I. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica institucional de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es, licenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es na Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o na forma da Lei;
\nIV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o.
\nVII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\nVIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de tecnologia inovadora gerada pela ICT;
\nIX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba a 9\u00ba da Lei n.\u00ba 13.243\/2016;
\nX. assessorar na negocia\u00e7\u00e3o, quando for pertinente, de participa\u00e7\u00e3o da UFRRJ em royalties e\/ou outras formas de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, mediante celebra\u00e7\u00e3o de instrumentos contratuais e cong\u00eaneres e diligenciar toda e qualquer iniciativa que vise
\na esse prop\u00f3sito, observando as disposi\u00e7\u00f5es legais e institucionais.<\/h6>\nFonte: Regimento Interno da Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ.\u00a0<\/em>Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/institucional.ufrrj.br\/nit\/estatuto-da-ufrrj\/<\/a><\/h6>\n
\n3- Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre descoberta, inven\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
A descoberta \u00e9 resultado de uma atividade cient\u00edfica e tem por objetivo empurrar a fronteira do conhecimento e sua motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 principalmente intelectual.\u00a0 A inven\u00e7\u00e3o \u00e9 o resultado de uma atividade tecnol\u00f3gica e tem por objetivo a resolu\u00e7\u00e3o de um problema pr\u00e1tico e sua motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 principalmente t\u00e9cnica. J\u00e1 a inova\u00e7\u00e3o tem por objetivo a explora\u00e7\u00e3o comercial de uma inven\u00e7\u00e3o e sua motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 econ\u00f4mica. Em resumo: descobrimos o que antes existia, embora desconhecido para n\u00f3s; inventamos o que n\u00e3o existia.
\nFonte: Instituto IBMEC, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n4- Quais s\u00e3o os tipos de inova\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Basicamente podem-se distinguir quatro tipos de inova\u00e7\u00e3o: a) inova\u00e7\u00e3o de produto; b) inova\u00e7\u00e3o de processo; c) inova\u00e7\u00e3o organizacional e d) inova\u00e7\u00e3o de marketing.
\n4.a) Inova\u00e7\u00e3o de produto: mudan\u00e7as nas coisas (produtos\/servi\u00e7os) que uma empresa oferece.
\n4.b) Inova\u00e7\u00e3o de processo: mudan\u00e7as na forma em que os produtos\/servi\u00e7os s\u00e3o criados e entregues.
\n4.c) Inova\u00e7\u00e3o organizacional: mudan\u00e7as que ocorrem na estrutura gerencial da empresa, na forma de articula\u00e7\u00e3o entre as suas diferentes \u00e1reas, na especializa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, no relacionamento com os fornecedores e clientes e nas m\u00faltiplas t\u00e9cnicas de organiza\u00e7\u00e3o dos processos de neg\u00f3cios.
\n4.d) Inova\u00e7\u00e3o em marketing: \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de novas estrat\u00e9gias ou conceitos de marketing que diferem substancialmente daqueles utilizados anteriormente pela empresa, ou seja, quando ocorrem mudan\u00e7as significativas na concep\u00e7\u00e3o do produto, em sua embalagem, posicionamento, promo\u00e7\u00e3o ou na fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o.
\nFonte: TIGRE, Paulo. Gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o: a economia da tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n5- Quais s\u00e3o os graus de inova\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
\u00a0 5.a) Inova\u00e7\u00e3o incremental: melhoramentos e modifica\u00e7\u00f5es cotidianas. Ocorre de forma cont\u00ednua e \u00e9 a mais comum das inova\u00e7\u00f5es. Envolve melhorias feitas no design ou na qualidade dos produtos, aperfei\u00e7oamentos em layout e processos, novos arranjos log\u00edsticos e organizacionais e novas pr\u00e1ticas de suprimentos e vendas.
\n5.b) Inova\u00e7\u00e3o radical: saltos descont\u00ednuos na tecnologia de produtos e processos. Corresponde \u00e0 ruptura das trajet\u00f3rias tecnol\u00f3gicas existentes, inaugurando uma nova trajet\u00f3ria. Normalmente \u00e9 fruto de atividades de P&D e \u00e9 descont\u00ednua no tempo e nos setores.
\n5.c) Novos sistemas tecnol\u00f3gicos: mudan\u00e7as abrangentes que afetam mais de um setor e d\u00e3o origem \u00e0 novas atividades econ\u00f4micas.
\n5.d) Novo paradigma tecnoecon\u00f4mico:\u00a0 mudan\u00e7as que afetam toda a economia envolvendo mudan\u00e7as t\u00e9cnicas e organizacionais, alterando produtos e processos, criando novas ind\u00fastrias e estabelecendo trajet\u00f3rias de inova\u00e7\u00e3o por d\u00e9cadas.
\nFonte: TIGRE, Paulo. Gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o: a economia da tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n6- Qual \u00e9 o papel da inova\u00e7\u00e3o no desenvolvimento econ\u00f4mico?<\/p>\n
Schumpeter \u00e9 considerado o pai dos estudos sobre inova\u00e7\u00e3o. Seu argumento era simples: os empres\u00e1rios procurar\u00e3o fazer uso da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u2013 um novo produto \/servi\u00e7o ou um novo processo para produzi-lo \u2013 a fim de obter vantagem estrat\u00e9gica. Por certo tempo, o empres\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico no mercado, o que Schumpeter chama de \u201clucros de monop\u00f3lio\u201d. No entanto, rapidamente outros empres\u00e1rios o imitar\u00e3o, resultando que outras inova\u00e7\u00f5es e outras ideias surgir\u00e3o acarretando a amortiza\u00e7\u00e3o dos lucros de monop\u00f3lio, at\u00e9 que um novo equil\u00edbrio seja estabelecido. Nesse ponto, o empres\u00e1rio inovador busca a pr\u00f3xima inova\u00e7\u00e3o e o ciclo recome\u00e7a. Schumpeter chama esse processo de \u201cdestrui\u00e7\u00e3o criativa\u201d que significa a cria\u00e7\u00e3o de algo novo que simultaneamente destr\u00f3i velhas regras e estabelece novas, sempre com objetivo de obter novas fontes de lucratividade. Assim, a \u201cdestrui\u00e7\u00e3o criativa\u201d \u00e9 o motor do desenvolvimento econ\u00f4mico.
\nFonte: TIDD, Joe; BESSANT, John; PAVITT, Keith. Gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o. Porto Alegre: Bookman, 2008.<\/em><\/h6>\n
\n7- O que \u00e9 propriedade intelectual?<\/p>\n
Propriedade Intelectual (PI) \u00e9 um termo que abrange os direitos relativos \u00e0s obras do engenho e do esp\u00edrito humano que garante aos pesquisadores ou respons\u00e1veis por qualquer produ\u00e7\u00e3o do intelecto o direito de receber, por um determinado per\u00edodo de tempo, recompensa pela pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o. A seguran\u00e7a proporcionada pelas leis de Propriedade Intelectual estimula a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novas solu\u00e7\u00f5es para os problemas existentes. As cria\u00e7\u00f5es podem ser protegidas por Lei sob as formas de patente, registro de marca, programa de computador, desenho industrial, direitos de autor, indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e cultivar. Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial no Brasil (www.inpi.gov.br).
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d.,2015.<\/em><\/h6>\n
\n8- O que s\u00e3o patentes?<\/p>\n
Uma patente \u00e9 um documento que descreve uma inven\u00e7\u00e3o e cria uma situa\u00e7\u00e3o legal na qual a inven\u00e7\u00e3o pode ser explorada somente com a autoriza\u00e7\u00e3o do titular da patente. Em outras palavras, uma patente protege uma inven\u00e7\u00e3o e garante ao titular os direitos exclusivos para usar sua inven\u00e7\u00e3o por um determinado per\u00edodo de tempo em um determinado pa\u00eds. Ela \u00e9 concedida, mediante solicita\u00e7\u00e3o, por uma reparti\u00e7\u00e3o governamental (geralmente um escrit\u00f3rio de patentes) e qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode depositar um pedido de patente, desde que tenha legitimidade para obt\u00ea-la, sendo chamado de depositante ou requerente. Assim, uma patente \u00e9 o direito de explorar comercialmente, uma inven\u00e7\u00e3o, por tempo indeterminado. O escrit\u00f3rio de patentes brasileiro \u00e9 o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
\nFonte: OMPI\/INPI. Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual\/Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Curso geral de propriedade intelectual: m\u00f3dulo 7 \u2013 patentes, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n9- Quais s\u00e3o os tipos de patentes existentes no Brasil?<\/p>\n
Especificamente, no Brasil, a Lei da Propriedade Industrial – LPI \u2013 (Lei n\u00ba 9279, de 14 de maio de 1996) prev\u00ea duas naturezas (tipos) de prote\u00e7\u00e3o por patentes: as patentes de inven\u00e7\u00e3o (PI) e as patentes de modelo de utilidade (MU).
\nUma patente de inven\u00e7\u00e3o pode ser definida como uma nova solu\u00e7\u00e3o para um problema t\u00e9cnico espec\u00edfico, dentro de um determinado campo tecnol\u00f3gico. A patente de inven\u00e7\u00e3o dura 20 anos.
\nUm modelo de utilidade pode ser definido como uma nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o em um objeto de uso pr\u00e1tico ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica\u00e7\u00e3o. A patente de modelo de utilidade dura 15 anos.
\nFonte: OMPI\/INPI. Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual\/Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Curso geral de propriedade intelectual: m\u00f3dulo 7 \u2013 patentes, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n10- O que \u00e9 transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
Transfer\u00eancia de Tecnologia (TT) refere-se ao processo que permite que o conhecimento gerado no \u00e2mbito acad\u00eamico seja convertido em produtos e servi\u00e7os que beneficiem a sociedade. O processo como um todo visa identificar a melhor estrat\u00e9gia de desenvolvimento das tecnologias geradas na universidade e coloc\u00e1-las em uso, transferindo-as para uma organiza\u00e7\u00e3o que promova seu aproveitamento, que pode ou n\u00e3o ter cunho econ\u00f4mico. Muitas vezes, esse processo tamb\u00e9m \u00e9 denominado de transfer\u00eancia de conhecimento.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n11- Sob quais formas pode ocorrer a transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
A tecnologia pode ser transferida de diversas formas, por\u00e9m as mais comuns s\u00e3o o licenciamento e os acordos de desenvolvimento em parceria. Os acordos de desenvolvimento em parceria s\u00e3o firmados entre a UFRRJ e terceiros, como empresas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, visando estabelecer meios para a execu\u00e7\u00e3o de projetos e\/ou contratos de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Os acordos s\u00e3o intermediados pela Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ a fim de resguardar os direitos da UFRRJ e dos pesquisadores sobre os frutos da pesquisa a ser realizada. Licenciamento \u00e9 a transfer\u00eancia dos direitos de uso e comercializa\u00e7\u00e3o de uma cria\u00e7\u00e3o da UFRRJ, isto \u00e9, disponibilizar a tecnologia para que terceiros a desenvolvam sem a participa\u00e7\u00e3o da universidade, mediante indeniza\u00e7\u00e3o (ex. royalties etc.).
