No Brasil, o Desenho Industrial \u00e9 protegido atrav\u00e9s de registro, e n\u00e3o de patente como ocorre em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
O registro de Desenho Industrial protege a configura\u00e7\u00e3o externa de um objeto tridimensional ou um padr\u00e3o ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superf\u00edcie ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a apar\u00eancia que diferencia o produto dos demais.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o s\u00e3o protegidos pelo registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens pr\u00e1ticas, materiais ou formas de fabrica\u00e7\u00e3o, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o se pode protege cores ou a associa\u00e7\u00e3o destas a um objeto.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 objetos por pedido desde que sejam varia\u00e7\u00f5es do mesmo objeto ou outros que componham um conjunto com as mesmas caracter\u00edsticas distintivas preponderantes, isto \u00e9, fa\u00e7am parte da mesma \u201cfam\u00edlia\u201d, mantendo a identidade visual. Por exemplo: um conjunto de talher onde garfo, faca, colher, entre outros, mantenham a mesma caracter\u00edstica ou ainda uma cadeira de escrit\u00f3rio e a mesma cadeira com apoio para copos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que o pedido constitui apenas uma expectativa de direito. Isso quer dizer que ele ser\u00e1 examinado e o depositante dever\u00e1 acompanh\u00e1-lo at\u00e9 a poss\u00edvel expedi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez concedido pelo Estado, o registro de desenho industrial \u00e9 v\u00e1lido em territ\u00f3rio nacional e d\u00e1 ao titular o direito, durante o prazo de vig\u00eancia, de excluir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a mat\u00e9ria protegida sem sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o. O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de dez anos contados da data de dep\u00f3sito, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas per\u00edodos sucessivos de cinco anos. Vale ressaltar que durante o 5\u00ba ano de vig\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio o recolhimento da taxa q\u00fcinq\u00fcenal de manuten\u00e7\u00e3o, ou seja, o 2\u00ba Quinqu\u00eanio, conforme artigos 119 e 120 da\u00a0Lei da\u00a0Propriedade Industrial\u00a0(LPI) \u2013 Lei 9.279, de 1996).<\/p>\n\n\n\n
Para que seja considerado novo, \u00e9 necess\u00e1rio que o desenho industrial n\u00e3o esteja compreendido no estado da t\u00e9cnica, que \u00e9 constitu\u00eddo por tudo aquilo tornado acess\u00edvel ao p\u00fablico em qualquer meio antes da data de dep\u00f3sito no Brasil ou exterior. A lei brasileira prev\u00ea um \u201cper\u00edodo de gra\u00e7a\u201d de 180 dias contados a partir da primeira divulga\u00e7\u00e3o. Isso quer dizer que no Brasil \u00e9 poss\u00edvel depositar um produto que j\u00e1 tenha sido divulgado dentro desse prazo, desde que a divulga\u00e7\u00e3o do desenho tenha sido feita pelo pr\u00f3prio autor ou por pessoa por ele autorizada. A exist\u00eancia dessa possibilidade na lei brasileira tem por objetivo permitir o registro de trabalhos acad\u00eamicos e de outras naturezas que exigiram uma exposi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em feiras, eventos, semin\u00e1rios ou congressos.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, \u00e9 importante ressaltar que a divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pode impedir a obten\u00e7\u00e3o de um registro correspondente no exterior, porque nem todos os pa\u00edses admitem a pr\u00e9via publica\u00e7\u00e3o do objeto do registro. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 sempre aconselh\u00e1vel depositar o pedido de registro antes de qualquer divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O desenho \u00e9 considerado original quando resulta em uma configura\u00e7\u00e3o visual distintiva em rela\u00e7\u00e3o a outros objetos (ou padr\u00f5es) conhecidos.<\/p>\n\n\n\n
O objeto (ou padr\u00e3o) reivindicado deve poder ser reproduzido industrialmente, em todos os seus detalhes.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, n\u00e3o s\u00e3o protegidas partes de um objeto que n\u00e3o sejam objetos independentes. Por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o aceitos pedidos que reivindiquem apenas a cabe\u00e7a de uma escova de dentes, j\u00e1 que esta \u00e9 geralmente fabricada com o cabo. Por outro lado, seria plenamente poss\u00edvel o pedido de um pneu de autom\u00f3vel, j\u00e1 que este consiste em um objeto aut\u00f4nomo, pass\u00edvel de ser fabricado separadamente.<\/p>\n\n\n\n
A prote\u00e7\u00e3o do Desenho Industrial \u00e9 uma ferramenta essencial para inovadores e empresas que desejam garantir a exclusividade de suas cria\u00e7\u00f5es no mercado, agregando valor e competitividade aos produtos.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode requerer o registro?<\/strong> Fonte: INPI, 2025.<\/p>\n\n\n\n Manual de Desenhos Industriais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No caso de Desenhos Industriais desenvolvidos no ambito de atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o da UFFRJ os autrores devem entrar em contato com a Agencia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ para realiza\u00e7\u00e3o do processo de registro junto ao INPI. Contato deve ser realizado atrav\u00e9s do email nit@ufrrj.br<\/a> .<\/p>\n\n\n\n