{"id":115,"date":"2019-05-24T16:42:31","date_gmt":"2019-05-24T19:42:31","guid":{"rendered":"http:\/\/institucional.ufrrj.br\/procuradoria\/?page_id=115"},"modified":"2020-08-10T23:11:18","modified_gmt":"2020-08-11T02:11:18","slug":"conheca-a-pfufrrj","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/procuradoria\/inicio\/conheca-a-pfufrrj\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a PF-UFRRJ"},"content":{"rendered":"
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A Procuradoria Federal junto \u00e0 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro \u00e9 \u00f3rg\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal (PGF), a qual \u00e9 vinculada \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), conforme a Lei n\u00ba 10.480\/2002, e tem por fun\u00e7\u00e3o prestar consultoria e assessoria jur\u00eddica \u00e0 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, mas n\u00e3o integra sua estrutura. Os meios para o exerc\u00edcio de suas atividades, por sua vez, s\u00e3o fornecidos pelo \u00f3rg\u00e3o assessorado.<\/p>\n

O relacionamento entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e a Procuradoria Federal junto \u00e0 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro \u00e9 horizontal e interinstitucional, sendo que as atividades de consultoria e assessoramento jur\u00eddicos, nos termos da lei, s\u00e3o tecnicamente independentes e regidas exclusivamente pelas normas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). No \u00e2mbito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, tais atividades s\u00e3o reguladas pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 001\/2019, de 21 de maio de 2019, a qual serve a dar execu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de hierarquia superior.<\/p>\n

No exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es institucionais, os Procuradores Federais elaboram pareceres nas mat\u00e9rias em que, por for\u00e7a de lei, devam necessariamente se manifestar ou, tamb\u00e9m, em mat\u00e9rias que lhes sejam encaminhadas pela Administra\u00e7\u00e3o do ente assessorado.<\/p>\n

No que se refere \u00e0s demandas judiciais em que a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro seja parte, cabe a Procuradoria Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o representar o ente assessorado perante o Poder Judici\u00e1rio, sendo fun\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal junto \u00e0 UFRRJ fornecer subs\u00eddios para que a Procuradoria Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o possa exercer suas atribui\u00e7\u00f5es em ju\u00edzo.<\/p>\n

Os servi\u00e7os prestados pela Procuradoria Federal junto \u00e0 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro incluem ainda o assessoramento na apura\u00e7\u00e3o da certeza e liquidez dos cr\u00e9ditos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o assessoramento de gestores e autoridades nos procedimentos instaurados no \u00e2mbito do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e representa\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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