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O escopo da nova legisla\u00e7\u00e3o aplica-se basicamente \u00e0s esp\u00e9cies nativas do Brasil. Contudo, a classifica\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie vegetal ou animal como ex\u00f3tica ou nativa n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples. Nesse sentido, visando uma aplica\u00e7\u00e3o uniforme e dirimir as poss\u00edveis d\u00favidas, o artigo 113 do Decreto n\u00ba 8.772, de 2016, que regulamenta a\u00a0Lei n\u00ba 13.123, de 2015<\/a>, determinou a elabora\u00e7\u00e3o de uma lista de esp\u00e9cies introduzidas no territ\u00f3rio nacional (ex\u00f3ticas).<\/p>\n A pretens\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o dessa lista de esp\u00e9cies de plantas e animais \u00e9 assegurar aos usu\u00e1rios regras claras sobre para quais esp\u00e9cies N\u00c3O se aplicam as regras da Lei da Biodiversidade e, portanto, as pesquisas com essas esp\u00e9cies n\u00e3o devem ser cadastradas no SisGen.<\/p>\n A lista de esp\u00e9cies vegetais introduzidas foi publicada pela\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 23, de 14 de junho de 2017<\/a>\u00a0e atualizada e ampliada pela\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 3, de 20 de mar\u00e7o de 2019<\/a>.<\/p>\n A lista de esp\u00e9cies animais dom\u00e9sticas publicada pela\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 19, de 16 de abril de 2018<\/a>,\u00a0foi\u00a0atualizada e ampliada com a inclus\u00e3o de esp\u00e9cies animais aqu\u00e1ticas e animais pragas de vegetais pela\u00a0Instru\u00e7\u00e3o\u00a0Normativa n\u00ba 16, de 4 de junho de 2019<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Os slides da palestra est\u00e3o dispon\u00edveis em nosso site neste link:\u00a0“Os desafios frente ao acesso aos Recursos Gen\u00e9ticos”\u00a0<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A comiss\u00e3o que coordena as a\u00e7\u00f5es internas da UFRRJ sobre o acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (PG) e ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA)\u00a0elaborou uma CARTILHA <\/a>para que\u00a0informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o cadastro de pesquisadores e de seus acessos ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e ao conhecimento tradicional associado estejam mais acess\u00edveis \u00e0 Comunidade Acad\u00eamica da\u00a0 UFRRJ.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mais uma vez agradecemos a participa\u00e7\u00e3o do Pesquisador Doutor Jerri Zilli (EMBRAPA Agrobiologia) que apresentou uma brilhante palestra intitulada “Os desafios frente ao acesso aos Recursos Gen\u00e9ticos”\u00a0no III Workshop sobre Acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico e Conhecimento Tradicional Associado da UFRRJ que ocorreu em nossa Institui\u00e7\u00e3o no dia 11 de novembro de 2019.<\/strong><\/h5>\n
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A C\u00e2mara setorial da Academia do CGEN publicou uma rela\u00e7\u00e3o de perguntas frequentemente feitas pelos pesquisadores (estrangeiros ou brasileiros) sobre cole\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas. O arquivo pode ser acessado no link:\u00a0\u201cFrequent Asked Questions\u201d<\/a><\/h5>\n
Artigo “Os impactos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira sobre as cole\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas”<\/a>, publicado na Revista\u00a0Diversidade e Gest\u00e3o em 2018<\/strong> aborda os impactos centrais destas legisla\u00e7\u00f5es nas atividades de curadoria de cole\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas destacando as principais dificuldades na interpreta\u00e7\u00e3o e cumprimento destas diretrizes.<\/h5>\n
Cartilha para a Academia<\/a> – Legisla\u00e7\u00e3o de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e\u00a0conhecimento tradicional associado e reparti\u00e7\u00e3o de\u00a0benef\u00edcios<\/strong><\/h5>\n
Publica\u00e7\u00e3o sobre\u00a0 a nova Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira para acesso a biodiversidade na: Brazilian Journal of Microbiology. 2018. 49:1-4<\/a><\/strong><\/h5>\n
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Pesquisadores brasileiros publicam carta sobre a nova Lei da Biodiversidade Brasileira <\/strong>na Revista Science:\u00a0\u00a0Brazil\u2019s government attacks biodiversity.\u00a0<\/strong><\/a><\/h5>\n
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Cartilha sobre o Sistema de Cadastro do Acesso ao Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico e ao Conhecimento Tradicional Associado<\/strong><\/h5>\n
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