Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o prazo para regularização das atividades de pesquisa com acesso ao patrimônio genético (PG) e/ou ao conhecimento tradicional associado (CTA) desenvolvidas no período de 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015 se encerrava em 06/11/2018.
Para o atendimento do prazo de regularização, no dia 05 de novembro de 2018, a UFRRJ optou por assinar um Termo de Compromisso “guarda-chuva” da Instituição sem as informações dos acessos (notícia divulgada aqui no site da Comissão de Gestão do Patrimônio Genético e de Conhecimento Tradicional Associado da UFRRJ). Destaca-se que esta também foi a estratégia adotada pelas demais instituições públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro como UERJ, UFF, UFRJ e Fiocruz.
O Termo de Compromisso da nossa Instituição assinado pelo representante do CGEN retornou este mês. A partir desta data, temos UM ANO para enviar as informações sobre o cadastro das atividades realizadas no período de 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015.
Desta forma, solicitamos que todo pesquisador que desenvolveu pesquisas com acesso ao patrimônio genético (PG) e/ou ao conhecimento tradicional associado (CTA) no período de 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015 cadastrem estas atividades no site do SISGEN.
Esta medida não se aplica a todas as pesquisas. Confira neste link a relação das atividades que se enquadram como “acesso ao patrimônio genético” que não precisam atender a chamada, pois nestes casos, o prazo de cadastro será de um ano após o lançamento da nova versão do SisGen.
Os pesquisadores que precisam se regularizar e tiverem alguma dificuldade devem entrar em contato com a Comissão SisGen-UFRRJ através do e-mail (sisgenruralrj@gmail.com) para instruções sobre o processo de regularização.