Agradecemos o interesse de sua instituição em firmar parceria e acolher estudantes da UFRRJ como estagiários! A nossa universidade disponibiliza hoje duas alternativas distintas para a formalização do vínculo jurídico corporativo. Sua instituição poderá escolher o modelo que melhor atenda aos trâmites administrativos internos:

OPÇÃO 1: Cadastro de Concedente (Novo Fluxo Simplificado – SIGAA)

Trata-se de uma modalidade simplificada e inteiramente desburocrática, na qual a empresa não precisa assinar um Termo de Convênio formalizado. O cadastro simplificado é alimentado digitalmente no sistema Central de Estágios, necessitando apenas que nos envie as seguintes informações em formato PDF:

•  Dados da Empresa Concedente: CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia, CEP, Endereço completo com logradouro, número, complemento, bairro, município e UF, além de telefones comerciais de contato. Documentos anexos obrigatórios: cópia do cartão CNPJ ativo e cópia do Contrato Social em vigor (ou Estatuto/Ato Constitutivo);
•  Dados do Responsável Legal (representante legal que assinará pelos atos da concedente): Nacionalidade, CPF, Nome completo sem abreviações, RG (com órgão expedidor e UF), cargo e e-mail comercial. Documentos anexos obrigatórios: cópias legíveis do RG e do CPF do responsável;
•  Dados do Supervisor de Estágio (profissional do quadro pessoal que acompanhará as atividades do discente em campo): Nacionalidade, CPF, Nome completo, RG (órgão e UF), cargo e e-mail.

OPÇÃO 2: Convênio de Estágio (Modelo Tradicional Bilateral)

Caso a sua instituição concedente exija um instrumento jurídico tradicional e bilateral formalizado, será necessária a abertura de um processo administrativo físico-digital interno para a celebração de um Termo de Convênio de Estágio de âmbito nacional. Para essa opção, devem ser providenciados os seguintes documentos para análise:

•  Minuta de Convênio padrão da UFRRJ: Inteiramente preenchida e assinada de forma eletrônica (disponível para download em nosso site. Favor manter o campo de data em branco);
•  Cópia da cédula de identidade e CPF dos representantes legais signatários da instituição;
•  Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social devidamente registrado;
•  Ato de Nomeação de posse (para órgãos públicos) ou procuração delegando competências (caso o signatário não figure nominalmente no Contrato Social);
•  Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ emitido no portal da Receita Federal.

Para mais detalhes sobre convênio, acesse https://institucional.ufrrj.br/cpac/estagios/convenios-de-estagio/

Relação de Cursos Isentos (Deliberação nº 148/CEPE)

Lembramos que determinados cursos de graduação da UFRRJ decidiram, em consonância com a Deliberação nº 148/CEPE (de 23 de novembro de 2016), pela não obrigatoriedade de celebração de convênios ou cadastros formais prévios para a formalização do estágio. Se o estudante pertencer a um desses cursos isentos, a contratação poderá ser realizada de forma direta entre a empresa concedente e o aluno pelo preenchimento do TCE, sem a necessidade de trâmites de cadastro ou convênio prévios.