R: N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel proteger ideias, mas cria\u00e7\u00f5es intelectuais sim!<\/span><\/p>\n Existem v\u00e1rias formas de Propriedade Intelectual para a prote\u00e7\u00e3o das diferentes cria\u00e7\u00f5es intelectuais:<\/span><\/p>\n PATENTE: inven\u00e7\u00f5es que tenham aplica\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria.<\/span><\/p>\n DESENHO INDUSTRIAL: aspecto ornamental ou est\u00e9tico original de um objeto.<\/span><\/p>\n MARCA: sinal que diferencia produtos ou servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n DIREITOS DE AUTOR: obras art\u00edsticas, liter\u00e1rias e cient\u00edficas.<\/span><\/p>\n PROGRAMA DE COMPUTADOR: c\u00f3digo fonte de programas de computador (n\u00e3o se aplica a algoritmos).<\/span><\/p>\n NOVAS VARIEDADES DE PLANTAS: melhoramentos de novas variedades de plantas.<\/span><\/p>\n INDICA\u00c7\u00d5ES GEOGR\u00c1FICAS: qualidade de determinados servi\u00e7os ou produtos, agr\u00edcolas ou artesanais, que apresentam caracter\u00edsticas regionais, \u00fanicas e exclusivas.\u00a0<\/span><\/p>\n KNOW-HOW: conhecimento protegido atrav\u00e9s do sigilo.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 02. Como definir qual \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o da minha cria\u00e7\u00e3o e quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo processo de prote\u00e7\u00e3o na UFRRJ?<\/i><\/b><\/span><\/p>\n R: Cabe ao NIT-UFRRJ definir a melhor estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o, bem como monitorar os processos relacionados. Conforme previsto na Lei n\u00b0 10.973\/04 (Lei de Inova\u00e7\u00e3o), a Universidade figurar\u00e1 como titular da tecnologia que tiver sido desenvolvida por sua comunidade acad\u00eamica. Se houver outra institui\u00e7\u00e3o ou empresa envolvida, haver\u00e1 cotitularidade. A UFRRJ arcar\u00e1 com todos os custos de prote\u00e7\u00e3o intelectual. Os inventores ter\u00e3o todos os seus direitos garantidos, incluindo o direito de receber 1\/3 dos resultados financeiros obtidos com a tecnologia. A Unidade e o Departamento ao qual pertence o inventor recebem 1\/3 e a Administra\u00e7\u00e3o Central tamb\u00e9m recebe 1\/3, sendo que esses 2\/3 que ficam para a UFRRJ s\u00e3o sempre reinvestidos em inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 03. Quais s\u00e3o requisitos para a tecnologia ser patente\u00e1vel?<\/i><\/b><\/span><\/p>\n R: Conforme a Lei n\u00b0 9.279\/96 (Lei da Propriedade Industrial), para uma inven\u00e7\u00e3o ser patente\u00e1vel ela deve ter:<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Novidade: ser in\u00e9dita em todo o mundo. N\u00e3o pode haver nenhuma publica\u00e7\u00e3o igual ou profundamente semelhante antes do dep\u00f3sito do pedido de patente.*<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Atividade Inventiva: n\u00e3o ser \u00f3bvia para um t\u00e9cnico no assunto.<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Aplica\u00e7\u00e3o Industrial: ter aplica\u00e7\u00e3o e interesse para o mercado e poder ser produzida em larga escala pela ind\u00fastria.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m desses requisitos b\u00e1sicos da patenteabilidade, para obter uma patente tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio descrever a tecnologia completamente, de forma que outra pessoa habilitada na \u00e1rea consiga reproduzi-la.<\/span><\/p>\n * No caso de ter ocorrido a publica\u00e7\u00e3o, entre em contato com o NIT-UFRRJ para avaliarmos se ainda \u00e9 poss\u00edvel proteger a tecnologia de alguma forma.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 04. Porque n\u00e3o devo divulgar minha tecnologia antes de proteg\u00ea-la?<\/i><\/b><\/span><\/p>\n R: Para a maioria das formas de prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es intelectuais, requer-se que ela seja nova, in\u00e9dita (requisito da novidade). A divulga\u00e7\u00e3o da tecnologia, em seu inteiro teor ou parte dela, pode impedir a sua prote\u00e7\u00e3o. No caso de patente, sugerimos com bastante \u00eanfase a publica\u00e7\u00e3o dos dados mais relevantes e diferenciadores da inven\u00e7\u00e3o apenas depois do dep\u00f3sito do pedido de patente.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 05. Quero saber se o meu projeto de pesquisa ou o resultado da minha pesquisa possui novidade. O que posso fazer?<\/i><\/b><\/span><\/p>\n R: Para ser nova, uma tecnologia n\u00e3o pode ter sido publicada por nenhum meio de comunica\u00e7\u00e3o (jornal, artigo, resumo em congresso, defesa de disserta\u00e7\u00e3o ou tese, dentre outros), em nenhum lugar do mundo.