{"id":26004,"date":"2024-09-03T09:06:39","date_gmt":"2024-09-03T12:06:39","guid":{"rendered":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/portalcpda\/?p=26004"},"modified":"2024-09-03T10:17:18","modified_gmt":"2024-09-03T13:17:18","slug":"tese-de-doutorado-do-cpda-ufrrj-mobiliza-reparacao-coletiva-dada-pela-comissao-de-anistia-a-comunidade-camponesa-de-japeri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/portalcpda\/tese-de-doutorado-do-cpda-ufrrj-mobiliza-reparacao-coletiva-dada-pela-comissao-de-anistia-a-comunidade-camponesa-de-japeri\/","title":{"rendered":"Tese de doutorado do CPDA\/UFRRJ mobiliza repara\u00e7\u00e3o coletiva dada pela Comiss\u00e3o de Anistia \u00e0 comunidade camponesa de Japeri"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Na sexta-feira, dia 23 de agosto, durante a 12\u00aa Sess\u00e3o de Turma da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foi aprovado um pedido de anistia coletiva que representa um marco na luta por mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o no Brasil: o caso de Pedra Lisa. O pedido, baseado na tese de doutorado de Gabriel Bastos e pela equipe de Thales Treiger, defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), estabelece um precedente crucial para futuras repara\u00e7\u00f5es coletivas e a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Uni\u00e3o.<\/p>\n

A tese de Gabriel, intitulada \u201cMem\u00f3ria e Resist\u00eancia Camponesa em Tempos de Repress\u00e3o na Baixada Fluminense,\u201d desenvolvida no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da UFRRJ, trata sobre a repress\u00e3o que caiu sobre as popula\u00e7\u00f5es rurais durante a ditadura militar. A pesquisa aborda a regi\u00e3o conhecida como Pedra Lisa, na Baixada Fluminense, atualmente no munic\u00edpio de Japeri, que possu\u00eda grande mobiliza\u00e7\u00e3o camponesa por meio da Sociedade de Lavradores e Posseiros de Pedra Lisa, fundada em 1948, para se defender da a\u00e7\u00e3o de grileiros. \u201cA motiva\u00e7\u00e3o de estudar Pedra Lisa est\u00e1 ligada a uma discuss\u00e3o geral de interpreta\u00e7\u00e3o da realidade brasileira como um todo, que \u00e9 a quest\u00e3o agr\u00e1ria e o trauma do golpe de 1964 sobre essa quest\u00e3o. Todos n\u00f3s vivemos as consequ\u00eancias desse trauma at\u00e9 o tempo presente, e Pedra Lisa \u00e9 um caso importante para se discutir alguns aspectos desse trauma\u201d, afirma o pesquisador.<\/p>\n

Durante o encontro em Bras\u00edlia, foi analisado o pedido de anistia coletiva da Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Tradicional dos Camponeses da Pedra Lisa e Adjac\u00eancias (ACTPL). Ap\u00f3s o golpe de 1964, 22 desapropria\u00e7\u00f5es de terras, que haviam beneficiado os posseiros e ocorrido no Estado do Rio de Janeiro desde 1958, foram revertidas. A partir de ent\u00e3o, desencadeou-se uma repress\u00e3o intensa nas \u00e1reas rurais da Baixada Fluminense e em outras regi\u00f5es do estado, que haviam sido marcadas por conflitos fundi\u00e1rios e mobiliza\u00e7\u00e3o camponesa. \u201c\u00c9 importante salientar que o pedido de repara\u00e7\u00e3o coletiva s\u00f3 foi poss\u00edvel devido a um grande esfor\u00e7o de pesquisa realizado durante anos. A ideia de utilizar a tese para um pedido de repara\u00e7\u00e3o coletiva j\u00e1 vinha sendo pensada alguns meses antes da defesa. A participa\u00e7\u00e3o do Thales e das integrantes de sua equipe \u2013 Luana Marini, assessora jur\u00eddica e Maria Clara Valente, estagi\u00e1ria de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da DPU \u2013 foi fundamental para que a peti\u00e7\u00e3o fosse elaborada, sendo poss\u00edvel articular a maneira jur\u00eddica de elabora\u00e7\u00e3o desse tipo de pedido com o conte\u00fado da tese.\u201d, comenta sobre a elabora\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao final da an\u00e1lise do pedido, a presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Ene\u00e1 de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do pa\u00eds a toda a comunidade. Para Gabriel, trata-se de um fato in\u00e9dito. \u201cEste foi o terceiro pedido de repara\u00e7\u00e3o coletiva encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia e o primeiro direcionado a popula\u00e7\u00f5es camponesas, desde a implementa\u00e7\u00e3o de seu novo Regimento Interno, de mar\u00e7o de 2023, que passou a permitir requerimentos de anistia coletiva. Por consequ\u00eancia, trata-se da primeira comunidade camponesa do Brasil declarada como anistiada pol\u00edtica de forma coletiva, com um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pelas formas repressivas que se manifestaram nessa regi\u00e3o durante a ditadura empresarial-militar\u201d, declara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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