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n12- O que \u00e9 Universidade Empreendedora?<\/p>\n
No modelo cl\u00e1ssico de universidade, o principal foco est\u00e1 endere\u00e7ado para a pesquisa e ensino, produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do conhecimento para a sociedade. Nesse modelo o pesquisador \u00e9 intelectualmente independente e sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u00e9 um ativo coletivo. As universidades avan\u00e7am o conhecimento cient\u00edfico universal e objetivo.
\nAtualmente reconhece-se a import\u00e2ncia de uma \u201cTerceira Miss\u00e3o\u201d: a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do conhecimento produzido por pesquisadores dentro da universidade, acarretando a necessidade de estrat\u00e9gias, estruturas e mecanismos que facilitem e intensifiquem a transfer\u00eancia do conhecimento para o setor privado, por meio de patentes, licenciamento, cria\u00e7\u00e3o de empresas via incuba\u00e7\u00e3o, start-ups etc. As universidades tamb\u00e9m precisam desenvolver orienta\u00e7\u00e3o e cultura empreendedora e seus pesquisadores se tornarem empreendedores. Finalmente, esse novo modelo proporciona maior import\u00e2ncia para os relacionamentos entre os governos, universidades e neg\u00f3cios.
\nFonte: FAYOLLE, Alain; REDFORD, Dana. Handbook on the entrepreneurial university. Northampton (MA): Edward Elgar, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n13- Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre a Universidade e a Empresa?<\/p>\n
Com o intuito de analisar esse processo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecer como as empresas e universidades diferem, quanto \u00e0 sua estrutura estrat\u00e9gica:<\/h6>\n![\"\"](\"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/nit\/files\/2021\/04\/Universidade-x-Empresa-quadro_JPG-300x225.jpg\")
<\/a><\/h6>\nO quadro mostra que empresas e universidades diferem substancialmente no seu perfil estrat\u00e9gico ou em objetivos. Assim, os interesses divergentes que caracterizam ambas as institui\u00e7\u00f5es necessitam da interven\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios, a fim de concili\u00e1-los. Com essa finalidade foram institu\u00eddos nas universidades \u2013 inicialmente nos EUA \u2013 \u00f3rg\u00e3os destinados a realizar essa intera\u00e7\u00e3o. No Brasil, segundo a Lei de Inova\u00e7\u00e3o n\u00b0 10.973 de 2004 eles se chamam N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, abreviadamente NIT\u2019s.<\/h6>\n
\n
14- O que \u00e9 intera\u00e7\u00e3o universidade-empresa?<\/p>\n
S\u00e3o as diversas formas contratuais pelas quais as duas entidades celebram acordos visando a transfer\u00eancia do conhecimento gerado dentro da universidade para as empresas.<\/h6>\n
\n
15- \u00c9 poss\u00edvel publicar os resultados da pesquisa e ainda assim proteger e transferir a tecnologia?<\/p>\n
Sim, o processo de prote\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia n\u00e3o impede a divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento gerado, desde que esta seja realizada ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do pedido de prote\u00e7\u00e3o no INPI, isto \u00e9, aproximadamente seis meses ap\u00f3s o envio do primeiro documento \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ. N\u00e3o se esque\u00e7a de informar \u00e0 Ag\u00eancia por meio da Comunica\u00e7\u00e3o de Inven\u00e7\u00e3o a respeito de qualquer tipo de divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, como apresenta\u00e7\u00e3o de resultados cient\u00edficos em congresso, p\u00f4ster, resumo, disserta\u00e7\u00e3o\/tese e publica\u00e7\u00f5es.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n16- Defesas de tese e disserta\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas formas de divulga\u00e7\u00e3o da tecnologia?<\/p>\n
Sim, a apresenta\u00e7\u00e3o da tese e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento da mesma s\u00e3o consideradas como divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado t\u00e9cnico ao p\u00fablico, o que pode prejudicar o processo de prote\u00e7\u00e3o da tecnologia. Assim, deve-se sempre buscar submeter uma Comunica\u00e7\u00e3o da Inven\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, no prazo m\u00ednimo de 6 meses antes da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n17- Caso haja contato de interessados, \u00e9 permitido divulgar a tecnologia em reuni\u00f5es fechadas?<\/p>\n
Sim, mas primeiramente o interessado deve entrar em contato com a Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, que fornecer\u00e1 todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Para evitar riscos de perda de direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o, um documento denominado Acordo de Confidencialidade \u00e9 elaborado e assinado pelas partes interessadas para que os autores da pesquisa possam apresent\u00e1-la com seguran\u00e7a.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n18- Como as ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas nesse processo?<\/p>\n
Cada NIT possui sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de propriedade intelectual, a qual pode ser geral ou ter especificidades para cada linha de fomento. De uma maneira geral, as ag\u00eancias de fomento declinam da cotitularidade na propriedade intelectual oriunda do projeto de pesquisa financiado; no entanto, reservam-se o direito de receber parte de eventuais ganhos financeiros oriundos da transfer\u00eancia de tecnologia. Mas existem exce\u00e7\u00f5es. Assim, os procedimentos a serem adotados devem ser analisados no caso concreto.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n19- O que s\u00e3o N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica-NIT?<\/p>\n
O NIT \u00e9 definido como uma estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, com ou sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, que tenha por finalidade a gest\u00e3o de pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o e por compet\u00eancias m\u00ednimas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o mencionada, ampliadas pelo Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016 *, aprovado em 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto N\u00ba 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, sendo tais compet\u00eancias as seguintes:
\nI. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es,
\nlicenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n*IV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\nFonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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3- Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre descoberta, inven\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
A descoberta \u00e9 resultado de uma atividade cient\u00edfica e tem por objetivo empurrar a fronteira do conhecimento e sua motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 principalmente intelectual.\u00a0 A inven\u00e7\u00e3o \u00e9 o resultado de uma atividade tecnol\u00f3gica e tem por objetivo a resolu\u00e7\u00e3o de um problema pr\u00e1tico e sua motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 principalmente t\u00e9cnica. J\u00e1 a inova\u00e7\u00e3o tem por objetivo a explora\u00e7\u00e3o comercial de uma inven\u00e7\u00e3o e sua motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 econ\u00f4mica. Em resumo: descobrimos o que antes existia, embora desconhecido para n\u00f3s; inventamos o que n\u00e3o existia.
\nFonte: Instituto IBMEC, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n4- Quais s\u00e3o os tipos de inova\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Basicamente podem-se distinguir quatro tipos de inova\u00e7\u00e3o: a) inova\u00e7\u00e3o de produto; b) inova\u00e7\u00e3o de processo; c) inova\u00e7\u00e3o organizacional e d) inova\u00e7\u00e3o de marketing.
\n4.a) Inova\u00e7\u00e3o de produto: mudan\u00e7as nas coisas (produtos\/servi\u00e7os) que uma empresa oferece.
\n4.b) Inova\u00e7\u00e3o de processo: mudan\u00e7as na forma em que os produtos\/servi\u00e7os s\u00e3o criados e entregues.
\n4.c) Inova\u00e7\u00e3o organizacional: mudan\u00e7as que ocorrem na estrutura gerencial da empresa, na forma de articula\u00e7\u00e3o entre as suas diferentes \u00e1reas, na especializa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, no relacionamento com os fornecedores e clientes e nas m\u00faltiplas t\u00e9cnicas de organiza\u00e7\u00e3o dos processos de neg\u00f3cios.
\n4.d) Inova\u00e7\u00e3o em marketing: \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de novas estrat\u00e9gias ou conceitos de marketing que diferem substancialmente daqueles utilizados anteriormente pela empresa, ou seja, quando ocorrem mudan\u00e7as significativas na concep\u00e7\u00e3o do produto, em sua embalagem, posicionamento, promo\u00e7\u00e3o ou na fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o.
\nFonte: TIGRE, Paulo. Gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o: a economia da tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n5- Quais s\u00e3o os graus de inova\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
\u00a0 5.a) Inova\u00e7\u00e3o incremental: melhoramentos e modifica\u00e7\u00f5es cotidianas. Ocorre de forma cont\u00ednua e \u00e9 a mais comum das inova\u00e7\u00f5es. Envolve melhorias feitas no design ou na qualidade dos produtos, aperfei\u00e7oamentos em layout e processos, novos arranjos log\u00edsticos e organizacionais e novas pr\u00e1ticas de suprimentos e vendas.
\n5.b) Inova\u00e7\u00e3o radical: saltos descont\u00ednuos na tecnologia de produtos e processos. Corresponde \u00e0 ruptura das trajet\u00f3rias tecnol\u00f3gicas existentes, inaugurando uma nova trajet\u00f3ria. Normalmente \u00e9 fruto de atividades de P&D e \u00e9 descont\u00ednua no tempo e nos setores.
\n5.c) Novos sistemas tecnol\u00f3gicos: mudan\u00e7as abrangentes que afetam mais de um setor e d\u00e3o origem \u00e0 novas atividades econ\u00f4micas.
\n5.d) Novo paradigma tecnoecon\u00f4mico:\u00a0 mudan\u00e7as que afetam toda a economia envolvendo mudan\u00e7as t\u00e9cnicas e organizacionais, alterando produtos e processos, criando novas ind\u00fastrias e estabelecendo trajet\u00f3rias de inova\u00e7\u00e3o por d\u00e9cadas.
\nFonte: TIGRE, Paulo. Gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o: a economia da tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n6- Qual \u00e9 o papel da inova\u00e7\u00e3o no desenvolvimento econ\u00f4mico?<\/p>\n
Schumpeter \u00e9 considerado o pai dos estudos sobre inova\u00e7\u00e3o. Seu argumento era simples: os empres\u00e1rios procurar\u00e3o fazer uso da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u2013 um novo produto \/servi\u00e7o ou um novo processo para produzi-lo \u2013 a fim de obter vantagem estrat\u00e9gica. Por certo tempo, o empres\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico no mercado, o que Schumpeter chama de \u201clucros de monop\u00f3lio\u201d. No entanto, rapidamente outros empres\u00e1rios o imitar\u00e3o, resultando que outras inova\u00e7\u00f5es e outras ideias surgir\u00e3o acarretando a amortiza\u00e7\u00e3o dos lucros de monop\u00f3lio, at\u00e9 que um novo equil\u00edbrio seja estabelecido. Nesse ponto, o empres\u00e1rio inovador busca a pr\u00f3xima inova\u00e7\u00e3o e o ciclo recome\u00e7a. Schumpeter chama esse processo de \u201cdestrui\u00e7\u00e3o criativa\u201d que significa a cria\u00e7\u00e3o de algo novo que simultaneamente destr\u00f3i velhas regras e estabelece novas, sempre com objetivo de obter novas fontes de lucratividade. Assim, a \u201cdestrui\u00e7\u00e3o criativa\u201d \u00e9 o motor do desenvolvimento econ\u00f4mico.
