Sobre SisGen

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:

i) Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;

ii)        Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;

iii)       Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;

iv)       Notificar produto acabado ou material reprodutivo;

v)      Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;

vi)      Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situque contenham amostras de patrimônio genético;

vii) Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;

viii)       Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e

ix)          Solicitar atestados de regularidade de acesso.

 

Conforme Portaria SECEX/CGEN nº 1, de 3 de outubro de 2017, o SisGen foi implementado e disponibilizado a desde o dia 6 de novembro de 2017.

Antes de utilizar o SisGen sugerimos a leitura do Manual do SisGen. Caso após a leitura ainda tenha dúvidas entre em contato pelo e-mail: sisgen@mma.gov.br

A Comissão  de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado da UFRRJ elaborou uma CARTILHA para que informações importantes sobre o cadastro de pesquisadores e de seus acessos ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado estejam mais acessíveis à Comunidade Acadêmica da  UFRRJ.