Trabalho;

III – Propor medidas preventivas e/ou corretivas para substituir, neutralizar ou reduzir os riscos existentes através de relatório;

IV – Divulgar as normas da saúde e segurança no trabalho e zelar pela sua observância;

V – Articular os setores competentes e entidades sindicais representativas para a promoção de eventos, cursos e treinamentos com o objetivo de estimular o interesse dos trabalhadores em matérias relativas à saúde e segurança no trabalho;

Postado em 25/01/2018 - 10:53