\nFonte: TIDD, Joe; BESSANT, John; PAVITT, Keith. Gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o. Porto Alegre: Bookman, 2008.<\/em><\/h6>\n
\n7- O que \u00e9 propriedade intelectual?<\/p>\n
Propriedade Intelectual (PI) \u00e9 um termo que abrange os direitos relativos \u00e0s obras do engenho e do esp\u00edrito humano que garante aos pesquisadores ou respons\u00e1veis por qualquer produ\u00e7\u00e3o do intelecto o direito de receber, por um determinado per\u00edodo de tempo, recompensa pela pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o. A seguran\u00e7a proporcionada pelas leis de Propriedade Intelectual estimula a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novas solu\u00e7\u00f5es para os problemas existentes. As cria\u00e7\u00f5es podem ser protegidas por Lei sob as formas de patente, registro de marca, programa de computador, desenho industrial, direitos de autor, indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e cultivar. Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial no Brasil (www.inpi.gov.br).
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d.,2015.<\/em><\/h6>\n
\n8- O que s\u00e3o patentes?<\/p>\n
Uma patente \u00e9 um documento que descreve uma inven\u00e7\u00e3o e cria uma situa\u00e7\u00e3o legal na qual a inven\u00e7\u00e3o pode ser explorada somente com a autoriza\u00e7\u00e3o do titular da patente. Em outras palavras, uma patente protege uma inven\u00e7\u00e3o e garante ao titular os direitos exclusivos para usar sua inven\u00e7\u00e3o por um determinado per\u00edodo de tempo em um determinado pa\u00eds. Ela \u00e9 concedida, mediante solicita\u00e7\u00e3o, por uma reparti\u00e7\u00e3o governamental (geralmente um escrit\u00f3rio de patentes) e qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode depositar um pedido de patente, desde que tenha legitimidade para obt\u00ea-la, sendo chamado de depositante ou requerente. Assim, uma patente \u00e9 o direito de explorar comercialmente, uma inven\u00e7\u00e3o, por tempo indeterminado. O escrit\u00f3rio de patentes brasileiro \u00e9 o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
\nFonte: OMPI\/INPI. Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual\/Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Curso geral de propriedade intelectual: m\u00f3dulo 7 \u2013 patentes, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n9- Quais s\u00e3o os tipos de patentes existentes no Brasil?<\/p>\n
Especificamente, no Brasil, a Lei da Propriedade Industrial – LPI \u2013 (Lei n\u00ba 9279, de 14 de maio de 1996) prev\u00ea duas naturezas (tipos) de prote\u00e7\u00e3o por patentes: as patentes de inven\u00e7\u00e3o (PI) e as patentes de modelo de utilidade (MU).
\nUma patente de inven\u00e7\u00e3o pode ser definida como uma nova solu\u00e7\u00e3o para um problema t\u00e9cnico espec\u00edfico, dentro de um determinado campo tecnol\u00f3gico. A patente de inven\u00e7\u00e3o dura 20 anos.
\nUm modelo de utilidade pode ser definido como uma nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o em um objeto de uso pr\u00e1tico ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica\u00e7\u00e3o. A patente de modelo de utilidade dura 15 anos.
\nFonte: OMPI\/INPI. Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual\/Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Curso geral de propriedade intelectual: m\u00f3dulo 7 \u2013 patentes, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n10- O que \u00e9 transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
Transfer\u00eancia de Tecnologia (TT) refere-se ao processo que permite que o conhecimento gerado no \u00e2mbito acad\u00eamico seja convertido em produtos e servi\u00e7os que beneficiem a sociedade. O processo como um todo visa identificar a melhor estrat\u00e9gia de desenvolvimento das tecnologias geradas na universidade e coloc\u00e1-las em uso, transferindo-as para uma organiza\u00e7\u00e3o que promova seu aproveitamento, que pode ou n\u00e3o ter cunho econ\u00f4mico. Muitas vezes, esse processo tamb\u00e9m \u00e9 denominado de transfer\u00eancia de conhecimento.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n11- Sob quais formas pode ocorrer a transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
A tecnologia pode ser transferida de diversas formas, por\u00e9m as mais comuns s\u00e3o o licenciamento e os acordos de desenvolvimento em parceria. Os acordos de desenvolvimento em parceria s\u00e3o firmados entre a UFRRJ e terceiros, como empresas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, visando estabelecer meios para a execu\u00e7\u00e3o de projetos e\/ou contratos de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Os acordos s\u00e3o intermediados pela Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ a fim de resguardar os direitos da UFRRJ e dos pesquisadores sobre os frutos da pesquisa a ser realizada. Licenciamento \u00e9 a transfer\u00eancia dos direitos de uso e comercializa\u00e7\u00e3o de uma cria\u00e7\u00e3o da UFRRJ, isto \u00e9, disponibilizar a tecnologia para que terceiros a desenvolvam sem a participa\u00e7\u00e3o da universidade, mediante indeniza\u00e7\u00e3o (ex. royalties etc.).
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n12- O que \u00e9 Universidade Empreendedora?<\/p>\n
No modelo cl\u00e1ssico de universidade, o principal foco est\u00e1 endere\u00e7ado para a pesquisa e ensino, produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do conhecimento para a sociedade. Nesse modelo o pesquisador \u00e9 intelectualmente independente e sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u00e9 um ativo coletivo. As universidades avan\u00e7am o conhecimento cient\u00edfico universal e objetivo.
\nAtualmente reconhece-se a import\u00e2ncia de uma \u201cTerceira Miss\u00e3o\u201d: a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do conhecimento produzido por pesquisadores dentro da universidade, acarretando a necessidade de estrat\u00e9gias, estruturas e mecanismos que facilitem e intensifiquem a transfer\u00eancia do conhecimento para o setor privado, por meio de patentes, licenciamento, cria\u00e7\u00e3o de empresas via incuba\u00e7\u00e3o, start-ups etc. As universidades tamb\u00e9m precisam desenvolver orienta\u00e7\u00e3o e cultura empreendedora e seus pesquisadores se tornarem empreendedores. Finalmente, esse novo modelo proporciona maior import\u00e2ncia para os relacionamentos entre os governos, universidades e neg\u00f3cios.
\nFonte: FAYOLLE, Alain; REDFORD, Dana. Handbook on the entrepreneurial university. Northampton (MA): Edward Elgar, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n13- Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre a Universidade e a Empresa?<\/p>\n
Com o intuito de analisar esse processo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecer como as empresas e universidades diferem, quanto \u00e0 sua estrutura estrat\u00e9gica:<\/h6>\n<\/a><\/h6>\nO quadro mostra que empresas e universidades diferem substancialmente no seu perfil estrat\u00e9gico ou em objetivos. Assim, os interesses divergentes que caracterizam ambas as institui\u00e7\u00f5es necessitam da interven\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios, a fim de concili\u00e1-los. Com essa finalidade foram institu\u00eddos nas universidades \u2013 inicialmente nos EUA \u2013 \u00f3rg\u00e3os destinados a realizar essa intera\u00e7\u00e3o. No Brasil, segundo a Lei de Inova\u00e7\u00e3o n\u00b0 10.973 de 2004 eles se chamam N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, abreviadamente NIT\u2019s.<\/h6>\n
\n
14- O que \u00e9 intera\u00e7\u00e3o universidade-empresa?<\/p>\n
S\u00e3o as diversas formas contratuais pelas quais as duas entidades celebram acordos visando a transfer\u00eancia do conhecimento gerado dentro da universidade para as empresas.<\/h6>\n
\n
15- \u00c9 poss\u00edvel publicar os resultados da pesquisa e ainda assim proteger e transferir a tecnologia?<\/p>\n
Sim, o processo de prote\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia n\u00e3o impede a divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento gerado, desde que esta seja realizada ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do pedido de prote\u00e7\u00e3o no INPI, isto \u00e9, aproximadamente seis meses ap\u00f3s o envio do primeiro documento \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ. N\u00e3o se esque\u00e7a de informar \u00e0 Ag\u00eancia por meio da Comunica\u00e7\u00e3o de Inven\u00e7\u00e3o a respeito de qualquer tipo de divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, como apresenta\u00e7\u00e3o de resultados cient\u00edficos em congresso, p\u00f4ster, resumo, disserta\u00e7\u00e3o\/tese e publica\u00e7\u00f5es.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n16- Defesas de tese e disserta\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas formas de divulga\u00e7\u00e3o da tecnologia?<\/p>\n
Sim, a apresenta\u00e7\u00e3o da tese e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento da mesma s\u00e3o consideradas como divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado t\u00e9cnico ao p\u00fablico, o que pode prejudicar o processo de prote\u00e7\u00e3o da tecnologia. Assim, deve-se sempre buscar submeter uma Comunica\u00e7\u00e3o da Inven\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, no prazo m\u00ednimo de 6 meses antes da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n17- Caso haja contato de interessados, \u00e9 permitido divulgar a tecnologia em reuni\u00f5es fechadas?<\/p>\n
Sim, mas primeiramente o interessado deve entrar em contato com a Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, que fornecer\u00e1 todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Para evitar riscos de perda de direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o, um documento denominado Acordo de Confidencialidade \u00e9 elaborado e assinado pelas partes interessadas para que os autores da pesquisa possam apresent\u00e1-la com seguran\u00e7a.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n18- Como as ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas nesse processo?<\/p>\n
Cada NIT possui sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de propriedade intelectual, a qual pode ser geral ou ter especificidades para cada linha de fomento. De uma maneira geral, as ag\u00eancias de fomento declinam da cotitularidade na propriedade intelectual oriunda do projeto de pesquisa financiado; no entanto, reservam-se o direito de receber parte de eventuais ganhos financeiros oriundos da transfer\u00eancia de tecnologia. Mas existem exce\u00e7\u00f5es. Assim, os procedimentos a serem adotados devem ser analisados no caso concreto.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n19- O que s\u00e3o N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica-NIT?<\/p>\n
O NIT \u00e9 definido como uma estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, com ou sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, que tenha por finalidade a gest\u00e3o de pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o e por compet\u00eancias m\u00ednimas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o mencionada, ampliadas pelo Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016 *, aprovado em 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto N\u00ba 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, sendo tais compet\u00eancias as seguintes:
\nI. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es,
\nlicenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n*IV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\nFonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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\n4.a) Inova\u00e7\u00e3o de produto: mudan\u00e7as nas coisas (produtos\/servi\u00e7os) que uma empresa oferece.
