Cartilha Esclarecedora sobre a lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008)
Decreto nº 9.427, de 28 de Junho de 2018 (Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional)
Deliberação 148 CEPE 2016
Instrução Normativa Nº 213, de 17 de dezembro de 2019
Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008
Resolução CNE-CP 2, de 19 de fevereiro de 2002
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