Seja para o cumprimento de exigência de grade curricular (Estágio Obrigatório) ou para desenvolvimento voluntário em campo prático (Estágio Não Obrigatório), a formalização de seu estágio deve seguir este fluxo integrado de 4 etapas:

•  Passo 1: Verificação e Cadastro de Concedente: Acesse seu Portal do Discente e verifique se a empresa concedente está cadastrada no sistema. Caso a empresa não conste no banco de dados, clique em ‘Cadastrar Concedente de Estágio’ no menu de estágio. Você deve preencher o CNPJ da empresa, dados completos de endereço, telefones de contato, dados do responsável legal da concedente e anexar em formato PDF as cópias do CNPJ ativo e do Contrato Social em vigor. A CPAC analisará os documentos para efetivar o cadastro no SIGAA.

•  Passo 2: Pré-cadastro de Estágio: Após a empresa estar ativa (‘Efetivada’), retorne ao menu e selecione ‘Pré-cadastro de Estágio’. Preencha as informações básicas do seu plano (se obrigatório ou não obrigatório), defina a carga horária semanal e detalhe o plano de atividades e os horários diários de entrada e saída. ATENÇÃO: Se o estágio for obrigatório, você precisa estar regularmente matriculado no respectivo componente curricular (disciplina de estágio) de seu curso, caso contrário o sistema bloqueará a solicitação. O SIGAA cruzará seus horários cadastrados em tempo real com a grade de aulas vigentes, impedindo a submissão em caso de choque de horários.

•  Passo 3: Validação da Comissão de Estágio e Emissão de Minuta: Sua proposta eletrônica será remetida diretamente para os membros portariados da Comissão de Estágio do seu curso. Eles avaliarão se as atividades propostas são condizentes com o PPC e com a sua maturidade didática. Uma vez aprovada pedagogicamente a proposta, o coordenador registrará o parecer ‘Aguardando Assinatura’ com sua assinatura digital pessoal, disponibilizando automaticamente no Portal do Discente o arquivo da minuta do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) para download.

•  Passo 4: Coleta de Assinaturas e Ativação: Faça o download do TCE gerado pelo sistema. Colha as assinaturas de todos os integrantes da cadeia obrigatória de assinantes estabelecida pela Portaria nº 1819/2026-GABREI (sua própria assinatura de discente, do representante legal da concedente, do supervisor de estágio na empresa, do professor orientador e do Coordenador de Estágios como membro da comissão de estágios representante legal interveniente da UFRRJ). O documento poderá ser assinado de forma híbrida (assinatura física carimbada) ou digitalmente utilizando o serviço de assinatura eletrônica gratuito do portal GOV.BR. Reúna as assinaturas necessárias, digitalize o TCE integral em formato PDF de excelente resolução e entregue-o ao seu orientador ou comissão para que façam a inserção final e ativem o estágio no sistema.

Trâmite de Assinaturas e Cadastro de Estágio via Agentes de Integração (CIEE, IEL, etc.)

Atenção – O Erro do Duplo Trâmite: Se o seu estágio for intermediado por um Agente de Integração, a aprovação eletrônica do Coordenador ou da Comissão no portal do SIGAA representa unicamente a homologação pedagógica da UFRRJ. Essa validação interna do sistema NÃO assina eletronicamente o documento do Agente de Integração. O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) só terá validade legal se o Coordenador assinar em ambos os portais: no SIGAA (internamente) e na plataforma própria de assinaturas externas enviada pelo Agente (DocuSign, portal do CIEE/IEL, etc.) para o e-mail institucional do docente.

Passo a Passo Amplo para Discentes:

•  1. Proposta com o Agente: No pré-cadastro de estágio no SIGAA, selecione o respectivo Agente de Integração (CIEE, IEL, Mude, etc.) como a Concedente intermediária do processo.

•  2. Campo Local de Estágio Obrigatório: No portal do SIGAA, durante o pré-cadastro, preencha obrigatoriamente o CNPJ, endereço completo e o Responsável pelo ‘Local de Estágio’ correspondente à empresa final de destino do estágio. Essa informação é exigida pela UFRRJ para o rastreio da unidade real onde o aluno exercerá suas atividades.

•  3. Links de Assinatura Externa: Solicite ao Agente de Integração a geração do Termo de Compromisso e monitore ativamente o envio do link de assinatura para o e-mail institucional do seu Coordenador de Estágios.

•  4. Coleta de Assinaturas e Ativação no SIGAA: Após todas as partes realizarem a assinatura digital na plataforma do Agente, baixe o PDF final com os certificados digitais de validade legal. Envie o documento assinado em PDF para o orientador/comissão realizar o upload final em ‘Inserir Termo de Compromisso Digitalizado’ no SIGAA, ativando e regularizando de vez o estágio no sistema.

Obrigatoriedade e Dados da Apólice de Seguro Coletivo

A legislação federal de estágios exige que todo estagiário esteja coberto por um seguro de vida e acidentes pessoais durante as atividades práticas de campo. O responsável pela contratação da apólice varia de acordo com o tipo de vínculo de estágio:

1.  Estágio NÃO OBRIGATÓRIO (Vínculo Externo): É de responsabilidade exclusiva da empresa concedente arcar com os custos de contratação e fornecer as informações detalhadas da seguradora corporativa no momento da formalização do plano de estágio.
2.  Estágio OBRIGATÓRIO (Interno ou Externo): A cobertura de seguro contra acidentes pessoais é fornecida coletivamente pela UFRRJ. No preenchimento dos formulários do portal, o estudante deverá inserir os dados exatos do seguro institucional ativo:

•  Nome da Seguradora: MBM Seguradora S.A.

•  CNPJ da Seguradora: 87.883.807/0001-06

•  Número da Apólice de Seguro: 06.0982.57021.001

•  Vigência da Cobertura Coletiva: Válida e ativa até 18 de janeiro de 2030

•  Valor do Limite de Cobertura: R$ 15.000,00 para invalidez permanente total/parcial ou morte acidental

Para consultar a lista de empresas conveniadas, acesse: https://institucional.ufrrj.br/cpac/estagios/concedentes-empresas-e-agentes-de-integracao/