\n4.b) Inova\u00e7\u00e3o de processo: mudan\u00e7as na forma em que os produtos\/servi\u00e7os s\u00e3o criados e entregues.
\n4.c) Inova\u00e7\u00e3o organizacional: mudan\u00e7as que ocorrem na estrutura gerencial da empresa, na forma de articula\u00e7\u00e3o entre as suas diferentes \u00e1reas, na especializa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, no relacionamento com os fornecedores e clientes e nas m\u00faltiplas t\u00e9cnicas de organiza\u00e7\u00e3o dos processos de neg\u00f3cios.
\n4.d) Inova\u00e7\u00e3o em marketing: \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de novas estrat\u00e9gias ou conceitos de marketing que diferem substancialmente daqueles utilizados anteriormente pela empresa, ou seja, quando ocorrem mudan\u00e7as significativas na concep\u00e7\u00e3o do produto, em sua embalagem, posicionamento, promo\u00e7\u00e3o ou na fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o.
\nFonte: TIGRE, Paulo. Gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o: a economia da tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n
5- Quais s\u00e3o os graus de inova\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
\u00a0 5.a) Inova\u00e7\u00e3o incremental: melhoramentos e modifica\u00e7\u00f5es cotidianas. Ocorre de forma cont\u00ednua e \u00e9 a mais comum das inova\u00e7\u00f5es. Envolve melhorias feitas no design ou na qualidade dos produtos, aperfei\u00e7oamentos em layout e processos, novos arranjos log\u00edsticos e organizacionais e novas pr\u00e1ticas de suprimentos e vendas.
\n5.b) Inova\u00e7\u00e3o radical: saltos descont\u00ednuos na tecnologia de produtos e processos. Corresponde \u00e0 ruptura das trajet\u00f3rias tecnol\u00f3gicas existentes, inaugurando uma nova trajet\u00f3ria. Normalmente \u00e9 fruto de atividades de P&D e \u00e9 descont\u00ednua no tempo e nos setores.
\n5.c) Novos sistemas tecnol\u00f3gicos: mudan\u00e7as abrangentes que afetam mais de um setor e d\u00e3o origem \u00e0 novas atividades econ\u00f4micas.
\n5.d) Novo paradigma tecnoecon\u00f4mico:\u00a0 mudan\u00e7as que afetam toda a economia envolvendo mudan\u00e7as t\u00e9cnicas e organizacionais, alterando produtos e processos, criando novas ind\u00fastrias e estabelecendo trajet\u00f3rias de inova\u00e7\u00e3o por d\u00e9cadas.
\nFonte: TIGRE, Paulo. Gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o: a economia da tecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n6- Qual \u00e9 o papel da inova\u00e7\u00e3o no desenvolvimento econ\u00f4mico?<\/p>\n
Schumpeter \u00e9 considerado o pai dos estudos sobre inova\u00e7\u00e3o. Seu argumento era simples: os empres\u00e1rios procurar\u00e3o fazer uso da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u2013 um novo produto \/servi\u00e7o ou um novo processo para produzi-lo \u2013 a fim de obter vantagem estrat\u00e9gica. Por certo tempo, o empres\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico no mercado, o que Schumpeter chama de \u201clucros de monop\u00f3lio\u201d. No entanto, rapidamente outros empres\u00e1rios o imitar\u00e3o, resultando que outras inova\u00e7\u00f5es e outras ideias surgir\u00e3o acarretando a amortiza\u00e7\u00e3o dos lucros de monop\u00f3lio, at\u00e9 que um novo equil\u00edbrio seja estabelecido. Nesse ponto, o empres\u00e1rio inovador busca a pr\u00f3xima inova\u00e7\u00e3o e o ciclo recome\u00e7a. Schumpeter chama esse processo de \u201cdestrui\u00e7\u00e3o criativa\u201d que significa a cria\u00e7\u00e3o de algo novo que simultaneamente destr\u00f3i velhas regras e estabelece novas, sempre com objetivo de obter novas fontes de lucratividade. Assim, a \u201cdestrui\u00e7\u00e3o criativa\u201d \u00e9 o motor do desenvolvimento econ\u00f4mico.
\nFonte: TIDD, Joe; BESSANT, John; PAVITT, Keith. Gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o. Porto Alegre: Bookman, 2008.<\/em><\/h6>\n
\n7- O que \u00e9 propriedade intelectual?<\/p>\n
Propriedade Intelectual (PI) \u00e9 um termo que abrange os direitos relativos \u00e0s obras do engenho e do esp\u00edrito humano que garante aos pesquisadores ou respons\u00e1veis por qualquer produ\u00e7\u00e3o do intelecto o direito de receber, por um determinado per\u00edodo de tempo, recompensa pela pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o. A seguran\u00e7a proporcionada pelas leis de Propriedade Intelectual estimula a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novas solu\u00e7\u00f5es para os problemas existentes. As cria\u00e7\u00f5es podem ser protegidas por Lei sob as formas de patente, registro de marca, programa de computador, desenho industrial, direitos de autor, indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e cultivar. Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial no Brasil (www.inpi.gov.br).
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d.,2015.<\/em><\/h6>\n
\n8- O que s\u00e3o patentes?<\/p>\n
Uma patente \u00e9 um documento que descreve uma inven\u00e7\u00e3o e cria uma situa\u00e7\u00e3o legal na qual a inven\u00e7\u00e3o pode ser explorada somente com a autoriza\u00e7\u00e3o do titular da patente. Em outras palavras, uma patente protege uma inven\u00e7\u00e3o e garante ao titular os direitos exclusivos para usar sua inven\u00e7\u00e3o por um determinado per\u00edodo de tempo em um determinado pa\u00eds. Ela \u00e9 concedida, mediante solicita\u00e7\u00e3o, por uma reparti\u00e7\u00e3o governamental (geralmente um escrit\u00f3rio de patentes) e qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode depositar um pedido de patente, desde que tenha legitimidade para obt\u00ea-la, sendo chamado de depositante ou requerente. Assim, uma patente \u00e9 o direito de explorar comercialmente, uma inven\u00e7\u00e3o, por tempo indeterminado. O escrit\u00f3rio de patentes brasileiro \u00e9 o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
\nFonte: OMPI\/INPI. Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual\/Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Curso geral de propriedade intelectual: m\u00f3dulo 7 \u2013 patentes, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n9- Quais s\u00e3o os tipos de patentes existentes no Brasil?<\/p>\n
Especificamente, no Brasil, a Lei da Propriedade Industrial – LPI \u2013 (Lei n\u00ba 9279, de 14 de maio de 1996) prev\u00ea duas naturezas (tipos) de prote\u00e7\u00e3o por patentes: as patentes de inven\u00e7\u00e3o (PI) e as patentes de modelo de utilidade (MU).
\nUma patente de inven\u00e7\u00e3o pode ser definida como uma nova solu\u00e7\u00e3o para um problema t\u00e9cnico espec\u00edfico, dentro de um determinado campo tecnol\u00f3gico. A patente de inven\u00e7\u00e3o dura 20 anos.
\nUm modelo de utilidade pode ser definido como uma nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o em um objeto de uso pr\u00e1tico ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica\u00e7\u00e3o. A patente de modelo de utilidade dura 15 anos.
\nFonte: OMPI\/INPI. Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual\/Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Curso geral de propriedade intelectual: m\u00f3dulo 7 \u2013 patentes, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n10- O que \u00e9 transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
Transfer\u00eancia de Tecnologia (TT) refere-se ao processo que permite que o conhecimento gerado no \u00e2mbito acad\u00eamico seja convertido em produtos e servi\u00e7os que beneficiem a sociedade. O processo como um todo visa identificar a melhor estrat\u00e9gia de desenvolvimento das tecnologias geradas na universidade e coloc\u00e1-las em uso, transferindo-as para uma organiza\u00e7\u00e3o que promova seu aproveitamento, que pode ou n\u00e3o ter cunho econ\u00f4mico. Muitas vezes, esse processo tamb\u00e9m \u00e9 denominado de transfer\u00eancia de conhecimento.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n11- Sob quais formas pode ocorrer a transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
A tecnologia pode ser transferida de diversas formas, por\u00e9m as mais comuns s\u00e3o o licenciamento e os acordos de desenvolvimento em parceria. Os acordos de desenvolvimento em parceria s\u00e3o firmados entre a UFRRJ e terceiros, como empresas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, visando estabelecer meios para a execu\u00e7\u00e3o de projetos e\/ou contratos de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Os acordos s\u00e3o intermediados pela Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ a fim de resguardar os direitos da UFRRJ e dos pesquisadores sobre os frutos da pesquisa a ser realizada. Licenciamento \u00e9 a transfer\u00eancia dos direitos de uso e comercializa\u00e7\u00e3o de uma cria\u00e7\u00e3o da UFRRJ, isto \u00e9, disponibilizar a tecnologia para que terceiros a desenvolvam sem a participa\u00e7\u00e3o da universidade, mediante indeniza\u00e7\u00e3o (ex. royalties etc.).
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n12- O que \u00e9 Universidade Empreendedora?<\/p>\n
No modelo cl\u00e1ssico de universidade, o principal foco est\u00e1 endere\u00e7ado para a pesquisa e ensino, produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do conhecimento para a sociedade. Nesse modelo o pesquisador \u00e9 intelectualmente independente e sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u00e9 um ativo coletivo. As universidades avan\u00e7am o conhecimento cient\u00edfico universal e objetivo.
\nAtualmente reconhece-se a import\u00e2ncia de uma \u201cTerceira Miss\u00e3o\u201d: a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do conhecimento produzido por pesquisadores dentro da universidade, acarretando a necessidade de estrat\u00e9gias, estruturas e mecanismos que facilitem e intensifiquem a transfer\u00eancia do conhecimento para o setor privado, por meio de patentes, licenciamento, cria\u00e7\u00e3o de empresas via incuba\u00e7\u00e3o, start-ups etc. As universidades tamb\u00e9m precisam desenvolver orienta\u00e7\u00e3o e cultura empreendedora e seus pesquisadores se tornarem empreendedores. Finalmente, esse novo modelo proporciona maior import\u00e2ncia para os relacionamentos entre os governos, universidades e neg\u00f3cios.
\nFonte: FAYOLLE, Alain; REDFORD, Dana. Handbook on the entrepreneurial university. Northampton (MA): Edward Elgar, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n13- Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre a Universidade e a Empresa?<\/p>\n
Com o intuito de analisar esse processo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecer como as empresas e universidades diferem, quanto \u00e0 sua estrutura estrat\u00e9gica:<\/h6>\n<\/a><\/h6>\nO quadro mostra que empresas e universidades diferem substancialmente no seu perfil estrat\u00e9gico ou em objetivos. Assim, os interesses divergentes que caracterizam ambas as institui\u00e7\u00f5es necessitam da interven\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios, a fim de concili\u00e1-los. Com essa finalidade foram institu\u00eddos nas universidades \u2013 inicialmente nos EUA \u2013 \u00f3rg\u00e3os destinados a realizar essa intera\u00e7\u00e3o. No Brasil, segundo a Lei de Inova\u00e7\u00e3o n\u00b0 10.973 de 2004 eles se chamam N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, abreviadamente NIT\u2019s.<\/h6>\n
\n
14- O que \u00e9 intera\u00e7\u00e3o universidade-empresa?<\/p>\n
S\u00e3o as diversas formas contratuais pelas quais as duas entidades celebram acordos visando a transfer\u00eancia do conhecimento gerado dentro da universidade para as empresas.<\/h6>\n
\n
15- \u00c9 poss\u00edvel publicar os resultados da pesquisa e ainda assim proteger e transferir a tecnologia?<\/p>\n
Sim, o processo de prote\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia n\u00e3o impede a divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento gerado, desde que esta seja realizada ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do pedido de prote\u00e7\u00e3o no INPI, isto \u00e9, aproximadamente seis meses ap\u00f3s o envio do primeiro documento \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ. N\u00e3o se esque\u00e7a de informar \u00e0 Ag\u00eancia por meio da Comunica\u00e7\u00e3o de Inven\u00e7\u00e3o a respeito de qualquer tipo de divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, como apresenta\u00e7\u00e3o de resultados cient\u00edficos em congresso, p\u00f4ster, resumo, disserta\u00e7\u00e3o\/tese e publica\u00e7\u00f5es.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n16- Defesas de tese e disserta\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas formas de divulga\u00e7\u00e3o da tecnologia?<\/p>\n
Sim, a apresenta\u00e7\u00e3o da tese e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento da mesma s\u00e3o consideradas como divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado t\u00e9cnico ao p\u00fablico, o que pode prejudicar o processo de prote\u00e7\u00e3o da tecnologia. Assim, deve-se sempre buscar submeter uma Comunica\u00e7\u00e3o da Inven\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, no prazo m\u00ednimo de 6 meses antes da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n17- Caso haja contato de interessados, \u00e9 permitido divulgar a tecnologia em reuni\u00f5es fechadas?<\/p>\n
Sim, mas primeiramente o interessado deve entrar em contato com a Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, que fornecer\u00e1 todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Para evitar riscos de perda de direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o, um documento denominado Acordo de Confidencialidade \u00e9 elaborado e assinado pelas partes interessadas para que os autores da pesquisa possam apresent\u00e1-la com seguran\u00e7a.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n18- Como as ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas nesse processo?<\/p>\n
Cada NIT possui sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de propriedade intelectual, a qual pode ser geral ou ter especificidades para cada linha de fomento. De uma maneira geral, as ag\u00eancias de fomento declinam da cotitularidade na propriedade intelectual oriunda do projeto de pesquisa financiado; no entanto, reservam-se o direito de receber parte de eventuais ganhos financeiros oriundos da transfer\u00eancia de tecnologia. Mas existem exce\u00e7\u00f5es. Assim, os procedimentos a serem adotados devem ser analisados no caso concreto.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n19- O que s\u00e3o N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica-NIT?<\/p>\n
O NIT \u00e9 definido como uma estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, com ou sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, que tenha por finalidade a gest\u00e3o de pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o e por compet\u00eancias m\u00ednimas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o mencionada, ampliadas pelo Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016 *, aprovado em 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto N\u00ba 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, sendo tais compet\u00eancias as seguintes:
\nI. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es,
\nlicenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n*IV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\nFonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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\nFonte: TIDD, Joe; BESSANT, John; PAVITT, Keith. Gest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o. Porto Alegre: Bookman, 2008.<\/em><\/h6>\n
\n
7- O que \u00e9 propriedade intelectual?<\/p>\n
Propriedade Intelectual (PI) \u00e9 um termo que abrange os direitos relativos \u00e0s obras do engenho e do esp\u00edrito humano que garante aos pesquisadores ou respons\u00e1veis por qualquer produ\u00e7\u00e3o do intelecto o direito de receber, por um determinado per\u00edodo de tempo, recompensa pela pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o. A seguran\u00e7a proporcionada pelas leis de Propriedade Intelectual estimula a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novas solu\u00e7\u00f5es para os problemas existentes. As cria\u00e7\u00f5es podem ser protegidas por Lei sob as formas de patente, registro de marca, programa de computador, desenho industrial, direitos de autor, indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e cultivar. Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial no Brasil (www.inpi.gov.br).
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d.,2015.<\/em><\/h6>\n
\n8- O que s\u00e3o patentes?<\/p>\n
Uma patente \u00e9 um documento que descreve uma inven\u00e7\u00e3o e cria uma situa\u00e7\u00e3o legal na qual a inven\u00e7\u00e3o pode ser explorada somente com a autoriza\u00e7\u00e3o do titular da patente. Em outras palavras, uma patente protege uma inven\u00e7\u00e3o e garante ao titular os direitos exclusivos para usar sua inven\u00e7\u00e3o por um determinado per\u00edodo de tempo em um determinado pa\u00eds. Ela \u00e9 concedida, mediante solicita\u00e7\u00e3o, por uma reparti\u00e7\u00e3o governamental (geralmente um escrit\u00f3rio de patentes) e qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode depositar um pedido de patente, desde que tenha legitimidade para obt\u00ea-la, sendo chamado de depositante ou requerente. Assim, uma patente \u00e9 o direito de explorar comercialmente, uma inven\u00e7\u00e3o, por tempo indeterminado. O escrit\u00f3rio de patentes brasileiro \u00e9 o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
\nFonte: OMPI\/INPI. Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual\/Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Curso geral de propriedade intelectual: m\u00f3dulo 7 \u2013 patentes, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n9- Quais s\u00e3o os tipos de patentes existentes no Brasil?<\/p>\n
Especificamente, no Brasil, a Lei da Propriedade Industrial – LPI \u2013 (Lei n\u00ba 9279, de 14 de maio de 1996) prev\u00ea duas naturezas (tipos) de prote\u00e7\u00e3o por patentes: as patentes de inven\u00e7\u00e3o (PI) e as patentes de modelo de utilidade (MU).
\nUma patente de inven\u00e7\u00e3o pode ser definida como uma nova solu\u00e7\u00e3o para um problema t\u00e9cnico espec\u00edfico, dentro de um determinado campo tecnol\u00f3gico. A patente de inven\u00e7\u00e3o dura 20 anos.
\nUm modelo de utilidade pode ser definido como uma nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o em um objeto de uso pr\u00e1tico ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica\u00e7\u00e3o. A patente de modelo de utilidade dura 15 anos.
\nFonte: OMPI\/INPI. Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual\/Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Curso geral de propriedade intelectual: m\u00f3dulo 7 \u2013 patentes, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n10- O que \u00e9 transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
Transfer\u00eancia de Tecnologia (TT) refere-se ao processo que permite que o conhecimento gerado no \u00e2mbito acad\u00eamico seja convertido em produtos e servi\u00e7os que beneficiem a sociedade. O processo como um todo visa identificar a melhor estrat\u00e9gia de desenvolvimento das tecnologias geradas na universidade e coloc\u00e1-las em uso, transferindo-as para uma organiza\u00e7\u00e3o que promova seu aproveitamento, que pode ou n\u00e3o ter cunho econ\u00f4mico. Muitas vezes, esse processo tamb\u00e9m \u00e9 denominado de transfer\u00eancia de conhecimento.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n11- Sob quais formas pode ocorrer a transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
A tecnologia pode ser transferida de diversas formas, por\u00e9m as mais comuns s\u00e3o o licenciamento e os acordos de desenvolvimento em parceria. Os acordos de desenvolvimento em parceria s\u00e3o firmados entre a UFRRJ e terceiros, como empresas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, visando estabelecer meios para a execu\u00e7\u00e3o de projetos e\/ou contratos de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Os acordos s\u00e3o intermediados pela Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ a fim de resguardar os direitos da UFRRJ e dos pesquisadores sobre os frutos da pesquisa a ser realizada. Licenciamento \u00e9 a transfer\u00eancia dos direitos de uso e comercializa\u00e7\u00e3o de uma cria\u00e7\u00e3o da UFRRJ, isto \u00e9, disponibilizar a tecnologia para que terceiros a desenvolvam sem a participa\u00e7\u00e3o da universidade, mediante indeniza\u00e7\u00e3o (ex. royalties etc.).
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n12- O que \u00e9 Universidade Empreendedora?<\/p>\n
No modelo cl\u00e1ssico de universidade, o principal foco est\u00e1 endere\u00e7ado para a pesquisa e ensino, produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do conhecimento para a sociedade. Nesse modelo o pesquisador \u00e9 intelectualmente independente e sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u00e9 um ativo coletivo. As universidades avan\u00e7am o conhecimento cient\u00edfico universal e objetivo.
\nAtualmente reconhece-se a import\u00e2ncia de uma \u201cTerceira Miss\u00e3o\u201d: a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do conhecimento produzido por pesquisadores dentro da universidade, acarretando a necessidade de estrat\u00e9gias, estruturas e mecanismos que facilitem e intensifiquem a transfer\u00eancia do conhecimento para o setor privado, por meio de patentes, licenciamento, cria\u00e7\u00e3o de empresas via incuba\u00e7\u00e3o, start-ups etc. As universidades tamb\u00e9m precisam desenvolver orienta\u00e7\u00e3o e cultura empreendedora e seus pesquisadores se tornarem empreendedores. Finalmente, esse novo modelo proporciona maior import\u00e2ncia para os relacionamentos entre os governos, universidades e neg\u00f3cios.
\nFonte: FAYOLLE, Alain; REDFORD, Dana. Handbook on the entrepreneurial university. Northampton (MA): Edward Elgar, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n13- Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre a Universidade e a Empresa?<\/p>\n
Com o intuito de analisar esse processo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecer como as empresas e universidades diferem, quanto \u00e0 sua estrutura estrat\u00e9gica:<\/h6>\n<\/a><\/h6>\nO quadro mostra que empresas e universidades diferem substancialmente no seu perfil estrat\u00e9gico ou em objetivos. Assim, os interesses divergentes que caracterizam ambas as institui\u00e7\u00f5es necessitam da interven\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios, a fim de concili\u00e1-los. Com essa finalidade foram institu\u00eddos nas universidades \u2013 inicialmente nos EUA \u2013 \u00f3rg\u00e3os destinados a realizar essa intera\u00e7\u00e3o. No Brasil, segundo a Lei de Inova\u00e7\u00e3o n\u00b0 10.973 de 2004 eles se chamam N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, abreviadamente NIT\u2019s.<\/h6>\n
\n
14- O que \u00e9 intera\u00e7\u00e3o universidade-empresa?<\/p>\n
S\u00e3o as diversas formas contratuais pelas quais as duas entidades celebram acordos visando a transfer\u00eancia do conhecimento gerado dentro da universidade para as empresas.<\/h6>\n
\n
15- \u00c9 poss\u00edvel publicar os resultados da pesquisa e ainda assim proteger e transferir a tecnologia?<\/p>\n
Sim, o processo de prote\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia n\u00e3o impede a divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento gerado, desde que esta seja realizada ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do pedido de prote\u00e7\u00e3o no INPI, isto \u00e9, aproximadamente seis meses ap\u00f3s o envio do primeiro documento \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ. N\u00e3o se esque\u00e7a de informar \u00e0 Ag\u00eancia por meio da Comunica\u00e7\u00e3o de Inven\u00e7\u00e3o a respeito de qualquer tipo de divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, como apresenta\u00e7\u00e3o de resultados cient\u00edficos em congresso, p\u00f4ster, resumo, disserta\u00e7\u00e3o\/tese e publica\u00e7\u00f5es.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n16- Defesas de tese e disserta\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas formas de divulga\u00e7\u00e3o da tecnologia?<\/p>\n
Sim, a apresenta\u00e7\u00e3o da tese e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento da mesma s\u00e3o consideradas como divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado t\u00e9cnico ao p\u00fablico, o que pode prejudicar o processo de prote\u00e7\u00e3o da tecnologia. Assim, deve-se sempre buscar submeter uma Comunica\u00e7\u00e3o da Inven\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, no prazo m\u00ednimo de 6 meses antes da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n17- Caso haja contato de interessados, \u00e9 permitido divulgar a tecnologia em reuni\u00f5es fechadas?<\/p>\n
Sim, mas primeiramente o interessado deve entrar em contato com a Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, que fornecer\u00e1 todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Para evitar riscos de perda de direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o, um documento denominado Acordo de Confidencialidade \u00e9 elaborado e assinado pelas partes interessadas para que os autores da pesquisa possam apresent\u00e1-la com seguran\u00e7a.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n18- Como as ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas nesse processo?<\/p>\n
Cada NIT possui sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de propriedade intelectual, a qual pode ser geral ou ter especificidades para cada linha de fomento. De uma maneira geral, as ag\u00eancias de fomento declinam da cotitularidade na propriedade intelectual oriunda do projeto de pesquisa financiado; no entanto, reservam-se o direito de receber parte de eventuais ganhos financeiros oriundos da transfer\u00eancia de tecnologia. Mas existem exce\u00e7\u00f5es. Assim, os procedimentos a serem adotados devem ser analisados no caso concreto.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n19- O que s\u00e3o N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica-NIT?<\/p>\n
O NIT \u00e9 definido como uma estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, com ou sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, que tenha por finalidade a gest\u00e3o de pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o e por compet\u00eancias m\u00ednimas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o mencionada, ampliadas pelo Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016 *, aprovado em 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto N\u00ba 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, sendo tais compet\u00eancias as seguintes:
\nI. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es,
\nlicenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n*IV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\nFonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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\nFonte: OMPI\/INPI. Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual\/Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Curso geral de propriedade intelectual: m\u00f3dulo 7 \u2013 patentes, 2015.<\/em><\/h6>\n
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9- Quais s\u00e3o os tipos de patentes existentes no Brasil?<\/p>\n
Especificamente, no Brasil, a Lei da Propriedade Industrial – LPI \u2013 (Lei n\u00ba 9279, de 14 de maio de 1996) prev\u00ea duas naturezas (tipos) de prote\u00e7\u00e3o por patentes: as patentes de inven\u00e7\u00e3o (PI) e as patentes de modelo de utilidade (MU).
\nUma patente de inven\u00e7\u00e3o pode ser definida como uma nova solu\u00e7\u00e3o para um problema t\u00e9cnico espec\u00edfico, dentro de um determinado campo tecnol\u00f3gico. A patente de inven\u00e7\u00e3o dura 20 anos.
\nUm modelo de utilidade pode ser definido como uma nova forma ou disposi\u00e7\u00e3o em um objeto de uso pr\u00e1tico ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica\u00e7\u00e3o. A patente de modelo de utilidade dura 15 anos.
\nFonte: OMPI\/INPI. Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual\/Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Curso geral de propriedade intelectual: m\u00f3dulo 7 \u2013 patentes, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n10- O que \u00e9 transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
Transfer\u00eancia de Tecnologia (TT) refere-se ao processo que permite que o conhecimento gerado no \u00e2mbito acad\u00eamico seja convertido em produtos e servi\u00e7os que beneficiem a sociedade. O processo como um todo visa identificar a melhor estrat\u00e9gia de desenvolvimento das tecnologias geradas na universidade e coloc\u00e1-las em uso, transferindo-as para uma organiza\u00e7\u00e3o que promova seu aproveitamento, que pode ou n\u00e3o ter cunho econ\u00f4mico. Muitas vezes, esse processo tamb\u00e9m \u00e9 denominado de transfer\u00eancia de conhecimento.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n11- Sob quais formas pode ocorrer a transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
A tecnologia pode ser transferida de diversas formas, por\u00e9m as mais comuns s\u00e3o o licenciamento e os acordos de desenvolvimento em parceria. Os acordos de desenvolvimento em parceria s\u00e3o firmados entre a UFRRJ e terceiros, como empresas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, visando estabelecer meios para a execu\u00e7\u00e3o de projetos e\/ou contratos de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Os acordos s\u00e3o intermediados pela Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ a fim de resguardar os direitos da UFRRJ e dos pesquisadores sobre os frutos da pesquisa a ser realizada. Licenciamento \u00e9 a transfer\u00eancia dos direitos de uso e comercializa\u00e7\u00e3o de uma cria\u00e7\u00e3o da UFRRJ, isto \u00e9, disponibilizar a tecnologia para que terceiros a desenvolvam sem a participa\u00e7\u00e3o da universidade, mediante indeniza\u00e7\u00e3o (ex. royalties etc.).
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n12- O que \u00e9 Universidade Empreendedora?<\/p>\n
No modelo cl\u00e1ssico de universidade, o principal foco est\u00e1 endere\u00e7ado para a pesquisa e ensino, produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do conhecimento para a sociedade. Nesse modelo o pesquisador \u00e9 intelectualmente independente e sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u00e9 um ativo coletivo. As universidades avan\u00e7am o conhecimento cient\u00edfico universal e objetivo.
\nAtualmente reconhece-se a import\u00e2ncia de uma \u201cTerceira Miss\u00e3o\u201d: a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do conhecimento produzido por pesquisadores dentro da universidade, acarretando a necessidade de estrat\u00e9gias, estruturas e mecanismos que facilitem e intensifiquem a transfer\u00eancia do conhecimento para o setor privado, por meio de patentes, licenciamento, cria\u00e7\u00e3o de empresas via incuba\u00e7\u00e3o, start-ups etc. As universidades tamb\u00e9m precisam desenvolver orienta\u00e7\u00e3o e cultura empreendedora e seus pesquisadores se tornarem empreendedores. Finalmente, esse novo modelo proporciona maior import\u00e2ncia para os relacionamentos entre os governos, universidades e neg\u00f3cios.
\nFonte: FAYOLLE, Alain; REDFORD, Dana. Handbook on the entrepreneurial university. Northampton (MA): Edward Elgar, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n13- Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre a Universidade e a Empresa?<\/p>\n
Com o intuito de analisar esse processo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecer como as empresas e universidades diferem, quanto \u00e0 sua estrutura estrat\u00e9gica:<\/h6>\n<\/a><\/h6>\nO quadro mostra que empresas e universidades diferem substancialmente no seu perfil estrat\u00e9gico ou em objetivos. Assim, os interesses divergentes que caracterizam ambas as institui\u00e7\u00f5es necessitam da interven\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios, a fim de concili\u00e1-los. Com essa finalidade foram institu\u00eddos nas universidades \u2013 inicialmente nos EUA \u2013 \u00f3rg\u00e3os destinados a realizar essa intera\u00e7\u00e3o. No Brasil, segundo a Lei de Inova\u00e7\u00e3o n\u00b0 10.973 de 2004 eles se chamam N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, abreviadamente NIT\u2019s.<\/h6>\n
\n
14- O que \u00e9 intera\u00e7\u00e3o universidade-empresa?<\/p>\n
S\u00e3o as diversas formas contratuais pelas quais as duas entidades celebram acordos visando a transfer\u00eancia do conhecimento gerado dentro da universidade para as empresas.<\/h6>\n
\n
15- \u00c9 poss\u00edvel publicar os resultados da pesquisa e ainda assim proteger e transferir a tecnologia?<\/p>\n
Sim, o processo de prote\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia n\u00e3o impede a divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento gerado, desde que esta seja realizada ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do pedido de prote\u00e7\u00e3o no INPI, isto \u00e9, aproximadamente seis meses ap\u00f3s o envio do primeiro documento \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ. N\u00e3o se esque\u00e7a de informar \u00e0 Ag\u00eancia por meio da Comunica\u00e7\u00e3o de Inven\u00e7\u00e3o a respeito de qualquer tipo de divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, como apresenta\u00e7\u00e3o de resultados cient\u00edficos em congresso, p\u00f4ster, resumo, disserta\u00e7\u00e3o\/tese e publica\u00e7\u00f5es.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n16- Defesas de tese e disserta\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas formas de divulga\u00e7\u00e3o da tecnologia?<\/p>\n
Sim, a apresenta\u00e7\u00e3o da tese e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento da mesma s\u00e3o consideradas como divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado t\u00e9cnico ao p\u00fablico, o que pode prejudicar o processo de prote\u00e7\u00e3o da tecnologia. Assim, deve-se sempre buscar submeter uma Comunica\u00e7\u00e3o da Inven\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, no prazo m\u00ednimo de 6 meses antes da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n17- Caso haja contato de interessados, \u00e9 permitido divulgar a tecnologia em reuni\u00f5es fechadas?<\/p>\n
Sim, mas primeiramente o interessado deve entrar em contato com a Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, que fornecer\u00e1 todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Para evitar riscos de perda de direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o, um documento denominado Acordo de Confidencialidade \u00e9 elaborado e assinado pelas partes interessadas para que os autores da pesquisa possam apresent\u00e1-la com seguran\u00e7a.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n18- Como as ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas nesse processo?<\/p>\n
Cada NIT possui sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de propriedade intelectual, a qual pode ser geral ou ter especificidades para cada linha de fomento. De uma maneira geral, as ag\u00eancias de fomento declinam da cotitularidade na propriedade intelectual oriunda do projeto de pesquisa financiado; no entanto, reservam-se o direito de receber parte de eventuais ganhos financeiros oriundos da transfer\u00eancia de tecnologia. Mas existem exce\u00e7\u00f5es. Assim, os procedimentos a serem adotados devem ser analisados no caso concreto.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n19- O que s\u00e3o N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica-NIT?<\/p>\n
O NIT \u00e9 definido como uma estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, com ou sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, que tenha por finalidade a gest\u00e3o de pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o e por compet\u00eancias m\u00ednimas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o mencionada, ampliadas pelo Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016 *, aprovado em 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto N\u00ba 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, sendo tais compet\u00eancias as seguintes:
\nI. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es,
\nlicenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n*IV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\nFonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n
11- Sob quais formas pode ocorrer a transfer\u00eancia de tecnologia?<\/p>\n
A tecnologia pode ser transferida de diversas formas, por\u00e9m as mais comuns s\u00e3o o licenciamento e os acordos de desenvolvimento em parceria. Os acordos de desenvolvimento em parceria s\u00e3o firmados entre a UFRRJ e terceiros, como empresas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, visando estabelecer meios para a execu\u00e7\u00e3o de projetos e\/ou contratos de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos. Os acordos s\u00e3o intermediados pela Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ a fim de resguardar os direitos da UFRRJ e dos pesquisadores sobre os frutos da pesquisa a ser realizada. Licenciamento \u00e9 a transfer\u00eancia dos direitos de uso e comercializa\u00e7\u00e3o de uma cria\u00e7\u00e3o da UFRRJ, isto \u00e9, disponibilizar a tecnologia para que terceiros a desenvolvam sem a participa\u00e7\u00e3o da universidade, mediante indeniza\u00e7\u00e3o (ex. royalties etc.).
