{"id":111,"date":"2019-05-23T17:36:50","date_gmt":"2019-05-23T20:36:50","guid":{"rendered":"http:\/\/institucional.ufrrj.br\/procuradoria\/?page_id=111"},"modified":"2020-08-10T23:19:43","modified_gmt":"2020-08-11T02:19:43","slug":"assessoria-juridica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/procuradoria\/fale-conosco\/assessoria-juridica\/","title":{"rendered":"Assessoria Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"
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\"\"A faculdade de pedir assessoramento jur\u00eddico \u00e0 Procuradoria Federal junto \u00e0 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro \u00e9 restrita aos servidores e dirigentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro que detenham compet\u00eancia para exarar manifesta\u00e7\u00e3o ou para proferir decis\u00e3o acerca da mat\u00e9ria em rela\u00e7\u00e3o a qual haja d\u00favida jur\u00eddica a ser dirimida, desde que seja no \u00e2mbito estrito de suas compet\u00eancias decis\u00f3rias.<\/p>\n

Antes de solicitar assessoramento jur\u00eddico, recomenda-se a leitura da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 001\/2019, de 21 de maio de 2019, que poder\u00e1 ser acessada clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

De acordo com o contido na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 001\/2019, de 21 de maio de 2019, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, incluindo \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas estranhas \u00e0 estrutura organizacional do \u00f3rg\u00e3o assessorado n\u00e3o s\u00e3o competentes para realizar a solicita\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica diretamente \u00e0 Procuradoria Federal junto \u00e0 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Poder\u00e1 ser solicitada assessoria jur\u00eddica quando se tratar, dentre outros, de d\u00favidas jur\u00eddicas sem complexidade, que possam ser dirimidas sem necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria; de participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es internas ou o acompanhamento de servidores em reuni\u00f5es externas, quando necess\u00e1ria ou recomend\u00e1vel a participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal junto \u00e0 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; ou de participa\u00e7\u00e3o nas fases iniciais de discuss\u00e3o sobre atos administrativos que venham a ser posteriormente encaminhados para aprecia\u00e7\u00e3o na forma de consulta jur\u00eddica, quando necess\u00e1ria ou recomend\u00e1vel a participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Procuradoria Federal junto \u00e0 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u00c9 de se advertir que a designa\u00e7\u00e3o de Procuradores Federais para participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es \u00e9 ato discricion\u00e1rio do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto \u00e0 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Os pedidos de assessoramento jur\u00eddico, sempre que poss\u00edvel, dever\u00e3o ser encaminhados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, por meio do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico disponibilizado aqui<\/a>, ou via e-mail, exclusivamente para o endere\u00e7o pf.ufrrj@agu.gov.br<\/strong>, no qual dever\u00e1 ser indicado o nome completo, cargo\/fun\u00e7\u00e3o e a unidade de lota\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o assessorado, bem como informado detalhadamente as quest\u00f5es de fato e de direito que caracterizam a d\u00favida jur\u00eddica, e apontando, se houver, a manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica (parecer, nota ou despacho), bem como os n\u00fameros de eventuais processos administrativos ou judiciais a que refira, devendo anexar os elementos adicionais necess\u00e1rios \u00e0 sua compreens\u00e3o.<\/p>\n

 
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