<\/span><\/p>\n No caso dos Projetos de Pesquisa, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que, ao fazer a revis\u00e3o da literatura para encontrar os artigos e documentos relevantes para aquela pesquisa, tamb\u00e9m se fa\u00e7a uma busca nos bancos de patentes. Isso permitir\u00e1 que o pesquisador consiga n\u00e3o s\u00f3 informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas sobre o que pretende estudar, mas tamb\u00e9m agregar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para determina\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio real e atual de desenvolvimento daquela \u00e1rea.\u00a0<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer buscas para avaliar se o resultado j\u00e1 obtido em alguma pesquisa \u00e9 novo para o Sistema de Patentes. Para tanto, o pesquisador poder\u00e1 contatar o NIT-UFRRJ, que far\u00e1 uma an\u00e1lise completa da patenteabilidade da tecnologia.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 06. Para ser patente\u00e1vel, basta que a tecnologia cumpra os requisitos da patenteabilidade?<\/i><\/b><\/span><\/p>\n R: De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds, existem tecnologias que, mesmo se cumprirem os requisitos citados, n\u00e3o podem ser patenteadas. No Brasil, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel patentear:<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biol\u00f3gicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biol\u00f3gicos naturais, exceto os microorganismos transg\u00eanicos que atendam aos tr\u00eas requisitos de patenteabilidade e que n\u00e3o sejam mera descoberta;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 meras descobertas, teorias cient\u00edficas e m\u00e9todos matem\u00e1ticos;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 concep\u00e7\u00f5es puramente abstratas;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 esquemas, planos, princ\u00edpios ou m\u00e9todos comerciais, cont\u00e1beis, financeiros;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 m\u00e9todos educativos, publicit\u00e1rios, de sorteio e de fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 obras liter\u00e1rias, arquitet\u00f4nicas, art\u00edsticas e cient\u00edficas ou qualquer cria\u00e7\u00e3o est\u00e9tica;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 programas de computador em si;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 regras de jogo;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0 t\u00e9cnicas e m\u00e9todos operat\u00f3rios, bem como m\u00e9todos terap\u00eauticos ou de diagn\u00f3stico, para aplica\u00e7\u00e3o no corpo humano ou animal;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 o que for contr\u00e1rio \u00e0 moral, aos bons costumes e \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 ordem e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablicas;<\/span><\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 as subst\u00e2ncias, mat\u00e9rias, misturas, elementos ou produtos de qualquer esp\u00e9cie, bem como a modifica\u00e7\u00e3o de suas propriedades f\u00edsico-qu\u00edmicas e os respectivos processos de obten\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o, quando resultantes de transforma\u00e7\u00e3o do n\u00facleo at\u00f4mico. \u00c9 sempre importante avaliar caso a caso para se chegar a uma conclus\u00e3o embasada sobre a possibilidade de patenteamento. E mesmo que a tecnologia n\u00e3o seja patente\u00e1vel, \u00e9 poss\u00edvel que caibam outras formas de prote\u00e7\u00e3o.<\/i><\/span><\/p>\n <\/p>\n 07. No caso de produto, o requerente dever\u00e1, obrigatoriamente, ter o prot\u00f3tipo do objeto de seu pedido de patente para que possa efetuar o dep\u00f3sito?<\/i><\/b><\/span><\/p>\n R: A Lei da Propriedade Industrial n\u00e3o exige a comprova\u00e7\u00e3o de quaisquer testes pr\u00e1ticos, mas requer uma descri\u00e7\u00e3o clara e suficiente do objeto, de modo a possibilitar sua realiza\u00e7\u00e3o por um t\u00e9cnico no assunto e, quando for o caso, a indica\u00e7\u00e3o da melhor forma de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 08. Quais s\u00e3o os benef\u00edcios de se patentear?<\/i><\/b><\/b><\/span><\/p>\n R: Assegurar a autoria da tecnologia, garantindo \u00e0 institui\u00e7\u00e3o detentora da patente o direito de fazer a gest\u00e3o daquele conhecimento. Pode gerar recursos financeiros, os quais ser\u00e3o repartidos com os inventores e, o que cabe \u00e0 Universidade, \u00e9 reinvestido no fomento da inova\u00e7\u00e3o. Valorizar os curr\u00edculos dos pesquisadores e a Institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 09. A tecnologia desenvolvida pode ser patenteada em outros pa\u00edses?<\/i><\/b><\/span><\/p>\n R: Sim, uma vez que a prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria \u00e9 independente em cada pa\u00eds. Quando apropriado, O NIT-UFRRJ providenciar\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o internacional das tecnologias desenvolvidas na Universidade.<\/span><\/p>\n