A realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma iniciativa de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de pescadoras e pescadores principalmente quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e controle social, direcionados ao planejamento e desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es previstas no Programa Povos da Pesca Artesanal (PPPA), implementado pelo Governo Federal por meio do Decreto n\u00ba 11.626 de 2 de agosto de 2023. A finalidade do PPPA \u00e9 elaborar e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas e estabelecer agenda de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, constru\u00edda de forma participativa, destinadas \u00e0 defesa, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento das comunidades pesqueiras artesanais no territ\u00f3rio nacional (art. 1\u00ba, Decreto 11.626\/2023), atendendo assim a necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o dos dispositivos e instrumentos necess\u00e1rios ao atendimento de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para as comunidades que realizam a pesca artesanal. Partindo de um vi\u00e9s multidisciplinar que inclui as grandes \u00e1reas de Ci\u00eancias Humanas, Ci\u00eancias Sociais Aplicadas, Ci\u00eancias da Terra, Ci\u00eancias Agr\u00e1rias, Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas e Meio Ambiente, as a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o prevista nesta proposta atendem a todos os 11 eixos de atua\u00e7\u00e3o e 7 objetivos espec\u00edficos do Termo de Refer\u00eancia: Pesquisa-A\u00e7\u00e3o e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria para Comunidades Tradicionais Pesqueiras. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro \u00e9 a \u00fanica universidade p\u00fablica federal com campus sede localizado no munic\u00edpio de Serop\u00e9dica. Tamb\u00e9m possui campi nos munic\u00edpios de Nova Igua\u00e7u, Tr\u00eas Rios e Campos dos Goytacazes, al\u00e9m de unidades descentralizadas como o Centro de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento e Agricultura no munic\u00edpio do Rio de Janeiro, vinculado ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da UFRRJ, e a Esta\u00e7\u00e3o de Biologia Marinha de Itacuru\u00e7\u00e1, no munic\u00edpio de Mangaratiba, vinculada ao Instituto de Zootecnia da UFRRJ. A \u00e1rea de abrang\u00eancia da proposta inclui a Ba\u00eda da Ilha Grande e Ba\u00eda de Sepetiba na regi\u00e3o da Costa Verde, nos munic\u00edpios de Angra dos Reis, Itagua\u00ed, Mangaratiba, Paraty e Rio de Janeiro, assim como a Lagoa de Araruama na Regi\u00e3o do Lagos, nos munic\u00edpios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Saquarema e S\u00e3o Pedro da Aldeia. A escolha destas regi\u00f5es se d\u00e1 pela exist\u00eancia de diferentes contextos de organiza\u00e7\u00e3o social e governan\u00e7a em torno da atividade pesqueira artesanal a partir da perspectiva do territ\u00f3rio. Assim, podemos destacar alguns contextos como a participa\u00e7\u00e3o ativa de prefeituras como as de Paraty e S\u00e3o Pedro da Aldeia quanto a pauta da pesca artesanal; as iniciativas de maricultura familiar na Ba\u00eda da Ilha Grande; o processo de Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica da tainha e a experi\u00eancia de monitoramento sustent\u00e1vel da pesca na Lagoa de Araruama; verificando-se em todos estes ambientes os diferentes graus de organiza\u00e7\u00e3o social em torno de col\u00f4nias e associa\u00e7\u00f5es, os desafios para regulamenta\u00e7\u00e3o da pesca e da extra\u00e7\u00e3o de mariscos, e a grande press\u00e3o de outras atividades sobre a pesca artesanal. OBJETIVOS a) Objetivo Geral Promover a extens\u00e3o pesqueira universit\u00e1ria atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es \u201cGest\u00e3o Social e Ambiental da Pesca Artesanal; Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Pesqueira; e Processos Educativos e Formativos Diferenciados\u201d voltadas \u00e0s comunidades pesqueiras artesanais no estado do Rio de Janeiro, com foco na constru\u00e7\u00e3o do conhecimento para promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento territorial sustent\u00e1vel, considerando aspectos interseccionais, \u00e9tnico-raciais, geracionais e de g\u00eanero na gera\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios para a reconstru\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Extens\u00e3o Pesqueira. b) Objetivos espec\u00edficos 1. Promover a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o universit\u00e1ria para pescadoras e pescadores artesanais da Ba\u00eda de Ilha Grande, Ba\u00eda de Sepetiba e Lagoa de Araruama no estado do Rio de Janeiro; 2. Subsidiar o processo de constru\u00e7\u00e3o de conhecimento para reformula\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o pesqueira artesanal no pa\u00eds; 3. Gerar atua\u00e7\u00e3o social e aproxima\u00e7\u00e3o da comunidade por meio da realiza\u00e7\u00e3o de workshops e dias de campo, divulgando o trabalho e os resultados obtidos com a atividade; 4. Promover a qualifica\u00e7\u00e3o de pescadoras e pescadores artesanais em seus processos de organiza\u00e7\u00e3o social e produtiva; 5. Proporcionar processos formativos para pescadoras e pescadores artesanais; 6. Identificar demandas das comunidades pesqueiras para a extens\u00e3o pesqueira; 7. Contribuir para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento territorial sustent\u00e1vel das comunidades pesqueiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"