ACESSIBILIDADE
LIBRAS
FAQ
SOBRE O TERMO DE ANUENCIA INSTUTUCIONAL (TAI)"
Ao submeter seu projeto pela Plataforma Brasil você deve anexar toda a documentação necessária, incluindo os termos de anuência pertinentes.
Há três casos específicos para não inclusão dos termos de anuência das instituições coparticipantes: (1) quando a instituição condiciona a anuência à aprovação do projeto pelo Comitê de Ética; (2) quando a ida à instituição coparticipante se torna inviável antes do início do campo por questões geográficas e não há possibilidade de recebimento das anuências via e-mail ou correios, (3) quando o pesquisador/a ainda não tiver definido a(s) instituição(ções).
Casos específicos serão avaliados pelo Colegiado do CEP/UFRRJ
Para todas as situações é necessário entregar no CEP, e incluir na Plataforma Brasil, um termo de compromisso assinado e datado pelo pesquisador de entrega dos termos assim que os tiver em mãos, justificando o motivo de não apresentação do TAI na submissão do projeto.
SOBRE A REALIZAÇÃO DA COLETA DE DADOS"
PROJETOS QUE NECESSITAM ANÁLISE ÉTICA E DEVEM SER SUBMETIDOS AO SISTEMA CEP/CONEP"
Todos os projetos de pesquisa que serão desenvolvidos na UFRRJ, que envolvam seres humanos (direta ou indiretamente), terão de ser submetidos ao CEP/UFRRJ para apreciação, sejam de Curso de Graduação, de Especialização, Curso a distância, Mestrado, Doutorado e outros.
PROJETOS APROVADOS POR OUTROS CEPs"
Neste caso, no cadastro do projeto na Plataforma Brasil, deverá estar registrado a UFRRJ como instituição Coparticipante.
Após aprovação pelo CEP proponente, o projeto será automaticamente replicado para o CEP/UFRRJ, que também apreciará o projeto e irá emitir um parecer. A pesquisa só poderá ser iniciada na UFRRJ após emissão de paraecer de aprovção do CEP/UFRRJ.
EM CASO DE PENDENCIAS"
COMO INICIO O PROCESSO DE SUBMISSÃO DO PROJETO AO COMITÊ DE ÉTICA?"
Veja o link: https://institucional.ufrrj.br/cepufrrj/como-inicio-o-processo-de-submissao-do-projeto-ao-comite-de-etica/
Para realizar a submissão é necessário que os pesquisadores (docentes e discentes) estejam cadastrados na Plataforma Lattes e na Plataforma Brasil.
O cadastro dos documentos na Plataforma Brasil (PB) deve estar de acordo com os seguintes passos:
- Cadastrar projeto detalhado na Plataforma Brasil: https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
- Preencher o formulário de informações básicas do projeto (formulário automático gerado na PB). Observação: Em caso de estudos realizados com população vulnerável devem ser encaminhados para apreciação da Conep.
Inserir na Plataforma Brasil:
- Projeto Detalhado
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para participante maior de idade
- Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) – necessita de TCLE para o/a responsável
- Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz (se couber)
- Termo de Anuência Institucional (TAI) – assinado pela instituição onde será realizada a pesquisa
- O cadastro gera uma Folha de Rosto que deverá ser encaminhada à PROPPG (via e-mail: folhaderosto@ufrrj.br), assinada pelo pesquisador e pelo Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação. Após as devidas assinaturas, inserir a folha de rosto na Plataforma Brasil e concluir a submissão.
Observação: Os modelos dos termos supracitados sugeridos pelo CEP/UFRRJ encontram-se disponíveis no site: https://institucional.ufrrj.br/cepufrrj/