1-<\/strong> Invent\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n \u00c9 o controle patrimonial feito atrav\u00e9s do registro adequado de todos os bens m\u00f3veis, adquiridos por recursos or\u00e7ament\u00e1rios e n\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rios, que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/p>\n Para a efic\u00e1cia do controle patrimonial \u00e9 fundamental a atualiza\u00e7\u00e3o constante das opera\u00e7\u00f5es patrimoniais, que consistem no registro de entrada, nas movimenta\u00e7\u00f5es e sa\u00edda de bens do acervo da UFRRJ. O invent\u00e1rio f\u00edsico consiste na contagem dos itens que comp\u00f5em esse acervo.<\/p>\n Visando preservar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es, todo bem permanente dever\u00e1 ser identificado individualmente, ou seja, estar vinculado a um local espec\u00edfico e sob responsabilidade do detentor da Carga Patrimonial do mesmo.<\/p>\n <\/p>\n 1.1- Os tipos de Invent\u00e1rio<\/strong><\/p>\n a) anual – destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exerc\u00edcio – constitu\u00eddo do invent\u00e1rio anterior e das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais ocorridas durante o exerc\u00edcio;<\/p>\n b) inicial – realizado quando da cria\u00e7\u00e3o de uma unidade gestora, para identifica\u00e7\u00e3o e registro dos bens sob sua responsabilidade;<\/p>\n c) de transfer\u00eancia de responsabilidade- realizado quando da mudan\u00e7a do dirigente de uma unidade gestora;<\/p>\n d) de extin\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o – realizado quando da extin\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o da unidade gestora;<\/p>\n e) eventual – realizado em qualquer \u00e9poca, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n <\/p>\n 1.2- Elabora\u00e7\u00e3o do Invent\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Passos a seguir:<\/p>\n a) verificar a localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica de todos os bens patrimoniais da unidade;<\/p>\n b) avaliar o estado de conserva\u00e7\u00e3o dos bens considerados inserv\u00edveis, conforme disposto no art 3\u00b0 do Decreto 9373\/2018;<\/p>\n c) relacionar os materiais permanentes n\u00e3o tombados (sem RM);<\/p>\n d) relacionar os bens patrimoniados que, eventualmente, n\u00e3o foram localizados;<\/p>\n e) formar processo anexando o formul\u00e1rio, no link abaixo, contendo as informa\u00e7\u00f5es encontradas e encaminhar \u00e0 Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio.<\/p>\n https:\/\/institucional.ufrrj.br\/patrimonio\/files\/2019\/07\/Formul\u00e1rio-INVENT\u00c1RIO-1.xlsx<\/a><\/p>\n Obs.:<\/strong> O resultado da an\u00e1lise do relat\u00f3rio dos dados apurados de Invent\u00e1rio Patrimonial recebidos pela DPSA, determinar\u00e1 quais provid\u00eancias dever\u00e3o ser tomadas para solucionar os problemas apontados.<\/p>\n <\/p>\n 1.3- A diferen\u00e7a entre Material permanente e Material de consumo <\/strong>(Lei 4320\/1964 e Portaria STN n\u00b0448 \/2002)<\/p>\n De acordo com o Manual de Despesa Nacional, assim entende-se material de consumo e material permanente:<\/p>\n a) Material de Consumo<\/strong> \u2013 Aquele que, em raz\u00e3o de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade f\u00edsica e\/ou tem sua utiliza\u00e7\u00e3o limitada a dois anos;<\/p>\n b) Material Permanente<\/strong> \u2013 Aquele que, em raz\u00e3o de seu uso corrente, n\u00e3o perde a sua identidade f\u00edsica e\/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, na classifica\u00e7\u00e3o da despesa com aquisi\u00e7\u00e3o de material devem ser adotados alguns par\u00e2metros que, tomados em conjunto, distinguem o material permanente do material de consumo, conforme disposto no Manual de Despesa Nacional.<\/p>\n <\/p>\n 1.4- Bens n\u00e3o encontrados<\/strong><\/p>\n Os Bens n\u00e3o encontrados relacionados no invent\u00e1rio, ser\u00e3o apurados conforme disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 205\/88<\/strong> (item 10.5) a qual disp\u00f5e sobre o uso e a guarda dos materiais permanentes.<\/p>\n <\/p>\n 1.4.1- Da Responsabilidade e Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Todo e qualquer servidor investido em fun\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) \u00e9 respons\u00e1vel pelos bens colocados \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. Tal responsabilidade j\u00e1 \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal: Art. 70: Par\u00e1grafo \u00fanico<\/u><\/strong>– Prestar\u00e1 contas qualquer pessoa f\u00edsica ou entidade p\u00fablica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores p\u00fablicos ou pelos quais a Uni\u00e3o responda, ou que, em nome desta, assuma obriga\u00e7\u00f5es de natureza pecuni\u00e1ria.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade e indeniza\u00e7\u00e3o, transcreve-se o constante na I.N 205\/88<\/u><\/strong>:<\/p>\n \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o de todos a quem tenha sido confiado material para guarda ou uso, zelar pela sua boa conserva\u00e7\u00e3o e diligenciar no sentido da recupera\u00e7\u00e3o daquele que se avariar. […] 10. Todo servidor p\u00fablico poder\u00e1 ser chamado \u00e0 responsabilidade pelo desaparecimento do material que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer material, esteja ou n\u00e3o sob sua guarda. 10.1. \u00c9 dever do servidor comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com o material entregue aos seus cuidados.<\/p>\n Destaca-se o contido no Decreto-Lei N\u00ba 200, de 25 de fevereiro de 1967: Art. 87<\/u>– <\/strong>Os bens m\u00f3veis, materiais e equipamentos em uso ficar\u00e3o sob a responsabilidade dos chefes de servi\u00e7o, procedendo-se periodicamente a verifica\u00e7\u00f5es pelos competentes \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n <\/p>\n 1.4.2- Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o de Bens permanentes<\/strong><\/p>\n Ainda sobre a I.N N\u00ba 205\/88<\/strong>, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todos a quem tenha sido confiado material para guarda ou uso, zelar pela sua boa conserva\u00e7\u00e3o e diligenciar no sentido da recupera\u00e7\u00e3o daquele que se avariar.<\/p>\n A recupera\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 considerada vi\u00e1vel se a despesa envolvida com o bem m\u00f3vel or\u00e7ar no m\u00e1ximo a 50% (cinquenta por cento) do seu valor estimado no mercado; se considerado antiecon\u00f4mico ou irrecuper\u00e1vel, o material ser\u00e1 alienado, em conformidade com o disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n <\/p>\n 1.5- Passagem de Responsabilidade de Bens<\/strong><\/p>\n A Passagem de Responsabilidade constitui-se na mudan\u00e7a da responsabilidade pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o de um bem permanente e ocorre nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a) quando h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo local onde se encontra o bem;<\/p>\n b) por desligamento, aposentadoria ou a pedido do servidor detentor de carga patrimonial.<\/p>\n A Passagem de Responsabilidade \u00e9 um documento usado para transferir a responsabilidade de todos os bens que se encontram na Carga Patrimonial de um servidor com cargo de chefia, para outro servidor que vai assumir o cargo.<\/p>\n Obs.: Esse controle deve ser bem administrado para que n\u00e3o seja atribu\u00edda a responsabilidade de um bem erroneamente.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1- Invent\u00e1rio: \u00c9 o controle patrimonial feito atrav\u00e9s do registro adequado de todos os bens m\u00f3veis, adquiridos por recursos or\u00e7ament\u00e1rios … leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":282,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3,1],"tags":[],"class_list":["post-575","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t