Legislações

PORTARIA / GR Nº 983, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2006 (Designando Duclério José do Vale como Auditor Chefe)

ESTATUTO E REGIMENTO DA UFRRJ

DELIBERAÇÃO Nº 16 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO 2006 (revogada pela Instrução Normativa nº 24/CGU, de 17/11/2015)

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

DECRETO Nº3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000

INSTRUÇÃO NORMATIVA / SFC N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 (Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal) (Revogada pela IN nº03, de 09/06/2017, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle)

IN nº 01 CGU de 03 de JANEIRO DE 2007 (Estabelece o conteúdo do PAINT E RAINT) (Revogada pela Instrução Normativa nº06/CGU, de 19/11/2015)

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº24/CGU, de 17/11/2015 (Revogada pela IN nº 11/CGU, de 09/10/2018)

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 06 CGU, de 19/11/2015

DELIBERAÇÃO Nº 12 DO CONSU, de 30 de março de 2015

DELIBERAÇÃO Nº 20 DO CONSU, de 29 de abril de 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, de 09 de junho de 2017.

IN nº 9 do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, de 09/10/2018.  Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

IN nº 11 do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, de 09/10/2018. Revoga a Instrução Normativa nº 24, de 17 de novembro de 2015.

PORTARIA Nº 2737 de 20 de dezembro de 2017-CGU Disciplina a nomeação e exoneração de titular da Auditoria.

Portarias de designação do titular e do titular substituto da Audin