Instituído pelo o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o eSocial para Órgãos Públicos, tem o objetivo de coletar e armazenar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias relativas à contratação e utilização de mão de obra (vinculados ao regime CLT).
A CASST possui uma etapa importante de alimentação dessas informações, que são os eventos:
S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, e.
S-2240 – Condições ambientais do trabalho.
Para isso, é necessário que as admissões de todos os trabalhadores da UFRRJ com vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS tem seus riscos reconhecidos e passem por exame médico ocupacional antes do início do exercício para que essas informações sejam transmitidas adequadamente.
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Postado em 27/07/2022 - 10:00