{"id":5263,"date":"2023-06-30T11:52:43","date_gmt":"2023-06-30T14:52:43","guid":{"rendered":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/eext\/?p=5263"},"modified":"2025-03-12T14:43:02","modified_gmt":"2025-03-12T17:43:02","slug":"os-direitos-sociais-na-constituicao-federal-de-1988-eixo-tematico-do-curso-direitos-humanos-e-justica-ppesce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institucional.ufrrj.br\/eext\/os-direitos-sociais-na-constituicao-federal-de-1988-eixo-tematico-do-curso-direitos-humanos-e-justica-ppesce\/","title":{"rendered":"Os direitos sociais na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 – Eixo tem\u00e1tico do curso: Direitos Humanos e Justi\u00e7a (PPESCE)"},"content":{"rendered":"\n
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O presente curso se insere na categoria de ci\u00eancias sociais aplicadas e traz para o debate social a norma constitucional positivada. A an\u00e1lise proposta dever\u00e1 ser desenvolvida de forma hol\u00edstica agregando a letra da Constitui\u00e7\u00e3o e o contexto pol\u00edtico-hist\u00f3rico de sua cria\u00e7\u00e3o e sua import\u00e2ncia na defesa e garantia dos direitos sociais ao longo de sua vig\u00eancia. Ap\u00f3s a ditadura civil-militar estabelecida no Brasil com o golpe de 1964 temos a partir do movimento das diretas uma intensa campanha civil para o restabelecimento da ordem democr\u00e1tica e de intensos debates sociais. \u00c9 no per\u00edodo da Constituinte que temas antes apartados do debate p\u00fablico voltam \u00e0 arena democr\u00e1tica e passam a constar da carta constitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, carta eminentemente social-democrata, possui diversos avan\u00e7os na garantia dos direitos sociais. O grande avan\u00e7o em si \u00e9 o rol elencando textualmente cada um desses direitos: direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados. O presente curso pretende analisar cada um dos direitos elencados no art. 6\u00ba bem como sua aplica\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica cotidiana. O curso tamb\u00e9m pretende uma an\u00e1lise da conjuntura pol\u00edtico-institucional brasileira ao longo da vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. O ass\u00e9dio neoliberal \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, a retomada da centralidade do tema nos governos PT, o novo desmonte dos governos p\u00f3s golpe e por fim trabalhar com os interessados no curso o que se espera futuramente na consolida\u00e7\u00e3o de tais direitos e o que os atuais rumos da pol\u00edtica nos indicam.<\/p>\n\n\n\n

P\u00daBLICO ALVO<\/p>\n\n\n\n

P\u00fablico Interno<\/strong>: Alunos estejam cursando a gradua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas.<\/p>\n\n\n\n

P\u00fablico Externo:<\/strong> Professores e alunos da rede p\u00fablica e privada de ensino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presente curso se insere na categoria de ci\u00eancias sociais aplicadas e traz para o debate social a norma constitucional … leia mais <\/i><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":772,"featured_media":5264,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-5263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t