O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:
i) Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
ii) Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
iii) Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
iv) Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
v) Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;
vi) Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situque contenham amostras de patrimônio genético;
vii) Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;
viii) Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
ix) Solicitar atestados de regularidade de acesso.
Conforme Portaria SECEX/CGEN nº 1, de 5 de outubro de 2016, o SisGen foi implementado e disponibilizado a desde o dia 6 de novembro de 2017.
Antes de utilizar o SisGen sugerimos a leitura do Manual do SisGen. Caso após a leitura ainda tenha dúvidas entre em contato pelo e-mail: sisgen@mma.gov.br
A Comissão de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado da UFRRJ elaborou uma CARTILHA para que informações importantes sobre o cadastro de pesquisadores e de seus acessos ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado estejam mais acessíveis à Comunidade Acadêmica da UFRRJ.