O CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, que tem por objetivo definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa visando à gestão de documentos e à proteção especial aos documentos de arquivos. Criado pela Lei nº 8.159/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073/ 2002, apresenta uma série de publicações relacionadas a assuntos pertinentes a sua missão e que podem ser acessados por meio do link abaixo:
