{"id":1085,"date":"2020-05-26T22:44:14","date_gmt":"2020-05-26T22:44:14","guid":{"rendered":"http:\/\/institucional.ufrrj.br\/nit\/?page_id=1085"},"modified":"2025-08-26T10:55:00","modified_gmt":"2025-08-26T13:55:00","slug":"cultivar-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/nit\/cultivar-2\/","title":{"rendered":"Cultivar"},"content":{"rendered":"

A Lei de Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

No Brasil, a lei que instituiu o direito de proteger novas variedades vegetais foi a Lei n\u00ba. 9.456 de 25 de abril de 1997, regulamentada pelo Decreto n\u00ba. 2. 366, de 5 de novembro de 1997.<\/p>\n

Segundo a referida lei, novas variedades vegetais s\u00e3o aquelas pertencentes a qualquer g\u00eanero ou esp\u00e9cie vegetal superior que seja claramente distingu\u00edvel de outras cultivares conhecidas por margem m\u00ednima de descritores, denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e que tenha caracter\u00edsticas de homogeneidade e estabilidade quanto aos descritores atrav\u00e9s de gera\u00e7\u00f5es sucessivas, sendo pass\u00edvel de uso pelo complexo agroflorestal.<\/p>\n

Concomitante \u00e0 lei foi criado o Servi\u00e7o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares \u2013 SNPC, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, respons\u00e1vel por aplicar a lei, disponibilizar os instrumentos necess\u00e1rios aos pedidos de prote\u00e7\u00e3o e conceder os certificados.<\/p>\n

Cultivares pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00c9 pass\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o a nova cultivar ou a cultivar essencialmente derivada, de qualquer g\u00eanero ou esp\u00e9cie vegetal. Tamb\u00e9m pode ser protegida cultivar que n\u00e3o se enquadre ao anteriormente descrito e que j\u00e1 tenha sido oferecida \u00e0 venda, desde que tenha seu pedido de prote\u00e7\u00e3o apresentado num prazo m\u00e1ximo de 12 meses ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos descritores da esp\u00e9cie e que o prazo m\u00e1ximo de comercializa\u00e7\u00e3o tenha sido de 10 anos retroativamente \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n

Requisitos para prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Para ser protegida a cultivar deve atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n

\u2022 n\u00e3o ter sido comercializada no Brasil h\u00e1 mais de um ano;
\u2022 n\u00e3o ter sido comercializada no exterior h\u00e1 mais de quatro anos (h\u00e1 mais de seis anos para videiras, frut\u00edferas e esp\u00e9cies florestais);
\u2022 ser distinta (diferente de outras cujos descritores sejam conhecidos);
\u2022 ser homog\u00eanea (quanto \u00e0s caracter\u00edsticas em cada ciclo reprodutivo);
\u2022 ser est\u00e1vel (quanto \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o das mesmas caracter\u00edsticas ao longo de gera\u00e7\u00f5e sucessivas);
\u2022 o requerente deve entregar ao SNPC amostra viva da cultivar, al\u00e9m de manter em seu poder, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, outra amostra, indicando o local onde poder\u00e1 ser encontrada.<\/p>\n

Como requerer a Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares desenvolvidas na UFRRJ<\/strong><\/em><\/p>\n

Inicialmente, \u00e9 preciso confirmar por meio de testes se a cultivar atende aos requisitos indispens\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o;
Para comprovar os requisitos de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade s\u00e3o necess\u00e1rios experimentos espec\u00edficos denominados Testes de DHE.<\/p>\n

No Brasil, os melhoristas s\u00e3o encarregados pela execu\u00e7\u00e3o desses testes;<\/p>\n

Dever\u00e3o ser apresentados os seguintes documentos:<\/strong><\/p>\n

1 – Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivar (Baixe aqui)<\/a>;<\/p>\n

2 – Formul\u00e1rio 2 – Relat\u00f3rio T\u00e9cnico (Baixe aqui)<\/a>;<\/p>\n

3 – Formul\u00e1rio 3 – Instru\u00e7\u00f5es de DHE e tabela de descritores m\u00ednimos pr\u00f3prio da esp\u00e9cie da cultivar (dispon\u00edvel no site do MAPA – Acesse aqui<\/a>);<\/p>\n

Envie estes documentos para nitrural@ufrrj.br<\/strong><\/a> solicitando a prote\u00e7\u00e3o de cultivares.<\/p>\n

No site do MAPA (Acesse aqui<\/a>), voc\u00ea ter\u00e1 acesso \u00e0s instru\u00e7\u00f5es detalhadas para a execu\u00e7\u00e3o dos testes com metodologia pr\u00f3pria para cada esp\u00e9cie agr\u00edcola, florestal, forrageira, frut\u00edfera, oler\u00edcola ou ornamental.\u00a0<\/p>\n

Validade da prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

O Certificado garante prote\u00e7\u00e3o pelo prazo de 15 anos para cultivares em geral e 18 anos para videiras, frut\u00edferas e esp\u00e9cies florestais. Ao fim desses prazos a cultivar cair\u00e1 em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o se extingue tamb\u00e9m nos seguintes casos:<\/p>\n

    \n
  1. ren\u00fancia do titular ou seus sucessores;<\/li>\n
  2. cancelamento do certificado em face da perda de homogeneidade ou estabilidade da cultivar,<\/li>\n
  3. n\u00e3o pagamento da anuidade,<\/li>\n
  4. n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da amostra viva ou<\/li>\n
  5. no caso de impacto negativo ao meio ambiente ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/li>\n<\/ol>\n

    Diferen\u00e7a entre Prote\u00e7\u00e3o e Registro<\/strong><\/em><\/p>\n

    \u00c9 essencial que se entenda a diferencia\u00e7\u00e3o existente entre registro e prote\u00e7\u00e3o de cultivares.
    A prote\u00e7\u00e3o garante direitos de propriedade intelectual e explora\u00e7\u00e3o comercial do uso, enquanto o registro habilita para produ\u00e7\u00e3o, beneficiamento e comercializa\u00e7\u00e3o de sementes e mudas da cultivar. A cultivar protegida n\u00e3o est\u00e1 h\u00e1bil para ser produzida e comercializada, pois somente a inscri\u00e7\u00e3o no Registro Nacional de Cultivares \u2013 RNC \u2013 faz com ela adquira essa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

    Duvidas e assessoria, entre em contato pelo e-mail nitrural@ufrrj.br<\/a><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Lei de Prote\u00e7\u00e3o No Brasil, a lei que instituiu o direito de proteger novas variedades vegetais foi a Lei … leia mais <\/i><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":765,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-1085","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t