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n12- O que \u00e9 Universidade Empreendedora?<\/p>\n
No modelo cl\u00e1ssico de universidade, o principal foco est\u00e1 endere\u00e7ado para a pesquisa e ensino, produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o do conhecimento para a sociedade. Nesse modelo o pesquisador \u00e9 intelectualmente independente e sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica \u00e9 um ativo coletivo. As universidades avan\u00e7am o conhecimento cient\u00edfico universal e objetivo.
\nAtualmente reconhece-se a import\u00e2ncia de uma \u201cTerceira Miss\u00e3o\u201d: a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do conhecimento produzido por pesquisadores dentro da universidade, acarretando a necessidade de estrat\u00e9gias, estruturas e mecanismos que facilitem e intensifiquem a transfer\u00eancia do conhecimento para o setor privado, por meio de patentes, licenciamento, cria\u00e7\u00e3o de empresas via incuba\u00e7\u00e3o, start-ups etc. As universidades tamb\u00e9m precisam desenvolver orienta\u00e7\u00e3o e cultura empreendedora e seus pesquisadores se tornarem empreendedores. Finalmente, esse novo modelo proporciona maior import\u00e2ncia para os relacionamentos entre os governos, universidades e neg\u00f3cios.
\nFonte: FAYOLLE, Alain; REDFORD, Dana. Handbook on the entrepreneurial university. Northampton (MA): Edward Elgar, 2014.<\/em><\/h6>\n
\n13- Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre a Universidade e a Empresa?<\/p>\n
Com o intuito de analisar esse processo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecer como as empresas e universidades diferem, quanto \u00e0 sua estrutura estrat\u00e9gica:<\/h6>\n<\/a><\/h6>\nO quadro mostra que empresas e universidades diferem substancialmente no seu perfil estrat\u00e9gico ou em objetivos. Assim, os interesses divergentes que caracterizam ambas as institui\u00e7\u00f5es necessitam da interven\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios, a fim de concili\u00e1-los. Com essa finalidade foram institu\u00eddos nas universidades \u2013 inicialmente nos EUA \u2013 \u00f3rg\u00e3os destinados a realizar essa intera\u00e7\u00e3o. No Brasil, segundo a Lei de Inova\u00e7\u00e3o n\u00b0 10.973 de 2004 eles se chamam N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, abreviadamente NIT\u2019s.<\/h6>\n
\n
14- O que \u00e9 intera\u00e7\u00e3o universidade-empresa?<\/p>\n
S\u00e3o as diversas formas contratuais pelas quais as duas entidades celebram acordos visando a transfer\u00eancia do conhecimento gerado dentro da universidade para as empresas.<\/h6>\n
\n
15- \u00c9 poss\u00edvel publicar os resultados da pesquisa e ainda assim proteger e transferir a tecnologia?<\/p>\n
Sim, o processo de prote\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia n\u00e3o impede a divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento gerado, desde que esta seja realizada ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do pedido de prote\u00e7\u00e3o no INPI, isto \u00e9, aproximadamente seis meses ap\u00f3s o envio do primeiro documento \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ. N\u00e3o se esque\u00e7a de informar \u00e0 Ag\u00eancia por meio da Comunica\u00e7\u00e3o de Inven\u00e7\u00e3o a respeito de qualquer tipo de divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, como apresenta\u00e7\u00e3o de resultados cient\u00edficos em congresso, p\u00f4ster, resumo, disserta\u00e7\u00e3o\/tese e publica\u00e7\u00f5es.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n16- Defesas de tese e disserta\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas formas de divulga\u00e7\u00e3o da tecnologia?<\/p>\n
Sim, a apresenta\u00e7\u00e3o da tese e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento da mesma s\u00e3o consideradas como divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado t\u00e9cnico ao p\u00fablico, o que pode prejudicar o processo de prote\u00e7\u00e3o da tecnologia. Assim, deve-se sempre buscar submeter uma Comunica\u00e7\u00e3o da Inven\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, no prazo m\u00ednimo de 6 meses antes da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n17- Caso haja contato de interessados, \u00e9 permitido divulgar a tecnologia em reuni\u00f5es fechadas?<\/p>\n
Sim, mas primeiramente o interessado deve entrar em contato com a Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, que fornecer\u00e1 todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Para evitar riscos de perda de direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o, um documento denominado Acordo de Confidencialidade \u00e9 elaborado e assinado pelas partes interessadas para que os autores da pesquisa possam apresent\u00e1-la com seguran\u00e7a.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n18- Como as ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas nesse processo?<\/p>\n
Cada NIT possui sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de propriedade intelectual, a qual pode ser geral ou ter especificidades para cada linha de fomento. De uma maneira geral, as ag\u00eancias de fomento declinam da cotitularidade na propriedade intelectual oriunda do projeto de pesquisa financiado; no entanto, reservam-se o direito de receber parte de eventuais ganhos financeiros oriundos da transfer\u00eancia de tecnologia. Mas existem exce\u00e7\u00f5es. Assim, os procedimentos a serem adotados devem ser analisados no caso concreto.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n19- O que s\u00e3o N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica-NIT?<\/p>\n
O NIT \u00e9 definido como uma estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, com ou sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, que tenha por finalidade a gest\u00e3o de pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o e por compet\u00eancias m\u00ednimas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o mencionada, ampliadas pelo Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016 *, aprovado em 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto N\u00ba 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, sendo tais compet\u00eancias as seguintes:
\nI. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es,
\nlicenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n*IV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\nFonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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\nAtualmente reconhece-se a import\u00e2ncia de uma \u201cTerceira Miss\u00e3o\u201d: a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do conhecimento produzido por pesquisadores dentro da universidade, acarretando a necessidade de estrat\u00e9gias, estruturas e mecanismos que facilitem e intensifiquem a transfer\u00eancia do conhecimento para o setor privado, por meio de patentes, licenciamento, cria\u00e7\u00e3o de empresas via incuba\u00e7\u00e3o, start-ups etc. As universidades tamb\u00e9m precisam desenvolver orienta\u00e7\u00e3o e cultura empreendedora e seus pesquisadores se tornarem empreendedores. Finalmente, esse novo modelo proporciona maior import\u00e2ncia para os relacionamentos entre os governos, universidades e neg\u00f3cios.
