{"id":5270,"date":"2023-06-30T12:00:46","date_gmt":"2023-06-30T15:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/eext\/?p=5270"},"modified":"2025-03-12T14:42:24","modified_gmt":"2025-03-12T17:42:24","slug":"introducao-a-primeira-infancia-no-sistema-unico-de-assistencia-social-ppesce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/eext\/introducao-a-primeira-infancia-no-sistema-unico-de-assistencia-social-ppesce\/","title":{"rendered":"Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (PPESCE)"},"content":{"rendered":"\n
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A primeira inf\u00e2ncia vem tomado a cena das discuss\u00f5es do poder p\u00fablico em in\u00fameras esferas, \u00e9 consenso que investir na inf\u00e2ncia \u00e9 necess\u00e1rio, urgente e possibilita grande retorno \u00e0 sociedade. A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia vem sido debatida h\u00e1 muitas d\u00e9cadas, entretanto se configurou como lei no Brasil, com a extin\u00e7\u00e3o do antigo c\u00f3digo UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PR\u00d3-REITORIA DE EXTENS\u00c3O BR 465 Km 7 \u2013 Serop\u00e9dica\/RJ de menores e com a implanta\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O ECA estabelece que as crian\u00e7as s\u00e3o prioridade absoluta no que tange acesso a direitos e garantias fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, e \u00e9 dever de toda sociedade afian\u00e7a-los (ECA, 1990). Isto posto, a sociedade, o poder p\u00fablico e intui\u00e7\u00f5es garantidoras somam esfor\u00e7os para promover o acesso aos direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Na legisla\u00e7\u00e3o (Constitui\u00e7\u00e3o federal, ECA, Marco legal da primeira Inf\u00e2ncia) podemos perceber que o tema da Primeira inf\u00e2ncia tem a primazia nas pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, outras pol\u00edticas p\u00fablicas e programas de institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais desenvolveram a\u00e7\u00f5es exitosas com a primeira inf\u00e2ncia para al\u00e9m das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o; tais como a Pastoral da Crian\u00e7a, o Instituto Terra dos Homens, o Primeira Inf\u00e2ncia Melhor, entre outros (Martins, 2017). Este curso se dedicar\u00e1 ao trabalho com a primeira inf\u00e2ncia nas pol\u00edticas de Assist\u00eancia social, organizadas pelo Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, articuladas \u00e0s pol\u00edticas de direitos humanos, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, entre outros. Atualmente o grande programa que abarca a primeira inf\u00e2ncia no SUAS \u00e9 o Programa Crian\u00e7a Feliz (PCF). O PCF \u00e9 criado pelo Decreto n\u00ba 8.869, de 5 de outubro de 2016, sendo alterado pelo Decreto n\u00ba 9.579, de 22 de novembro de 2018, surge como uma ferramenta para promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento integral para crian\u00e7as entre 0 e 6 anos de idade, al\u00e9m de promover prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante, ofertando acesso aos servi\u00e7os e cuidados perinatais. O p\u00fablico do programa compreende crian\u00e7as de 0 a 3 anos benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF) e ou inscritas no Cadastro \u00danico (CadUni) para Programas Sociais, e crian\u00e7as de 3 a 6 anos que sejam benefici\u00e1rias o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos afastadas do conv\u00edvio familiar por medida de prote\u00e7\u00e3o e gestantes do PBF ou Inscritas no CadUni. Em suma, este curso pretende provocar o debate sobre como a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social tem se organizado com servi\u00e7os, programas e projetos para a prote\u00e7\u00e3o social para esse per\u00edodo da vida que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia<\/p>\n\n\n\n

P\u00daBLICO ALVO<\/p>\n\n\n\n

P\u00fablico Interno:<\/strong> Estudantes de Psicologia.<\/p>\n\n\n\n

P\u00fablico Externo: <\/strong>Psic\u00f3logos (as), visitadores sociais, pedagogos atuantes no SUAS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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