\nFonte: FAYOLLE, Alain; REDFORD, Dana. Handbook on the entrepreneurial university. Northampton (MA): Edward Elgar, 2014.<\/em><\/h6>\n
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13- Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre a Universidade e a Empresa?<\/p>\n
Com o intuito de analisar esse processo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecer como as empresas e universidades diferem, quanto \u00e0 sua estrutura estrat\u00e9gica:<\/h6>\n<\/a><\/h6>\nO quadro mostra que empresas e universidades diferem substancialmente no seu perfil estrat\u00e9gico ou em objetivos. Assim, os interesses divergentes que caracterizam ambas as institui\u00e7\u00f5es necessitam da interven\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios, a fim de concili\u00e1-los. Com essa finalidade foram institu\u00eddos nas universidades \u2013 inicialmente nos EUA \u2013 \u00f3rg\u00e3os destinados a realizar essa intera\u00e7\u00e3o. No Brasil, segundo a Lei de Inova\u00e7\u00e3o n\u00b0 10.973 de 2004 eles se chamam N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, abreviadamente NIT\u2019s.<\/h6>\n
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14- O que \u00e9 intera\u00e7\u00e3o universidade-empresa?<\/p>\n
S\u00e3o as diversas formas contratuais pelas quais as duas entidades celebram acordos visando a transfer\u00eancia do conhecimento gerado dentro da universidade para as empresas.<\/h6>\n
\n
15- \u00c9 poss\u00edvel publicar os resultados da pesquisa e ainda assim proteger e transferir a tecnologia?<\/p>\n
Sim, o processo de prote\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia n\u00e3o impede a divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento gerado, desde que esta seja realizada ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do pedido de prote\u00e7\u00e3o no INPI, isto \u00e9, aproximadamente seis meses ap\u00f3s o envio do primeiro documento \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ. N\u00e3o se esque\u00e7a de informar \u00e0 Ag\u00eancia por meio da Comunica\u00e7\u00e3o de Inven\u00e7\u00e3o a respeito de qualquer tipo de divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, como apresenta\u00e7\u00e3o de resultados cient\u00edficos em congresso, p\u00f4ster, resumo, disserta\u00e7\u00e3o\/tese e publica\u00e7\u00f5es.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n16- Defesas de tese e disserta\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas formas de divulga\u00e7\u00e3o da tecnologia?<\/p>\n
Sim, a apresenta\u00e7\u00e3o da tese e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento da mesma s\u00e3o consideradas como divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado t\u00e9cnico ao p\u00fablico, o que pode prejudicar o processo de prote\u00e7\u00e3o da tecnologia. Assim, deve-se sempre buscar submeter uma Comunica\u00e7\u00e3o da Inven\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, no prazo m\u00ednimo de 6 meses antes da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n17- Caso haja contato de interessados, \u00e9 permitido divulgar a tecnologia em reuni\u00f5es fechadas?<\/p>\n
Sim, mas primeiramente o interessado deve entrar em contato com a Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, que fornecer\u00e1 todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Para evitar riscos de perda de direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o, um documento denominado Acordo de Confidencialidade \u00e9 elaborado e assinado pelas partes interessadas para que os autores da pesquisa possam apresent\u00e1-la com seguran\u00e7a.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n18- Como as ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas nesse processo?<\/p>\n
Cada NIT possui sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de propriedade intelectual, a qual pode ser geral ou ter especificidades para cada linha de fomento. De uma maneira geral, as ag\u00eancias de fomento declinam da cotitularidade na propriedade intelectual oriunda do projeto de pesquisa financiado; no entanto, reservam-se o direito de receber parte de eventuais ganhos financeiros oriundos da transfer\u00eancia de tecnologia. Mas existem exce\u00e7\u00f5es. Assim, os procedimentos a serem adotados devem ser analisados no caso concreto.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n19- O que s\u00e3o N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica-NIT?<\/p>\n
O NIT \u00e9 definido como uma estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, com ou sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, que tenha por finalidade a gest\u00e3o de pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o e por compet\u00eancias m\u00ednimas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o mencionada, ampliadas pelo Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016 *, aprovado em 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto N\u00ba 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, sendo tais compet\u00eancias as seguintes:
\nI. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es,
\nlicenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n*IV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\nFonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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<\/a><\/h6>\nO quadro mostra que empresas e universidades diferem substancialmente no seu perfil estrat\u00e9gico ou em objetivos. Assim, os interesses divergentes que caracterizam ambas as institui\u00e7\u00f5es necessitam da interven\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios, a fim de concili\u00e1-los. Com essa finalidade foram institu\u00eddos nas universidades \u2013 inicialmente nos EUA \u2013 \u00f3rg\u00e3os destinados a realizar essa intera\u00e7\u00e3o. No Brasil, segundo a Lei de Inova\u00e7\u00e3o n\u00b0 10.973 de 2004 eles se chamam N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, abreviadamente NIT\u2019s.<\/h6>\n
\n
14- O que \u00e9 intera\u00e7\u00e3o universidade-empresa?<\/p>\n
S\u00e3o as diversas formas contratuais pelas quais as duas entidades celebram acordos visando a transfer\u00eancia do conhecimento gerado dentro da universidade para as empresas.<\/h6>\n
\n
15- \u00c9 poss\u00edvel publicar os resultados da pesquisa e ainda assim proteger e transferir a tecnologia?<\/p>\n
Sim, o processo de prote\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia n\u00e3o impede a divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento gerado, desde que esta seja realizada ap\u00f3s a data de dep\u00f3sito do pedido de prote\u00e7\u00e3o no INPI, isto \u00e9, aproximadamente seis meses ap\u00f3s o envio do primeiro documento \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ. N\u00e3o se esque\u00e7a de informar \u00e0 Ag\u00eancia por meio da Comunica\u00e7\u00e3o de Inven\u00e7\u00e3o a respeito de qualquer tipo de divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada, como apresenta\u00e7\u00e3o de resultados cient\u00edficos em congresso, p\u00f4ster, resumo, disserta\u00e7\u00e3o\/tese e publica\u00e7\u00f5es.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d, 2015.<\/em><\/h6>\n
\n16- Defesas de tese e disserta\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas formas de divulga\u00e7\u00e3o da tecnologia?<\/p>\n
Sim, a apresenta\u00e7\u00e3o da tese e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento da mesma s\u00e3o consideradas como divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado t\u00e9cnico ao p\u00fablico, o que pode prejudicar o processo de prote\u00e7\u00e3o da tecnologia. Assim, deve-se sempre buscar submeter uma Comunica\u00e7\u00e3o da Inven\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, no prazo m\u00ednimo de 6 meses antes da defesa da disserta\u00e7\u00e3o ou da tese.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n17- Caso haja contato de interessados, \u00e9 permitido divulgar a tecnologia em reuni\u00f5es fechadas?<\/p>\n
Sim, mas primeiramente o interessado deve entrar em contato com a Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, que fornecer\u00e1 todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Para evitar riscos de perda de direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o, um documento denominado Acordo de Confidencialidade \u00e9 elaborado e assinado pelas partes interessadas para que os autores da pesquisa possam apresent\u00e1-la com seguran\u00e7a.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n18- Como as ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas nesse processo?<\/p>\n
Cada NIT possui sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de propriedade intelectual, a qual pode ser geral ou ter especificidades para cada linha de fomento. De uma maneira geral, as ag\u00eancias de fomento declinam da cotitularidade na propriedade intelectual oriunda do projeto de pesquisa financiado; no entanto, reservam-se o direito de receber parte de eventuais ganhos financeiros oriundos da transfer\u00eancia de tecnologia. Mas existem exce\u00e7\u00f5es. Assim, os procedimentos a serem adotados devem ser analisados no caso concreto.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n19- O que s\u00e3o N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica-NIT?<\/p>\n
O NIT \u00e9 definido como uma estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, com ou sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, que tenha por finalidade a gest\u00e3o de pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o e por compet\u00eancias m\u00ednimas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o mencionada, ampliadas pelo Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016 *, aprovado em 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto N\u00ba 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, sendo tais compet\u00eancias as seguintes:
\nI. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es,
\nlicenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n*IV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\nFonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
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17- Caso haja contato de interessados, \u00e9 permitido divulgar a tecnologia em reuni\u00f5es fechadas?<\/p>\n
Sim, mas primeiramente o interessado deve entrar em contato com a Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o da UFRRJ, que fornecer\u00e1 todas as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Para evitar riscos de perda de direitos sobre a cria\u00e7\u00e3o, um documento denominado Acordo de Confidencialidade \u00e9 elaborado e assinado pelas partes interessadas para que os autores da pesquisa possam apresent\u00e1-la com seguran\u00e7a.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n18- Como as ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddas nesse processo?<\/p>\n
Cada NIT possui sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de propriedade intelectual, a qual pode ser geral ou ter especificidades para cada linha de fomento. De uma maneira geral, as ag\u00eancias de fomento declinam da cotitularidade na propriedade intelectual oriunda do projeto de pesquisa financiado; no entanto, reservam-se o direito de receber parte de eventuais ganhos financeiros oriundos da transfer\u00eancia de tecnologia. Mas existem exce\u00e7\u00f5es. Assim, os procedimentos a serem adotados devem ser analisados no caso concreto.
\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
\n19- O que s\u00e3o N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica-NIT?<\/p>\n
O NIT \u00e9 definido como uma estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, com ou sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, que tenha por finalidade a gest\u00e3o de pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o e por compet\u00eancias m\u00ednimas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o mencionada, ampliadas pelo Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016 *, aprovado em 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto N\u00ba 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, sendo tais compet\u00eancias as seguintes:
\nI. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es,
\nlicenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n*IV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\nFonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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\nFonte: AUIN. Ag\u00eancia UNESP de inova\u00e7\u00e3o. Propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. S\u00e3o Paulo: AUIN, s.d., 2015.<\/em><\/h6>\n
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19- O que s\u00e3o N\u00facleos de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica-NIT?<\/p>\n
O NIT \u00e9 definido como uma estrutura institu\u00edda por uma ou mais ICT, com ou sem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, que tenha por finalidade a gest\u00e3o de pol\u00edtica institucional de inova\u00e7\u00e3o e por compet\u00eancias m\u00ednimas as atribui\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o mencionada, ampliadas pelo Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016 *, aprovado em 11 de janeiro de 2016 e regulamentado pelo Decreto N\u00ba 9.283, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, sendo tais compet\u00eancias as seguintes:
\nI. zelar pela manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de est\u00edmulo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es,
\nlicenciamento, inova\u00e7\u00e3o e outras formas de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nII. avaliar e classificar os resultados decorrentes de projetos de pesquisa para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es desta Lei;
\nIII. avaliar solicita\u00e7\u00e3o de inventor independente para ado\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n*IV. opinar pela conveni\u00eancia e promover a prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o;
\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\nFonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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\nV. opinar quanto \u00e0 conveni\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas na institui\u00e7\u00e3o, pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o intelectual;
\nVI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manuten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de propriedade intelectual da institui\u00e7\u00e3o;
\n*VII. desenvolver estudos de prospec\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o da ICT;
\n*VIII. desenvolver estudos e estrat\u00e9gias para a transfer\u00eancia de inova\u00e7\u00e3o gerada pela ICT;
\n*IX. promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6\u00ba e 9\u00ba;
\n*X. negociar e gerir acordos de transfer\u00eancia de tecnologia oriunda da ICT;<\/h6>\n
Fonte: Lei da Inova\u00e7\u00e3o 10.973 de 2004 e Novo Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba 13.243\/2016.<\/em><\/h6>\n
\n20- Quem possui os direitos das tecnologias desenvolvidas pelo grupo de pesquisa?<\/p>\n
A Lei de Propriedade Industrial Lei N. 9.279, de 14 de maio de 1996 estabelece que a titularidade de patentes ou quaisquer outras cria\u00e7\u00f5es desenvolvidas por professores, pesquisadores, alunos e quaisquer outros funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o, pertence exclusivamente \u00e0 UFRRJ, quando tais cria\u00e7\u00f5es envolverem contrato de trabalho, concurso, matr\u00edcula regular e outras formas contratuais, cuja execu\u00e7\u00e3o tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva.
\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n
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\nNo que se refere a patentes, a UFRRJ ser\u00e1 a titular dos pedidos junto ao INPI e\/outros escrit\u00f3rios internacionais e os pesquisadores ser\u00e3o nominados como inventores. O mesmo ocorre nos casos de prote\u00e7\u00e3o por meio de registro de desenho industrial, programa de computador e cultivar. A UFRRJ assume todos os custos de an\u00e1lise, prote\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia das tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores, embora as receitas sejam repartidas entre todas as partes.<\/h6>\n